Luanda – A cooperativa mineira de diamantes semi-industrial “JEFRM” na localidade do Muca, vila de N'jangi, município de Cambulo, província da Lunda Norte, denuncia, o que considera de injustiça e perseguição por parte da Polícia Nacional (PN) e Serviço de Investigação Criminal (SIC) local, por desrespeitar o “Despacho” da Procuradoria Geral da República (PGR), em defesa da empresa Chitotolo e Cadiapemba, que ocupou à revelia a sua mina de diamantes com mais de 6 mil hectares.

Fonte: Club-k.net

Trata-se do “Despacho” saído do Gabinete do Procurador da República (PGR), no município de Cambulo, província da Lunda Norte, com a data de 30 de Dezembro de 2021, assinado pelo Magistrado do Ministério Público, Geraldo Silvéria de Aleluia Kafunala, segundo o qual, manifesta a restituição de todos direitos da cooperativa JEFRM, por falta de provas às acusações e confrontações legais da mesma, acrescido da ausência do queixoso, desde 2017 à presente data.

 

De acordo com o Despacho em posse do Club-K, o documento da PGR recomenda que seja entregue à Endiama todo cascalho apreendido nos autos para os devidos efeitos”. A nossa fonte diz não concordar com esta decisão da PGR, porquanto alega terem sido apreendido 53 camiões de cascalho, dos 54 que tinham sido explorados, a data dos factos, onde foi lavado apenas meio camião que produziu uma pedra de diamante de 204 quilates.

 

A fonte avança que esta “pedra preciosa” viria a desaparecer com alguns vigilantes que estavam naquela linha de lavagem de cascalho, numa altura em que o director das operações da cooperativa Júlio dos Santos Goi se encontrava no exterior do país por motivos de doença.

 

Segundo confirma a nossa fonte, o desaparecimento da referida pedra e, consequentemente, alguns parceiros vigilantes em partes incerta, vazou a informação entre aqueles que sabiam do furto porque lhe tinham sido garantidos recompensas financeiras em troca do silêncio, mas o desespero destes coniventes levou a revelar o sumiço.

 

O também especialista em negócios de diamantes afirma que tenha sido este o motivo para que fossem o SIC, PN e distintos dirigentes naquela localidade produzissem falsas informações sobre a suposta ilegalidade contra a cooperativa, quando tomaram conhecimento de que a referida mina do Muca era próspera na produção de diamantes.

 

As autoridades locais, diz a fonte, forjaram documentos com indícios de que a mina era ilegal e encerraram-na para, no entanto, instalar as empresas de sua conveniência, como “África Mina”, que tem no local a empresa de segurança privada “Cadiapemba” afecto a Chitotolo.

 

Ainda no mesmo “Despacho”, que está a ser ignorado pelas autoridades policiais, o Magistrado ordena, por isso, “Que o resto do apreendido seja restituído ao seu legítimo proprietário”. Notifique-se todos os intervenientes do douto despacho nos termos do artigo 322.° n.° 2 do CPP.

 

Últimas detenções pelo SIC

 

A denúncia feita ao Club-K Angola surge na sequência da detenção, por parte do SIC e PN, de 46 trabalhadores, entre os quais 25 efectivos de segurança privada da empresa “C. Batamai e Filhos Lda”, que se encontravam a trabalhar na referida mina, propriedade da cidadã Nguituka Josefa, sem qualquer mandado judicial para o efeito, alegando apenas ordem superior da PGR, postos em liberdade na segunda-feira (21), segundo uma fonte ligada à direcção da JEFRM.

 

De acordo a fonte, que pediu anonimato tendo em conta a complexidade do processo que remonta desde Novembro de 2017, onde é lesada Nguituka Josefa, (com alegados laços familiares ao ex-chefe de Estado angolano, José Eduardo dos Santos), a presumível perseguição começou em 2017.

 

Nesta altura, envolvendo oficiais do SIC, PN e o administrador municipal local, baseando-se nas informações do dia 04 de Setembro de 2017, dirigida ao SIC, no Cambulo, subscrita pela empresa BKS (empresa de segurança privada), foi constituída arguida a senhora Nguikuta Josefa, em 15 de Janeiro de 2018, acusada de crime de “entrada não autorizada em zona diamantífera restrita da empresa Chitotolo.

 

Na altura, lembra o nosso interlocutor, embora tivesse apresentado toda documentação legal que autorizava a cooperativa de exploração de diamantes, ainda assim, a cooperativa foi falsamente acusada de ilegal na exploração daquele perímetro com uma área de 6. 563,16 hectares, tendo culminado, de forma injusta com o encerramento da mina, e, como consequência, 220 trabalhadores ficaram desempregado. Porém, lamenta a fonte, enquanto a cooperativa “JEFRM” resolvia o problema com o Estado, uma outra empresa, "África Mina”, foi autorizada a instalar-se na mina e continua a explorar até a presente data.

 

Em nome da cooperativa, a nossa fonte sustenta os seus argumentos de acusações aos órgãos do SIC e PN, por terem, supostamente, com objectivos inconfesso, enganado com falsas informações o antigo Procurador Geral da República Junto do SIC na Lunda Norte, no Dundo, António Domingos Espanhol (de feliz memória), para emitir e assinar um “Mandado de Revista, Busca e Apreensão de todos objectos ligados à actividade de exploração ilícita de diamantes, localizado na área do Muca, na residência da arguida Nguituka Josefa, na vila do N’Zagi.

 

O Digno Magistrado do Ministério Público emitiu o referido mandado por si assinado, com a data de 27 de Novembro de 2017, numa altura em que era recém-nomeado naquele posto da Lunda Norte, não dominava o dossiê em causa.

 

Até à data desta publicação, solicitamos o Serviço de Investigação Criminal SIC-GERAL, através do seu porta-voz, Manuel Halaiua, mas sem resposta. Pelo que, continuamos a aguardar os pronunciamento do SIC-Geral.

 



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