Luanda - O Tribunal Constitucional (TC) legalizou o Partido Nacionalista para Justiça em Angola, com a sigla P-NJANGO. O despacho já foi publicado em Diário da República e no documento os juízes a quem compete administrar a justiça em matérias de natureza jurídico-constitucional declaram que "foram apuradas como válidas as 7.500 assinaturas de cidadãos requerentes, sendo 150 destas assinaturas correspondentes a cada uma das 18 províncias do País".

Fonte: NJ

O P-NJANGO, liderado por Eduardo Chingunji, mais conhecido como Dinho Chingunji, antigo membro da UNITA, e que tem sido acusado pela oposição de ter criado um partido satélite do MPLA, assume-se como tendo uma orientação de centro-direita, que tem como prioridades o regionalismo, o combate à corrupção, à impunidade e ao nepotismo, assim como à injustiça social.

Aquando da apresentação do P-NJANGO, em Novembro de 2021, depois de ter entregado "cerca de dez mil assinaturas no Tribunal Constitucional", Dinho Chingunji descartou todas as acusações, e, citado pelo jornal O País, asseverou que as afirmações dos políticos da oposição "não passam de calúnias, perpetradas por pessoas que querem denegrirem a sua imagem".

"Se eu fosse um satélite do MPLA, o Tribunal Constitucional não demoraria a validar o meu partido", referiu.

De lembrar que a Comissão Instaladora do PRA-JÁ Servir Angola, apesar de ter entregado 23.492 assinaturas, em 2019, no Tribunal Constitucional, para a sua legalização, teve de entregar mais 8.000 em Fevereiro de 2022, porque foram rejeitadas mais de 19 mil. A entrega de todas estas assinaturas de nada valeu a Abel Chivukuvuku.

Apesar dos vários recursos interpostos pela Comissão Instaladora do PRA-JÁ, o Tribunal Constitucional recusou sistematicamente a legalização do partido do antigo dirigente da UNITA e ex-líder da CASA-CE.

Em Dezembro do ano passado, o TC deu a machadada final no PRA-JÁ, impedindo os membros do projecto político de criar um partido nos próximos quatro anos, por imperativo da Lei dos Partidos Políticos, ao rejeitar definitivamente o provimento ao recurso interposto pela formação política liderada por Abel Chivukuvuku. NJ

 



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