Lisboa  - Os políticos angolanos precisam de aprender para apreenderem que numa campanha política o que vale é o debate de ideias que culminam em conversas entre os concorrentes com propósito de aperfeiçoar tais ideias em prol de um bem comum. Infelizmente, nesta fase da pré-campanha os angolanos estão a viver ou vivenciar um debate pobre e nada ético, o que lamentavelmente corrobora para o empobrecimento do debate de temáticas que poderiam contribuir para a progressão do país.

Fonte: Club-k.net

Na política e nas disputas políticas, não pode valer tudo, é preciso pautar-se por princípios éticos. Nesse sentido, é notável o esquecimento em se abraçar valores nobres e que agreguem valor junto da classe política concorrente, isto significa que durante a campanha a ética não será observada, tal ocorre, por o eleitorado angolano ser muitas vezes conivente com difamações entre as propagandas partidárias, ou seja, o eleitor é vítima de um terrorismo eleitoral, comandado pelas propagandas das máquinas partidárias, em detrimento da valorização e cooperação entre os partidos e sociedade civil na formulação de um debate produtivo.

O eleitorado angolano é muito mais emocional que racional, fruto da intoxicação da propaganda política nascida nas ideologias dos movimentos de guerrilhas, cuja transformação em partidos políticos não passa de meros travestismos. Nos pleitos eleitorais angolanos é comum não haver debates entre os concorrentes, luta-se puramente pelo poder como se afere na destoante oratória dos protagonistas partidários, chamando para pré-campanha o tema dos diplomas que nada acrescenta nas propostas políticas para o futuro do país. O eleitorado precisa saber quais são as propostas do MPLA, UNITA e tantos outros partidos para o país nos próximos cinco anos. Não acrescenta valor saber se João Lourenço é ou não licenciado em história na Rússia bem como se Adalberto da Costa Júnior é ou não licenciado em engenharia em Portugal, embora, cabe ao eleitorado avaliar se tais “omissões, mentiras, inverdades ou verdades”, após saberem as propostas dos candidatos, acrescentam ou diminuem valor aos mesmos.

Por outra, os órgãos fiscalizadores do processo eleitoral, estão mais preocupados em fazer propaganda do selfie nos meios de comunicação social, ao invés de conter de forma efetiva a desonestidade intelectual encontrada nas campanhas. Exemplo disso é o destaque e exibição da foto do Presidente da Comissão Nacional de Eleições e da Presidente do Tribunal Constitucional no momento da entrega do ficheiro, como se de coisa de outro mundo se tratasse. Ou seja, temos titulares de órgãos fiscalizadores das eleições mais preocupados em fazerem propaganda política através do selfie, em detrimento do aprimoramento dos atos imperativos por força da lei, das suas reais competências e atribuições das instituições que dirigem, assistindo os angolanos, séria incompetência técnica, seguida de má-fé.

Em Angola, desde os primórdios das primeiras eleições, a guerra eleitoral sempre transcendeu a campanha eleitoral, aliás, nota-se no poder legislativo onde paira e se vive as ditaduras da maioria e da minoria, ambas não colhem propostas realistas em prol do país, salvo se, de interesse partidário. Nestas situações percebe-se que o interesse não é no desenvolvimento da sociedade, mas tão somente alcançar e manter poder.

As lideranças partidárias angolanas estão presas as ideologias das lutas guerrilheiras independentistas, precisam aprender a aprender para apreenderem que num sistema democrático, seus ciclos eleitorais, não se resumem em votar e ser votado, porque nos sistemas democráticos, as eleições são uma condição necessária, mas não suficiente. A democracia é mais do que a garantia de participação na escolha de um parlamento e de um governo, ela exige alcance amplo, propiciando cenários em que a atuação do governo eleito proporcione um retorno rentável, em prol da sociedade em que todas pessoas compartilhem, não apenas as prerrogativas políticas, mas também os demais direitos fundamentais e, caso o retorno não seja rentável, opta-se pela alternância, elegendo novo ator para governar e liderar a representação popular para novo lapso de tempo.

No mundo acadêmico é unânime dizer-se que o regime democrático é um sistema de expectativas, caracterizado simultaneamente pelo aspecto eleitoral e pela busca de um amplo desenvolvimento social. Não se subestima, com isso, o processo eleitoral, ele é, pelo contrário, o certo para a democracia política, é condição indispensável para a materialização da possibilidade da alternância de poder, por o domínio de entronização política não ser um pressuposto gratuitamente aceite nas sociedades civilizadas, clube que Angola diz ou pretende estar.

Ainda no mundo académico é também unânime que, nos regimes democráticos, mais do que se perguntar “quem é que manda”, é importante questionar “por que é que se obedece”. As leis e políticas públicas, para que tenham eficácia, devem ser aceites e assimiladas pela população, razão pela qual o eleitorado deve ser “intoxicado” com propostas concretas, não com balelas políticas como se verifica na atual pré-campanha angolana.

Os órgãos responsáveis pela autoridade e gestão eleitoral, têm de perceber, contudo, que a eleição é um instrumento, deve ser uma ferramenta assente essencialmente na neutralidade. Angola, não deve ser vista como um regime não democrático que usa o método eleitoral para não “cultivar” uma democracia genuína onde o poder eleito despreza a vontade do povo, ou seja, as eleições angolanas não podem ser tidas como “eleições autoritárias” ou um mero jogos de cartas marcadas que produzem simplesmente um “governo de autogovernados”, em detrimento da busca da prosperidade em um clima de consenso.

Eleições legítimas não são apenas aquelas em que se vota ordeiramente e se apura um vencedor, mas sim aquelas que na pré-campanha e campanha promovam uma ampla inclusão dos estratos populares, feita num ambiente de respeito à ordem legal, a qual, por sua vez, deve assegurar um grau razoável de competitividade, isto é, eleições legítimas, pressupõem ampla participação popular, amplo respeito à lei, igualdade de circustancias na comunicação social pública e privada. É preciso sentido e sentimento de moralidade que deve pautar as ações individuais das lideranças partidárias do xadrez político angolano.

É bem verdade que a prática política muitas vezes não encontra abrigo na moldura jurídica, mas, a política precisa de balizas éticas, do mesmo modo que diante de condutas adequadas à lei, a ética deve estar sempre presente, como se sabe, sobretudo no campo político, nem tudo o que vale é honesto e o filtro ético serve mesmo para a definição da preferência política, para a escolha dos candidatos. É sempre positivo avaliar as opções pelo prisma dos valores, quando se percebe que, nas democracias representativas, as eleições não resolvem as grandes políticas públicas, mas sim quem serão aqueles que as constroem.

No contexto político angolano, perdeu-se a ética e a crença de que a força do poder político depende da confiança da população, razão pela qual, se discutem nesta pré-campanha matérias não essenciais para o país. Por outro lado, a ética não é algo a ser exigido apenas dos atores políticos, partidos e candidatos, mas também aos eleitores e aos órgãos de imprensa que devem informar com responsabilidade e isenção, além de abdicar em confundir ou manipular a opinião pública, como tem acontecido até agora.

Por fim, o Poder Jurisdicional Constitucional (Tribunal Constitucional) e o Jurídico-Administrativo (Comissão Nacional de Eleições), devem aplicar a lei cegamente, manterem o necessário afastamento e pautar pela isenção, moldando todo e cada passo do trabalho no interesse público, impedindo ou evitando a construção de arranjos artificiais que apenas satisfaçam a cobiça política de uma força política dominadora, ignorando em tom de solenidade as importantes expectativas do povo angolano.



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