Assunto: Deportação de cidadãos angolanos aplicantes de asilo no Canadá
Serve a mesma para informar as nossas comunidades na Diáspora e os angolanos em geral no país que são falsas e enganosas as alegações sobre o envolvimento do presidente João Lourenço e do governo angolano na decisão de concessão de asilo aos nossos compatriotas aqui no Canadá.
"O direito de asilo (também conhecido como asilo político) é uma antiga instituição jurídica segundo a qual uma pessoa perseguida por suas opiniões políticas, situação racial ou sexual, ou convicções religiosas no seu país de origem pode ser protegida por outra autoridade soberana.
Não se deve confundir o asilo político com o moderno ramo do direito dos refugiados, que trata de fluxos maciços de populações deslocadas, enquanto que o direito de asilo se refere a indivíduos e costuma ser outorgado caso a caso. Os dois institutos podem ocasionalmente coincidir, já que cada refugiado pode requerer o asilo político individualmente."
Resumindo, a deportação acontece quando não são cumpridos pelos aplicantes as normas de asilo após um julgamento no tribunal de emigração onde o aplicante é defendido por um representante legal aqui no Canadá.
Como já acima referido, cada caso é um caso, indepedente das condições internas de cada país. As deportações são constantes e diárias abrangendo todos os aplicantes de todas as nações que não conseguem provar a legitimidade do seu caso.
Nenhum Governo tem a legitimidade de solicitar a um outro estado a deportação dos seus cidadãos que solicitam asilo, pois seria uma violação aos principios defendidos pela UNHCR , (United Nations High Commissioner for Refugees, Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, ACNUR sigla em português) em que, Angola e o Canadá também são signatários. Esta decisão é de inteira responsabilidade do Governo Canadiano.
Por tanto, todos os angolanos que se sentirem preseguidos por casos acima expostos, não tirem o Canadá das vossas opções, porque é um excelente país, onde as liberdades são totalmente respeitadas.
Aproveitamos a oportunidade para estender o nosso apoio fraterno aos nossos compatriotas que se encontram nessas condições, ansiando que tenham uma reversão nos seus casos, como já tem acontecido com alguns.
Apelamos também os recém chegados a Diáspora canadiana para fazerem um esforço em contactar as diversas de direções comunitárias angolanas instaladas em diferentes províncias, o mais cedo possível para que tenham mais informações sua sobre a realidade no país.
Não existem cores partidárias quando o assunto é emigração.
O Secretariado do Comité do MPLA da Comunidade no Canada.
Toronto, aos 26 de 2022
Victor Bernardo
