Lisboa – Durante o julgamento que terminou no passado dia 24 de Março, em Luanda, o antigo patrão da seguradora AAA, Carlos Manuel de São Vicente, queixou-se dizendo que está há mais de um ano, sem acesso ao advogado que escolheu para a sua defesa.

Fonte: Club-k.net

FEZ PARTE DA EQUIPA DE ADVOGADOS QUE AJUDOU SÃO VICENTE

Carlos de São Vicente tem há várias anos, José Fernando Faria de Bastos, como seu advogado dos negócios. Faria Bastos é o patrão da “Faria de Bastos & Lopes Advogados (FBL)”, a firma de advogados, onde a actual Presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Jacinto Prazeres Cardoso, trabalhou como advogada e sócia.

As autoridades judiciais haviam acusado Carlos de São Vicente junto com o seu advogado, de terem alegadamente forjado documentos para subtraírem as acções da Sonangol, a sócia maiorita das AAA. O acordão 827/21 – B, explica que “como forma de legitimar as cessões e alterações societárias, conseguiu com que se efectuassem escrituras notariais publicadas com documentação de suporte em Diário da Republica, algumas das quais mandatadas a representa-lo o senhor Dr José Fernando Faria de Bastos, advogado, como é o caso da AAA (Angola) INVESTIDORS”.

Para além de Faria Bastos, as autoridades judiciais haviam encontrado documentos das AAA, contendo igualmente assinatura de Laurinda Jacinto Prazeres Cardoso, que na altura trabalhava para a firma de advogados FBL, deixando o Tribunal de Luanda, numa situação embaraçosa para com a Presidente do Constitucional.

Para evitar a exposição do nome de Laurinda Cardoso, o Tribunal de Luanda, tomou como medida o afastamento de José Fernando Faria de Bastos, como integrante da defesa de Carlos de São Vicente, tais como restrições ao acesso as provas que serviriam para a defesa do réu.

Em Tribunal, o arguido revelou que desde Maio de 2021 “estou sem o advogado que eu escolhi (...) o que viola os meus direitos de defesa. O impedimento prejudicou irreversivelmente a minha defesa.”

“O meu arquivo e das sociedades AAA está inacessível no edifício AAA da Rua Lenine, nº 58 que foi apreendido desde Setembro de 2020. Muitas informações e provas para a minha defesa estão no edifício”, disse Carlos de São Vicente que acabou sendo defendido pela advogada Neusa Melão.

Segundo apurou o Club-K, o advogado ficou proibido de representar São Vicente a pedido do  Ministério Público na fase de Instrução Contraditória com à alegação de que “o respectivo advogado foi quem elaborou diversos documentos”.

Uma fonte que acompanha o processo de perto esclarece que é normal que a assinatura de Faria Bastos apareça nos documentos destas operações lembrando que nos documentos há a assinatura de outros advogados como é o caso da “assinatura da Dra. Laurinda Cardoso quando trabalhava na FBL. Será que ela também ajudou a “falsificar” e “fabricar” documentos das AAA”, questionou a fonte.

Na declaração de voto vencido, a Juíza Patrícia Carla Pereira, constatou que “face a dicotomia “testemunha do arguido/testemunha da acusação” disputada pelas partes e o pedido de aclaração suscitado pelo arguido, ao Tribunal, da qualidade em que interviria o Sr Dr José Fernando Faria de Bastos, prevaleceu a posição do ministério público face a sua manifestação expressa ao declarar que não abdicava da inquirição do citado como sua testemunha, tendo o tribunal solicitado o pronunciamento da OAA, e levantou o incidente da escusa para a prestação de depoimento com a quebra do sigilo profissional, com a consequente remessa dos respectivos autos ao Venerando Tribunal Supremo para o efeito”.

A Juíza Patrícia Carla Pereira que votou vencido fez referencia a uma nota do Ministério Publico que considerou “o depoimento do ilustre advogado imprescindível para a descoberta da verdade material dada a gravidade dos crimes imputados ao arguido” devendo, no seu entender, o tribunal, “a bem da verdade e boa decisão da causa”, suscitar o incidente e ordenar a subida do mesmo ao Venerando tribunal Supremo para a decisão sobre a questão da justificação da escusa nos termos do ínsito...

De recordar que Carlos São Vicente foi condenado a nove anos de prisão efetiva por crimes de corrupção. O Tribunal da Comarca de Luanda também exigiu o pagamento de uma indemnização de 500 milhões de dólares.