Luanda - O filho varão do ex-Presidente da República está impedido de viajar para Barcelona para ficar próximo do seu pai, que se encontra gravemente doente, por causa de várias arbitrariedades praticadas pelo Tribunal Supremo, por alegadas ordens da Presidência da República.

Fonte: Club-k.net

Uma dessas violações à lei pelo Tribunal Supremo está relacionada com retenção dos passaportes de José Filomeno dos Santos. Apesar de ter sido condenado a cinco anos de prisão no caso 500 milhões, José Filomeno dos Santos não está impedido legalmente de viajar. Porque em Junho 2019, no acórdão sobre o recurso do despacho de pronúncia, o Tribunal Supremo levantou todas as medidas de coação e Zenu dos Santos ficou livre para viajar dentro e fora do país e deixou de estar obrigado a apresentar-se periodicamente no Tribunal. Isto quer dizer que, neste momento enquanto aguarda pelo recurso interposto de inconstitucionalidade, José Filomeno dos Santos poderia estar ao lado do seu pai, nesta fase de extrema angústia. No entanto, o Tribunal não entrega os passaportes e a medida da PGR de interdição de saída do país também não foi levantada até hoje junto do Serviço de Migração e Estrangeiros.


Fontes que conhecem o processo garantem que Zenu dos Santos já pediu várias vezes a restituição dos passaportes ao Tribunal Supremo, mas a casa liderada pelo juiz Joel Leonardo não libera os documentos. Nos corredores da justiça, há rumores de que os passaportes de Zenu estejam engavetados no gabinete de Joel Leonardo. Mas também há quem diga que Joel Leonardo terá levado os passaportes de Zenu à Presidência da República, daí a dificuldade em devolvê-los. Esta hipótese é levantada por pessoas que lembram o papel-chave dos serviços de inteligência no processo contra Zenu. Segundo consta, foram os serviços de inteligência que moveram influências junto da Presidência para que Zenu não recebesse os passaportes, com a alegação de que teria fugido do país. Era como se os serviços de inteligência estivessem a admitir a incapacidade do Estado angolano de extraditar pessoas, em caso de necessidade.


Lembre-se que Zenu dos Santos foi condenado a 5 anos de prisão em primeira instância e o Plenário do Tribunal Supremo manteve a pena dele e dos outros arguidos do caso 500 milhões. A defesa interpôs, no entanto, um recurso de inconstitucionalidade e até ao momento os réus não sabem se o recurso já chegou ao Tribunal Constitucional, outra flagrante violação à lei como tantas outras que minaram o processo desde o início.


O julgamento de Zenu dos Santos ficou marcado por várias violações à lei com destaque para o facto de o Tribunal não ter valorizado as declarações de José Eduardo dos Santos que se assumiu como a pessoa que autorizou a operação de investimento que culminou com a transferência de 500 milhões de dólares para a criação de fundo estratégico para o financiamento de infraestruturas.


A própria sentença do Plenário do Tribunal Supremo que confirmou as condenações em primeira instância também é alvo de contestação de pessoas entendidas, uma vez que o juiz presidente do Supremo, Joel Leonardo, votou duas vezes apesar de a lei não lhe conferir essa prerrogativa. Dos oito juízes que julgaram o processo no plenário, quatro exigiram a revisão do acórdão do relator, apontando várias violações grosseira à lei e à constituição. Outros quatro votaram a favor da manutenção das penas, o que perfazia 4-4. Entretanto, Joel Leonardo votou uma segunda vez, sem fundamento legal, levando a um desempate.


Além disso, várias pessoas independentes, como juristas, juízes e até procuradores, têm questionado as motivações da continuação do processo, uma vez que todos os valores envolvidos na operação regressaram a Angola. Além dos 500 milhões de dólares que regressaram ao país, os custos da empresa que intermediou a operação também foram devolvidos ao Estado angolano. As despesas do processo aberto em Londres pelo Governo angolano também foram pagas pelos réus.


Ao fim, ao cabo, José Filomeno dos Santos continua preso a um processo no qual o Estado angolano não perdeu um dólar, estando impedido de ver o seu pai em Barcelona, cujo estado de saúde deteriorou-se nos últimos dias.


José Filomeno dos Santos é dos filhos mais próximos a JES e foi ele que esteve sempre próximo do pai nas últimas vindas de JES a Angola.


Um alto dirigente do MPLA comentou que o combate à corrupção devia estar focado em casos em que, de facto, o Estado perdeu dinheiro, sob pena de ser mais uma perseguição contra determinadas pessoas. “Se o dinheiro todo foi devolvido e se houve autorização do ex-Presidente, este caso é lamentável. É aqui onde se vê um bom exemplo de perseguição a JES”, comentou. Outro dirigente do partido maioritário afirma que o combate à corrupção não devia servir para “agradar os brancos, forçando processos mesmo em casos em que não faz sentido”. “Isto não só é profundamente injusto para certas pessoas e para José Eduardo dos Santos, em particular, como está a destruir o país sem qualquer necessidade, sinto-me envergonhado”, lamenta.



DEBATE NAS REDES SOCIAIS:




DEBATE NO ANÓNIMATO: