O primeiro caso versa no reexame do processo levantado contra si pelo antigo ministro da justiça, Paulo Chipilica, sentenciado em 3 de outubro do ano transacto e prontamente contestado.

O governante e actual provedor da justiça insurgira-se contra passagens sarcásticas de artigos opinativos do jornalista sobre a postura do governante no despacho da devolução das casas a antigos colonos, artigos produzidos nos remotos anos de 2001 e 2004. Chipilica queixara-se por «injúria, difamação, calúnia e belisco dos direitos da personalidade».

O juiz da 4ª secção dos crimes comuns do Tribunal Provincial de Luanda, Pedro Viana, chegou a condenar a oito anos de prisão o jornalista, o qual foi levado imediatamente à cadeia, à revelia do recurso instantâneo que lhe dava direito à liberdade condicional.

Após exame do recurso, o Tribunal Supremo, na primeira fase, soltou Graça Campos, resolveu anular o processo anterior por irregularidades diversas e encarregou o mesmo escalão jurisdicional a recomeçar o trabalho, de que se espera o desfecho amanhã.

Três queixas adicionais

 Entretanto, o tribunal atendeu três queixas adicionais, também, basicamente, em «difamação e injúria», que tinha contra Campos ou subordinados quando o mesmo passou a director do SA.

Uma foi subscrita pela antiga ministra da Cultura, Ana de Oliveira, descontente com a matéria do então 'Angolense' sobre a sua gestão da participação de Angola na 'Expo 98' de Lisboa.

 Datada de 2005, a terceira queixa foi subscrita pela ex-ministra da saúde, Natália de Espírito  Santos. Esta ficou furiosa com a denúncia de que ela duplicara as assinaturas dum cheque de mais de  USD um milhão, imitando a do segundo responsável, para o poder levantar à vontade, a seu proveito.

A quarta e última é do ano 2006, levantada pelo actual presidente do Tribunal de Contas, Julião António, enfurecido pela alegação de que ele onerou a missão de serviço de uns poucos dias em Benguela, orçando-a a cerca de USD 450 mil.

 Sereno e sem ilusão
 
Graça Campos disse ao Apostolado que «está sereno, à espera do veredicto sem ilusão e admirado pela celeridade do tratamento de todas estas queixas contra um jornalista.»

Entrevistado por 'Rádio Despertar', o presidente do Conselho de Ética e Deontologia do Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA), Siona Casimiro, alertou contra «o risco de se manchar o país com uma nova cruzada contra a liberdade de imprensa.»

«Quem vai lucrar com esta escalada: a afirmação do jornalismo livre, portanto, responsável, de que estes camaradas têm dado prova exemplar? Ou o servilismo burocrático e os seus reflexos de auto-censura a acentuarem-se em vésperas das eleições?», acrescentou o também correspondente da ONG internacional "Reporters Sans Frontières (RSF).

Reforçou que «não é com o flagelamento administrativo e judicial dos Ernesto Bartolomeu, Graça Campos, William Tonet e outros que a justiça vai superar a crise de credibilidade. Mas, sim, com a incontestável assunção da sua dignidade e identidade.»

Fonte: Apostolado



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