Luanda – A Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA) prevê lançar no dia 15 de Fevereiro, a partir das 10h00, no Hotel Palmeiras, localizado no município de Talatona, em Luanda, uma brochura denominada “Manual de Boas Práticas de Segurança Alimentar”, que será distribuído a título gratuito em todo território nacional.
Fonte: Club-k.net
Segundo uma nota enviada à redacção do Club-K por este órgão superintendido pelo Ministério da Indústria e Comércio, o referido manual traz consigo algumas notas importantes no que tange os princípios, requisitos, procedimentos e responsabilidades gerais que regem a informação sobre os géneros alimentícios e a sua rotulagem em particular, bem como as normas técnicas, sanitárias e fitossanitárias que contribuem para a melhoria do asseio e higiene nos estabelecimentos comerciais, preservando, desse modo, a vida, a saúde e a segurança dos cidadãos consumidores.
“O manual aborda condutas necessárias que devem ser tidas em conta pelos agentes económicos – que e manipuladores de géneros alimentícios, além de oferecer ao leitor um contacto com as exigências das normas técnicas e de legislação em segurança alimentar”, lê-se na nota.
A direcção da ANIESA salienta que são práticas de higiene que devem ser obedecidas pelos agentes económicos e sobretudo para aqueles que têm adulterados os prazos de validades de alimentos que chegam às mesas da população.
Nesta primeira edição, o manual aborda assuntos relativos à contaminação biológica, no entanto a ANIESA continuará a actualizar os conteúdos e harmonizá-los com as exigências da legislação, sobre contaminação bioquímica, biofísica e do momento vigente.
Em regra, os manuais de boas práticas abarcam os enunciados dos procedimentos a serem observados na produção, transportação, armazenamento, preparação e/ou manipulação de géneros alimentícios para o consumo humano, tendo como objectivo evitar a ocorrência de doenças provocadas pelo consumo de alimentos contaminados.
“Incontestavelmente, o Estado Angolano garante e defende os Direitos dos Consumidores mediante a Constituição da República de Angola especificamente no artigo 78.º, a Lei n.º 15/03 de 22 de Julho- Lei de Defesa do Consumidor sem afastar outras Legislações que concorrem para o mesmo fim”, rematou a nota da ANIESA.
