Luanda - Em Angola há um grave impasse político acerca da eleição do presidente do maior partido da oposição, que, felizmente, começa a desvanecer no cenário político.

Fonte: Club-k.net

Equívocos na Política Angolana (X)

O Despacho de Anotação da Presidente do Tribunal Constitucional (adiante TC) de 25 de Março de 2022, que procede a anotação do Congresso da UNITA, realizado de 2 a 4 de Dezembro de 2021, vem, ao que tudo indica, colocar um ponto final à polémica em torno da eleição de Adalberto Costa Júnior no cargo de presidente da UNITA.


O impasse, que assombra a realização democrática das eleições de Agosto próximo, começou com a anulação do XIII Congresso da UNITA, realizado nos dias 13, 14 e 15 de Novembro de 2019, pelo Acórdão 700/2021 do Processo N. 887-A/2021.


A UNITA, e uma franja importante da sociedade civil, opôs -se à decisão de anulação do referido Congresso, acusando o TC de estar ao serviço do partido no poder.


Contudo, mesmo não concordando com aquilo que considerou “intromissão do TC na vida partidária”, a UNITA “ repetiu” o XIII Congresso, onde a Direcção liderada por Adalberto Costa Júnior voltou a ser eleita democraticamente pelos seus militantes.


Todavia, sobre este gesto de “humildade e maturidade democrática” do partido do galo negro ainda paira uma nuvem malfazeja — o Novo Congresso está sendo contestado por alguns militantes e o TC tarda em decidir sob o caso sub judice .


A esse impasse jurídico junta-se uma longa lista de outros equívocos políticos onde destaca-se: a acusação recorrente da oposição sobre a falta de imparcialidade dos meios de comunicação social da esfera pública: a falta de diálogo entre o Presidente da República e o líder do maior partido da oposição; a tensão e intolerância política crescente entre militantes do partido no poder e da oposição; a contestação à legislação eleitoral; a oposição aos órgão encarregues de realizar o processo eleitoral — MAT (registo eleitoral) e CNE (realização do pleito eleitoral); recusa de legalização de novos partidos, sobretudo o “ chumbo” repetido pelo TC ao projecto PRA JA— SERVIR ANGOLA de Abel Chivukuvuku; a prisões arbitrárias de activistas contestatários do regime, etc.

Por isso, a Anotação do XIII Congresso da UNITA pelo TC e a audiência concedida pelo Presidente da República, João Lourenço ao líder da UNITA, Adalberto Costa Júnior, no dia 1 de Abril de 2022 são dois acontecimentos positivos que trazem uma lufada de ar fresco ao processo democrático angolano merecendo, por isso, analises desapaixonadas.

No caso da Anotação pelo TC do “Congresso Repetido” da UNITA tem um sabor acre-doce.


O “ doce” está, em princípio, no sabor “açucarado” do acto que coloca o maior partido da oposição em condições legais para disputar as próximas eleições.

O “acre” reside no facto do processo de impugnação do referido Congresso, por parte de alguns militantes, ainda não ter sido decidido pelo TC.


A falta de decisão do processo de impugnação coloca em suspensão a UNITA. Há escassos quatro meses da realização das próximas eleições gerais essa dúvida acarreta tensão política, minando com certa gravidade o período pré-eleitoral.

Por seu turno, a audiência concedida à Adalberto Costa Júnior pelo Presidente da República, João Lourenço é a todos títulos positiva.


Este acontecimento vai, em certa medida, ajudar a distender o clima tenso que existe, de um tempo a esta parte, entre o MPLA e a UNITA. E mais: Adalberto Costa Júnior, em vários pronunciamentos públicos, manifestou o desejo de ter o referido encontro.


Porém, estes dois acontecimentos positivos para a imberbe democracia angolana, que seriam motivos de aplausos e regozijos, estão envoltos, como sempre, em teorias da conspiração para justificar a tão surpreendente e repentina mudança ou reviravolta por parte do TC e da Presidência da República.


Neste sentido, há duas “teorias da conspiração” que mobilizam argumentos para disputar a primazia: a “influência americana” e a “soft power do MPLA”.

No primeiro caso, “ a influência americana” é a teoria segundo a qual terá sido a Administração americana que pressionou o Executivo de João Lourenço a recuar na suas pretensões de resolver o jogo democrático na “ secretaria “. Dito de outro modo, foram os americanos, geralmente bem informados, que obrigaram o Estado angolano a anotar o congresso da UNITA e criar um ambiente político favorável a realização de eleições livres e justas.


Essa teoria tem como alegado suporte visível as diligências feitas por Adalberto Costa Júnior recentemente nos EUA e a entrevista concedida por Tulinabo S. Mishingi, Embaixador EUA, ao Jornal de Angola no mês passado.


Para os defensores desta teoria conspiratória, os esforços da oposição, sobretudo da UNITA em pressionar o Executivo angolano, foram acolhidos pela Administração Biden. E vão mais longe, advogam, ainda, que a posição do Executivo angolano em não condenar a Rússia pela invasão à Ucrânia terá sido “ a gota de água” que levou os americanos a alinharem -se à oposição angolana que não hesitou em condenar.


Para os cultores desta teoria, o alinhamento da oposição com a posição americana no conflito geopolítica na Europa , “ foi uma jogada de mestre” que ditará, finalmente, a saída do MPLA do poder. Segundo este raciocínio conspiratório, o MPLA sempre foi pro-russo, desde período da URSS — onde partilhavam o experimento comunista, e até aos dias de hoje mantém um acordo de assistência militar Rússia-Angola. Já no caso da UNITA o cenário é diametricamente oposto, pois durante a guerra fria, o partido liderado naquela altura por Jonas Savimbi colocou-se sempre ao lado dos americanos.


A teoria da “influência americana” ganha por isso consistência e considera que estão criadas as condições para a tempestade perfeita que culminará com a derrota eleitoral do MLPA no próximo pleito eleitoral.


No segundo caso, a teoria do “ soft power “ do MPLA é aquela segundo a qual, o partido no poder terá percebido, de mote próprio, do perigo que corria se fôssemos às eleições com o impasse político ligado à legalização da UNITA e o consequente reconhecimento de Adalberto Costa Júnior como seu presidente.
Os defensores desta teoria mobilizam argumentos atinentes à nova estratégia eleitoral do MPLA capitaneada por “ Ju Martins”.


Esta teoria é endossada por militantes saudosista do “ ancien régime que anseiam pelo “regresso do glorioso partido”.


A recuperação de figuras do consulado do antigo Chefe de Estado para integrarem as estruturas partidárias adensa esta posição.

Entretanto, o Dicionário de Inglês Oxford define teoria da conspiração como “ a teoria de que um evento ou fenómeno como resultado de uma conspiração entre as partes interessadas, spec. uma crença de que alguma agência secreta, porém influente — tipicamente motivada por questões políticas e opressivas em seus propósitos —, é responsável por um evento inexplicável”, e cita um artigo de 1909 publicado na revista. A Revisão Histórica da América como exemplo de uso mais antigo.


De acordo com a obra “ Palavras do Século 20”, de John Ayto, a expressão “ teoria da conspiração “ era originalmente neutro e somente assumiu conotação pejorativa em meados dos anos 1960, insinuando que o defensor da teoria possuísse uma tendência paranóica de achar que os eventos são influenciados por uma agência secreta, maliciosa e poderosa.


Não temos tempo nem é a sede própria para desenvolver com profundidade sobre a teoria da conspiração, onde seria interessante falar sobre as cinco formas de Walker ou os três tipos de Barkun. Porém vale apena citar Christopher Hitchens quando afirma que “ as teorias da conspiração são fumos exaustos da democracia “, o resultado inevitável de uma grande quantidade de informações que circulam entre um alto número de pessoas.
Actualmente as teorias da conspiração invadiram a web na forma de blog e vídeos de YouTube.

Aqui chegados coloca- se a questão de saber qual das teorias conspiratórias procede.

Para nós, o cenário político angolano — agora manifestamente envolto na modernidade líquida, é propício ao surgimento de teorias da conspiração.


No caso das duas expostas, parece que estamos perante a uma solução híbrida.


Se por lado, o regime “ ressuscitou a “ estrategas do ancien régime, por outro, a tudo indica que a América não ficou indiferente aos apelos da oposição e da “gafe diplomática “ cometida pelo Estado angolano na Assembleia Geral das Nações Unidas que condenou a Rússia pela invasão à Ucrânia.


Contudo, o mais Importante em tudo isso são os sinais que apontam para a “normalização democrática” do país.
Sem embandeirar em arco, nem lançar já foguetes comemorativos,, vamos todos pugnar para a consolidação do Estado de Direito Democrático angolano. Até lá, alea jact est …

 



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