Lisboa - As autoridades estão a impor restrições mais apertadas aos direitos de liberdade de reunião pacífica e de associação, impedindo a realização de reuniões da sociedade civil com as eleições gerais de agosto à vista, denunciou hoje a Amnistia Internacional.

Fonte: AI

No dia 21 de maio, a polícia angolana impediu duas ONG, a Omunga e a Associação para Desenvolvimento da Cultura e Direitos Humanos (ADCDH), de realizarem uma conferência sobre a construção da paz. A polícia barrou a entrada aos participantes no Hotel Maiombe, em Cabinda, dizendo que estavam a cumprir ordens superiores.

“A perseguição e intimidação de ativistas e a repressão de organizações da sociedade civil, que estão simplesmente a exercer os seus direitos e a tentar realizar uma conferência, é uma evolução preocupante para os direitos humanos em Angola – especialmente com as eleições de agosto a aproximarem-se,” afirmou Deprose Muchena, Diretor Regional para a África Oriental e Austral da Amnistia Internacional.

“Ao perseguir e intimidar os ativistas e ao impedir a realização desta conferência, as autoridades estão a demonstrar a sua intolerância crescente às críticas. A repressão das organizações da sociedade civil independentes e do debate e opiniões críticas sobre questões como a economia e os direitos humanos tem que acabar.”

“O amordaçar desta conferência da sociedade civil ecoa anos de eleições anteriores, em que os direitos humanos foram alvo de ataques repetidos. As autoridades angolanas têm que parar de atacar os ativistas e grupos da sociedade civil e, pelo contrário, respeitar, proteger e promover os seus direitos humanos e proporcionar um ambiente propício às suas atividades.”

Os oradores convidados que iam falar na reunião incluíam o economista Belchor Tati, o advogado de direitos humanos Arã o Tempo, o padre Celestino Epalanga, da Igreja Católica, e o Rev. Dr. Daniel Ntongi-Nzinga, um ativista pela paz e pastor da Igreja Batista.

A conferência não ia ser realizada num local público. Era um evento privado, realizado num local privado. Ao proibir os participantes de entrarem, as autoridades violaram o direito de liberdade de reunião pacífica, consagrado na Constituição de Angola e na Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, de que Angola é Estado parte. As autoridades angolanas devem pôr ponto final à repressão e perseguição da sociedade civil independente de Angola.

Antecedentes

Cabinda, que é a província mais militarizada de Angola, impõe limitações severas ao espaço cívico. A província tem estado mergulhada num conflito armado entre as forças de segurança governamentais e o grupo rebelde Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC).

Os entraves ao funcionamento das organizações da sociedade civil e ao espaço cívico têm vindo a agravar-se nos últimos meses em Angola. Em 9 de abril de 2022, a polícia prendeu arbitrariamente 26 jovens que estavam a planear uma marcha para exigir a libertação de prisioneiros políticos. Foram acusados de desobediência e insultos à polícia.

Todos os 26 detidos foram eventualmente libertados, embora os dois organizadores tivessem sido condenados e obrigados a pagar multas.