Lisboa - As dificuldades com que as filhas de José Eduardo dos Santos, que se encontram no exilio na Europa, estarão a enfrentar para renovar os seus passaportes diplomáticos a partir dos consulados angolanos no estrangeiro, é justificada em meios competentes como decorrente de “correções” feitas por João Lourenço levando com que as mesmas fossem abrangidas na perda de tais privilégios.

Fonte: Club-k.net

DORAVANTE APENAS PARA OS  FILHOS MENORES DE IDADE

Semanas antes de abandonar o poder em Angola, o então Chefe de Estado José Eduardo dos Santos, promulgou a 16 de Agosto de 2017, a lei 16/17 que visa estabelecer o Estatuto dos antigos Presidentes da República, e nela incluía igualmente os privilégios conferidos aos seus filhos.

 

A lei deixada por JES conservava por outro lado, o direito ao “passaporte diplomático, extensivo ao conjugue e aos descendentes e ascendentes de primeiro grau de linha recta”.

 

Em Fevereiro de 2020, o novo Presidente João Manuel Gonçalves Lourenço, procedeu a revisão deste estatuto dando lugar ao decreto presidencial 32/20 de 17 de Fevereiro. No novo decreto, Lourenço incluiu a palavra MENOR no artigo numero 5, respeitante ao uso do passaporte diplomático, alterando o sentido da frase, e ao mesmo tempo retirando tais privilégios aos filhos do seu antecessor.

 

Depois de alterado, o conteúdo do novo artigo (5) passa-se a ler-se da seguinte forme “os antigos Presidentes da República, conjugue, descendentes MENORES, e ascendentes, de primeiro ascendentes de primeiro grau de linha recta têm direito ao uso de passaporte diplomático”.

 

Com as retificações feitas, o novo Presidente retirou, sem fazer alarido, os privilégios do uso deste documento diplomático (reservados aos funcionários do Estado), aos filhos dos seus antecessores (José Eduardo dos Santos e Antônio Agostinho Neto).

 

No passado, segundo dados do Club-K, os passaportes diplomáticos, eram também usados pelos netos dos antigos Chefes de Estados. Doravante, apenas os eventuais filhos menores de idade e aos progenitores dos antigos presidentes é que terão direito de usufruir deste importante documento diplomático. JL reduziu também os direitos que estes tinham de ter um guarda ou escolta em suas casas.

 

Sabe-se que Isabel dos Santos, que tem o seu passaporte diplomático, tentou ir a uma missão consular para renovar pelo que foi transmitido para viajar para Luanda, sem a terem explicado que foi aprovado novo decreto presidencial que lhes retira estes privilégios. A empresário viaja agora com um passaporte russo.

 



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