GABINETE DO PRESIDENTE DECLARAÇÃO POLÍTICA
Excelência Presidente da Assembleia Nacional;
Povo angolano;
Excelências.
A Declaração Política do Grupo Parlamentar da UNITA é essencialmente um diálogo entre representantes do povo e governantes; um diálogo sobre sonhos, frustrações e expectativas de um povo. Senhor Presidente da Assembleia Nacional, A 31 de Março de 2022 termina o período de actualização do registo eleitoral oficioso, registo que vai permitir recensear os cidadãos maiores de idade que serão convocados para exercer um direito e um dever de cidadania na segunda quinzena de Agosto para escolherem o Presidente da República e os deputados à Assembleia Nacional para a legislatura 2022 a 2027.
O registo tem decorrido em todo país com inúmeras dificuldades de ordem material, técnica e humana. Agenda de Assembleia Nacional inscreve na ordem do dia a discussão e votação de um projecto de resolução que aprova a substituição de membros para as comissões provinciais e municipais eleitorais, portanto, devemos reflectir sobre o papel da CNE na organização e execução das operações eleitorais, sobretudo, o seu impacto na credibilidade do processo eleitoral e estabilidade política.
Apelamos aos futuros comissários agirem com patriotismo, isenção e imparcialidade e não como comissários de um CAP. E defesa inequívocas da vontade soberana do povo a ser expressa nas urnas seja a vossa divisa!
Excelências, o mandato de 2022 - 2027 dos próximos Presidente da República e deputados à Assembleia Nacional vai ser especial porque no seu decurso, em 2025, Angola completa 50 anos de independência. Vai ser um momento de balanço entre o sonho de liberdade, dignidade e prosperidade manifestado a 4 de Fevereiro de 1961 e conquistado a 11 de Novembro de 1975 e a realidade de Angola 50 anos depois!
Hoje, com os olhos de ver, diante de nós mesmos e do nosso objectivo. Temos de reconhecer que os objectivos políticos, económicos, sociais, culturais e tecnológicos não foram alcançados, por isso, o nosso diálogo vai assentar em três questões centrais: 1. Porque Angola falhou? 2. O quê temos que fazer para relançar o crescimento e o desenvolvimento sustentado e sustentável? 3. Como teremos que fazer para construir Angola desenvolvida, democrática e próspera? Angola falhou porque em 1975 as lideranças não conseguiram unir, harmonizar e congregar visões diferentes, interesses distintos e expectativas comuns!
Angola falhou porque em 1975 enveredamos pelo caminho da exclusão, do hegemonismo de grupos, da injustiça social, da intolerância, da divisão, do ódio, da guerra e da perseguição de adversários políticos, nossos irmãos! Angola falhou porque não construiu o Estado – nação plural, Estado de Direito Democrático, Estado de todos, com todos e para todos os angolanos! Angola falhou porque não conseguiu unir povos, nações, culturas e ambições sãs para o mesmo propósito. Angola falhou porque não conseguiu construir instituições efectivas fortes e inclusivas; Angola falhou porque projectou homens fortes e poderosos e criou uma sociedade condicionada por um Partido Estado e enfraqueceu a cidadania.
Angola falhou porque não conseguiu realizar a prosperidade, a justiça social, económica e a dignidade. Angola está liberta do colonialismo, mas está presa à má governação, ao medo, à corrupção, a intolerância política, à exclusão, as fraudes eleitorais, à mentalidade monolítica e militância partidária. Angola falhou porque não conseguiu erradicar o analfabetismo, a pobreza, a fome e as desigualdades sociais. Angola falhou porque não conseguiu produzir e redistribuir a riqueza e as oportunidades com justiça. Angola falhou porque o Estado de Direito foi sequestrado pelo Estado das ordens superiores! Angola está a falhar porque não dialoga com os seus filhos, não respeita as diferenças políticas e ideológicas! Angola está a falhar porque não liberta, nem promove a energia, a imaginação e a força criadora da juventude! Angola está a falhar porque persegue, combate e exclui adversários políticos e instrumentaliza a juventude contra outros jovens! Angola está a falhar porque não incentiva, nem apoia e nem valoriza o empresariado Nacional! Angola está a falhar porque o Partido – Estado capturou a imprensa pública e derrubou a independência e a dignidade do poder judicial! Angola está a falhar porque faz bajulação em vez de cobrar do executivo. Angola está falhar porque os compromissos eleitorais não são materializados e quando os cidadãos reclamam e os sindicatos fazem greves são chamados de inimigos da paz! Angola está a falhar porque não se compromete com uma agenda de governação para o desenvolvimento sustentável. Angola, está a falhar porque a agenda do governo é a gestão e manutenção do poder a qualquer preço! Angola está a falhar porque a pauta de valores e os princípios referentes do Estado de Direito Democrático foram substituídos por uma cartilha de um gabinete de Acção Psicológica, alias gabinete de Estudos Estratégicos em face no poder pelo poder que impõe um Presidente da CNE ilegal e ilegítimo, uma Presidente do Tribunal Constitucional membro de um Bureau Político com a missão de combater até a exaustão a UNITA e o seu Presidente! Uma cartilha que impõe uma lei eleitoral contraria à transparência e a verdade eleitoral; e impõe empresas amigas de fraudes na organização da logística eleitoral e solução tecnológica.
Angola está a falhar porque não combate a pobreza, mas combate os pobres, não combate a corrupção, mas combate os adversários!
I
O que temos que fazer para construir Angola sonhada a 11 de Novembro de 1975? Primeiro precisamos respeitar a todos, governo ou oposição; governantes ou governados!
Precisamos valorizar a contribuição de todos os filhos da pátria. Precisamos resgatar a liberdade, a democracia e a unidade na diversidade! Precisamos consolidar e aprofundar o Estado de Direito e a efectiva independência do poder judicial!
Precisamos formar uma administração eleitoral independente, apartidária, isenta, imparcial e comprometida com a verdade eleitoral! Precisamos despartidarização da administração pública e construir instituições efectivas responsáveis e inclusivas! Precisamos erradicar a fome, a pobreza, as desigualdades humanas e regionais! Precisamos a promoção da saúde, do bem estar geral e da segurança alimentar por meio da agricultura familiar e industrial! Precisamos do aumento da produção Nacional e da justa redistribuição da riqueza Nacional! Precisamos da industrialização do País, promoção do emprego, crescimento e desenvolvimento económico e social! Precisamos de investimento massivo e estratégico na educação inclusiva, ensino, ciência e tecnologia. Não se pode aceitar nem compreender que o governo esteja indiferente a paralisação das aulas do ensino superior público durante 3 meses!
Precisamos aumentar a produção e efectiva distribuição de energia, água e a construção de infoestruturas de qualidade! Precisamos efectivar as autarquias locais em todos municípios e em simultâneo. Precisamos a igualdade do género, o empoderamento da mulher, da juventude e do empresariado nacional. Precisamos dignificar os quadros nacionais em especial professores, enfermeiros e médicos e as forças de defesa e segurança. Precisamos promover a boa governação, uma sociedade livre e imprensa independente do poder executivo; Precisamos consolidar a reconciliação nacional. Precisamos criar um ambiente político e de negócios com vista atracção do investimento e a confiança dos cidadãos nas instituições. II como temos de fazer para construir Angola unida, próspera, democrática , reconciliada, desenvolvida, moderna, livre do medo, da pobreza e da corrupção.
Entre muitos tarefas essenciais, fruto do balanço feito, os erros cometidos e do aprendizado, precisamos de:
1- Ter um governo inclusivo e participativo.
2- Temos de ter um Estado de Direito democrático, sustentado por instituições fortes e efectivos, sobretudo, um poder judicial independente e oferecer à todos o acesso a justiça.
3 - Temos de dotar a Assembleia Nacional de poderes constitucionais e legais à dimensão da sua função representativa e de fiscalização e controlo político.
4 - Temos de incentivar a crítica pública e escrutinar sem medo o executivo para melhorar a governação.
5 - Temos de instituir um Tribunal eleitoral respeitador da vontade soberana do povo, que organiza eleições livres, justas, transparentes, democráticas e credíveis.
6 - Temos de promover o diálogo institucional, inclusivo e representativo do rico mosaico político, cultural, sociológico e profissional de modo regular, periódico e permanente.
7 - Temos de resgatar a eleição directa do Presidente da República numa lista uninominal e responder política perante a Assembleia Nacional. 8 - Temos de realizar as autarquias em todos os municípios e em simultâneo em 2023 definindo um calendário eleitoral consensual.
9 - Temos de instituir a alta autoridade contra a corrupção para se devolver um combate efectivo contra a corrupção.
10 - Temos de aprovar consensualmente a estratégia de Angola 2075 sobre os próximos 50 anos Angola trilhe o caminho dos países desenvolvidos e os angolanos vivam unidos em democracia, paz, liberdade e dignidade, Angola precisa uma nova liderança capaz de realizar a esperança e as expectativas nacionais; Angola precisa de um novo compromisso e um novo projecto de serviço público fundado numa governação inclusiva e participativa; A UNITA oferece esta liderança para Angola. Que Deus abençoe Angola, em especial todas as mulheres angolanas!
Que à luz da alternância ilumine
Angola em Agosto de 2022
Muito obrigado
Luanda 24 de Março de 2022
O Grupo Parlamentar
