Luanda - A Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA) e a direcção da Zona Económica Especial (ZEE), duas instituições públicas, promoveram na terça-feira (29 de Março), em Luanda, uma palestra sob o tema “Os Procedimentos, Leis e Normas que disciplinam actividades económica”, cujo prelector foi o inspector geral da ANIESA, jurista Diógenes de Oliveira.
Fonte: Club-k.net
Durante abordagem do tema, o palestrante esclareceu que o trabalho da ANIESA é interventivo e que diante das situações de irregularidades encontradas – no decurso do trabalho inspectivo que lesam os direitos dos cidadãos consumidores e atentam contra à saúde pública – a sua instituição faz sentir o peso das leis, em defesa do bem vida.
Em gesto de remate, o inspector geral da ANIESA relembrou aos presentes que o consumidor tem o direito à qualidade dos bens e serviços, informação, protecção dos seus direitos económicos e a efectiva reparação dos danos patrimoniais e morais.
De salientar que, a actividade teve como objectivo esclarecer aos participantes (investidores e empresários) sobre a aplicação das melhores práticas de produção e de segurança alimentar em Angola. O administrador executivo da ZEE-EP, Álvaro Santos, fez as honras de casa, proferindo o discurso de abertura.
No decorrer do seu discurso, Álvaro Santos frisou que o cumprimento das normas e das legislações, em vigor, só oferece vantagens aos operadores nacionais e estrangeiros que têm negócios em Angola. “Pois, ajuda igualmente a melhoria da vida da população angolana, quando se cumprem com os padrões de produção e qualidade internacionalmente reconhecidos”, salientou.
O responsável realçou que a importância do tema em abordagem, pelo inspector geral da ANIESA, aos operadores económicos na ZEE – que alberga mais de 130 unidades produtivas, entre as quais 60% são indústrias, 30% comércio e logística e 10% outros serviços, além das instalações da Reserva Estratégica Alimentar.
Superintendida pelo Ministério da Indústria e Comércio, a ANIESA é a única entidade com competência de inspeccionar e fiscalizar as actividades económicas e de segurança alimentar a nível nacional, à luz do Decreto Presidencial n.º 267/20, de 16 de Outubro.
