Lisboa – A Presidente do Tribunal Constitucional de Angola, Laurinda Cardoso chumbou recentemente o processo de inscrição do Partido Ação pelo Reforço da Democracia Angolana (ARDA). De acordo com registos, esta deverá ser a primeira comissão instaladora de partido político chumbada por Laurinda desde que em Agosto de 2021, assumiu a gestão do TC.
Fonte: Club-k.net
O ARDA existia até pouco tempo, por via de uma comissão instaladora credenciada desde 15 de Março de 2019. O seu coordenador é Nteka Ntu, um angolano com uma vasta rede de contatos na Europa (Bélgica e Alemanha), onde viveu.
Por via de um despacho datado de 3 de março, a Presidente do TC, Laurinda Cardoso, deu a conhecer que cancela o pedido de inscrição desta comissão instaladora e o seu respectivo pedido de inscrição de partido político, por entender que o ARDA, não ter apresentado elementos essenciais previstos no artigo 14º da Lei dos Partidos Políticos.
Em dezembro de 2019, o ARDA apresentou os documentos legalmente exigidos, porém, após apreciação por parte do Tribunal, foi notado que as assinaturas eram inferiores a 7500 exigidas pela lei, tendo sido concedido três meses para a comissão instaladora apresentar os documentos suplementares. Transcorridos os prazos, o TC notou que a comissão da força politica liderada por Nteka Ntu, não apresentou os documentos e demais suplementos legalmente exigidos para a sua inscrição tendo determinado o cancelamento de toda a inscrição.
Através de oficio No14/GPP.TC/022, a que o Club-K teve acesso, o director dos partidos políticos junto ao TC, Mauro dos Santos Quitumbo, comunicou a coordenação do ARDA, sobre a decisão de Laurinda Cardoso.
Desde que João Lourenço chegou ao poder, Angola ainda não registrou nenhum partido político. Há presentemente cerca de 70 pedidos de inscrição de partidos políticos no país que aguardam resposta do Tribunal Constitucional. Há poucos meses, o general Ferreira Tavares, tido como homem da alta confiança do Presidente, garantiu a alguns políticos em Luanda, que o Tribunal Constitucional iria ser orientado a passar a legalizar novos partidos.
