Luanda - Os participantes da I Conferência Nacional Sobre Habitação, que terminou hoje (segunda-feira), no palácio dos Congressos, em Luanda, recomendaram que o Estado deve assumir o seu papel orientador, dinamizador e regulador na solução do problema habitacional.
O documento refere que o Estado deve priorizar as soluções de habitações dos grupos mais vulneráveis, criando as infra-estruturas básicas, de saneamento, abastecimento de água, energia eléctrica, vias de acesso e de investimento ligados a saúde e educação.
Acrescenta, ainda, que o estabelecimento de regras para compatibilizar o desenvolvimento económico com utilização racional dos recursos naturais, de forma a responder às necessidades e aspirações individuais e colectivas no uso dos solos.
“O melhoramento das condições de habitabilidade dos bairros de origens ilegais, devem ser dotados de infraestruturais técnicas e de serviços, visando garantir a posse jurídica sobre os terrenos”, frisou.
Outra das recomendações saída do I Congresso Nacional Sobre Habitação é a simplificação do processo, por parte das administrações locais, na aquisição de terrenos para urbanização e construção de casas, devidamente estruturadas, do ponto de vista técnico.
A harmonização dos vários tipos de planos existentes, a nível do país, estrategicos ou de curto prazo, assim como uma atitude sistemática de avaliação da sua aplicaçao pratica e dos custos de investimento, constam igualmente das conclusões do trabalho.
O documento recomenda ainda a promoção pelos governos provinciais das áreas definidas como reservas fundiárias para fins habitacionais nas conservatórias competentes. A eliminação dos embaraços administrativos na formalização do registo de propriedades.
Os particiantes realçaram o reforço das políticas ambientais tendentes a valorizar a conservação do património natural e paisagístico e a necessidade de observância da legislação ambiental na realização de estudos de impacto e licenciamento ambientais.
A I Conferência Nacional Sobre Habitação que decorreu sob o lema “Habitação: um desafio para todos” foi encerrada pelo Primeiro-Ministro de Angola, António Paulo Kassoma.
Fonte: Angop
