Luanda - O Fórum de Activistas Angolanos é uma plataforma da Sociedade Civil que integra activistas singulares e de várias organizações de todo o país e de todos os estratos sociais. Tem como natureza a busca da justiça social e a luta pelos direitos civis, políticos, económicos e sociais de todos os angolanos.

Fonte: FAA

Tendo tomado conhecimento por via dos órgãos de comunicação social e das redes sociais dos actos de repressão levados a cabo pela polícia nacional na província do Kuanza Norte, na passada quinta-feira, 26 de Maio de 2022, contra os trabalhadores da empresa China Gezhouba Group Corporation (CGGC), na barragem de Kaculo Kabaça, que pretendiam realizar uma greve a fim de reivindicar melhores condições laborais.

Vem, por meio desta, repudiar a brutalidade policial e o uso desproporcional da força que resultaram em vários feridos e vários mortos. De igual modo, insta as autoridades competentes a realizar um inquérito imparcial e independente a fim de responsabilizar os principais autores deste acto hediondo que atenta contra a vida humana que é o bem supremo.

A Polícia Nacional de Angola é uma instituição fundamental na manutenção da ordem e da paz, mas para o efeito deve ser antes demais, republicana e actuar nos marcos da legalidade.

Não se justifica a morte de pessoas que estavam a reivindicar seus direitos constitucionalmente consagrados. As armas devem ser usadas como último recurso (e devem conter balas de borracha para situações desta natureza). A polícia quando é bem treinada tem outros meios para dispersar manifestantes ou grevistas, como o uso de gás lacrimogéneo, gás pimenta ou viaturas com água quente. Não se justificam os disparos à queima-roupa contra cidadãos civis, indefesos e desarmados.

Angola assinou vários tratados internacionais entre os quais podemos citar a Declaração Universal dos Direitos Humanos que condena veementemente a pena de morte e outros tratamentos cruéis e desumanos.

O respeito às normas do Estado Democrático de Direito não deve ser aplicado de forma linear aos cidadãos, mas sim de forma transversal também aos órgãos de defesa e segurança. Estes devem ser os primeiras a respeitar a Constituição e as demais leis que vigoram no país.

Luanda, aos 29 de Maio de 2022

Pelo Fórum subscrevem-se atenciosamente,

Geraldo Dala (Luanda)

João Papusseco (Luanda)

Laurinda Gouveia (Luanda)

Humberto Ngola (Kuanza Sul)

Jorge Jonatão (Kuanza Sul)

Banje Eduardo (Huambo)

José M. Capoco (Huambo)

Sabino Chanja (Huambo)

Jaime Baptista Vitorino (Huambo)

Avisto Tchongolola Botha (Benguela)

Maria do Carmo Correia (Benguela)

Eliseu Chivinda (Benguela)

Pascoal Evaristo Nguala (Kuanza Norte)

Estevão Miranda Dozolo (Kuanza Norte)

António Ricardo Neto (Kuanza Norte)

Odavio Lógico (Kuando Kubango)

Amadeu de Lucas (Kuando Kubango)

Teddy Wilson (Kuando Kubango)

Oséias Caxinde (Namibe)

Nelson Mucazo Euclides (Moxico)

Ras Ngungo (Moxico)

Jeovanny Ventura (Cabinda)

Liumbu Liambu (Cabinda)

Arismendes Mendonça (Malanje)

 

 



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