Luanda - O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, no uso das prerrogativas que lhe confere a Lei Constitucional, criou hoje a Comissão para a Implementação do Programa Nacional de Urbanismo e Habitação.

Segundo uma nota de imprensa dos Serviços de Apoio ao Presidente da República, a comissão tem como objectivo materializar a política e estratégia adoptada pelo Governo para o período de 2009-2012 e dar, assim, continuidade aos trabalhos inerentes à criação de infra-estruturas indispensáveis à satisfação do bem comum.

A mesma tem entre as suas atribuições a de coordenar a implementação do Programa Nacional de Urbanismo e Habitação, compatibilizando e acompanhando a actuação das instituições e demais estruturas envolvidas na sua execução; a de promover e acompanhar o funcionamento do seu sistema de financiamento e de auscultar no quadro da lei, a população e as associações de interesses organizados afins.

Esta comissão apresentará à aprovação do Governo os terrenos estabelecidos e a estabelecer como reservas fundiárias do Estado, até ao nível das cidades e sedes municipais nas províncias, entre outros.

Coordenada pelo Primeiro-Ministro, tendo como  coordenadores-adjuntos o ministro do Urbanismo e Habitação e o director do Gabinete de Reconstrução Nacional, a Comissão integra os ministros das Obras Públicas, das Finanças, da Administração do Território do Interior, da Indústria do Comércio, dos Transportes, do Ambiente, da Comunicação Social, da Energia e ainda o Secretário do Conselho de Ministros.

Os Secretários de Estado das Águas e para o Desenvolvimento Rural e os Assessores Económicas do Presidente da República e do Primeiro-Ministro integram ainda a comissão, que é apoiada por dois grupos técnicos, um coordenado pelo ministro do Urbanismo e Habitação e outro pelo ministro das Finanças.

A nível das províncias, as Comissões Provinciais para a implementação do Programa Nacional de Urbanismo e Habitação são coordenadas pelos respectivos governadores, integrando os vice-governadores e representantes dos ministérios já referidos acima.

A comissão ora criada deve apresentar ao Chefe do Governo um cronograma de implementação do Programa Nacional de Urbanismo e habitação e respectivo orçamento, tendo o seu coordenador de apresentar mensalmente um relatório pontualizando o estado de execução e o desenvolvimento de todas as actividades nele referidas.

Fonte: Angop