Luanda - Tem vindo a decorrer na 1.ª secção da sala dos crimes comuns do Tribunal Provincial de Luanda o julgamento que opõe o presidente ausente do BAI, José Carlos Paiva, a Tânia de Carvalho. Tânia de Carvalho é acusada de difamação por José Carlos Paiva (ver aqui e aqui).

* Paulo Zua
Fonte: Maka Angola

Há três aspectos relevantes que têm sido destacados ao longo do julgamento e que revelam a sua desnecessidade.

O primeiro aspecto é de fundamental importância. O próprio Ministério Público começou por acompanhar a acusação de Castro Paiva, mas terminou o julgamento a defender a absolvição de Tânia de Carvalho.

De acordo com o Ministério Público, não se conseguiu demonstrar, durante as audiências públicas de julgamento, que em algum momento Tânia de Carvalho tivesse agido com culpa. Isto é, não havia uma intenção maldosa de achincalhar José Carlos Paiva: a comentarista, acrescentamos nós, limitou-se a repetir informações variadas e acessíveis ao público acerca do queixoso. Por exemplo, a forma inexplicada através da qual este obteve acções do BAI entregues pela Sonangol, ou as estranhas e obscuras operações financeiras levadas a cabo no Brasil, das quais resultou uma investigação oficial pela Polícia Federal desse país. Para conhecimento público, diga-se que dessa investigação resultou a breve detenção de Paiva no Brasil, no quarto do hotel onde se hospedava.

Apesar de o Ministério Público ter concluído pela inocência de Tânia de Carvalho e ter requerido a absolvição, não é automático o efeito da recomendação na sentença do julgamento. A juíza da causa, Fernanda Octávio, é livre e soberana para decidir como bem entender, de acordo com a lei e com os factos apresentados.

A par da posição do Ministério Público, há um segundo facto, de alguma forma extrajudicial, mas extremamente relevante quanto à atitude oligárquica e arrogante de determinada classe dirigente, regularmente denunciada pelo Maka Angola. O queixoso Paiva não compareceu sequer em julgamento. Quando foi solicitada a sua presença, a sua advogada esclareceu a todos que há muito Paiva reside no estrangeiro. Suscitou bastante estranheza o facto de o presidente de um banco angolano residir noutro país.

Além desse descaso, a argumentação da advogada raiou o ridículo. Paula Godinho afirmou que ela própria poderia responder, com conhecimento de causa directo e imediato, acerca dos sentimentos e emoções sentidos no íntimo por Paiva, a propósito dos supostos actos difamatórios.

Ficámos a saber, por intermédio desta ilustre professora de Direito, que também se passam procurações para se expressar sentimentos e emoções íntimos.

A mesma advogada, que está entre as mais famosas de Angola, também se distinguiu por uma penosa estratégia de defesa. As suas alegações finais duraram horas a fio, possivelmente para demover por cansaço a parte em contenda e os demais membros do tribunal.

Por exemplo, Paula Godinho deu em tribunal o exemplo da confiança depositada pelo regime de José Eduardo dos Santos em José Carlos de Castro Paiva, que chegava ao ponto de guardar centenas de milhões de dólares nas suas contas pessoais, na Suíça, para comprar armas para o exército angolano. Ao revelar este episódio, a advogada pretendeu supostamente demonstrar os grandes serviços de Paiva à pátria, não tendo explicado que essas contas bancárias nunca foram auditadas, para garantia de transparência dos fundos a todo o povo angolano.

De uma coisa Paula Godinho não se poderá queixar: nunca poderá dizer que não teve todo o tempo do mundo para desenvolver a sua argumentação até à exaustão.

Do lado da defesa, impressionou pela sua incisão e domínio processual a jovem advogada Tânia Kanguia, que aceitou patrocinar um caso que muitos advogados abandonaram, por ser contra uma “pessoa poderosa”.

Todo este caso teria sido desnecessário se tivesse havido bom senso. Tânia de Carvalho não inventou nada nem transmitiu qualquer novidade sobre José Carlos Paiva.

“Castro Paiva, próximo da família Dos Santos e ex-director da Sonangol, foi investigado pela Polícia Federal. Em causa está o desvio de 19,5 milhões de euros usados para construir resorts de luxo. (…) Desde 2009 que José Carlos de Castro Paiva, angolano próximo do antigo presidente José Eduardo dos Santos e da filha Isabel dos Santos, entre 1987 e 2012 director-geral da filial da Sonangol no Reino Unido e desde então seu administrador não executivo, está sob o radar da Polícia Federal brasileira. Em causa estão dois empreendimentos de luxo construídos no estado nordestino da Paraíba, acreditam as autoridades brasileiras, com dinheiro desviado desde a petrolífera angolana através de uma intrincada teia de empresas sediadas em paraísos fiscais — e com o envolvimento da própria Isabel dos Santos.” (ver aqui)

Foi Tânia quem escreveu isto: não Tânia de Carvalho, contudo, mas sim Tânia Pereirinha, no jornal português Observador, em 2020.

Será que José Carlos de Castro Paiva processou o jornal português, a jornalista Tânia Pereirinha, ou o seu director, José Manuel Fernandes? Não temos conhecimento de um único processo de Paiva contra este ou outros jornais que escreveram sobre ele e os seus negócios.

E podemos ir mais longe. Em 2012, Rafael Marques escreveu o seguinte: “Segundo o relatório do Senado, o BAI solicitou ao banco HSBC confidencialidade sobre a identidade dos proprietários da Dabas Management, José Castro Paiva, e da ABL, Manuel Vicente, para permitir ‘alguma privacidade em relação a este investimento’. Na realidade, o que se pretendia era o encobrimento de um crime de peculato. Como gestores da Sonangol, Manuel Vicente e José Paiva usaram os seus cargos para transferir um total inicial de dez por cento de um investimento público para os seus nomes próprios.”

Também não há notícia de qualquer processo judicial concreto levantado por Paiva sobre este tema; como é sabido, Rafael Marques foi alvo de inúmeros processos e enfrentou processos judiciais entre 1999 e 2018, com um intervalo de cinco anos.

É tempo de concluir com simplicidade. Este processo é desnecessário, pois Tânia de Carvalho não fez mais do que repetir notícias veiculadas em público e não devidamente infirmadas.

José Carlos de Castro Paiva deve pelo menos ter a coragem de assistir à leitura da sentença, no próximo dia 5 de Julho, por respeito aos órgãos de soberania do país que tanto o enriqueceu. Seria o mínimo, em vez da procuração para que a advogada Paula Godinho exprima os seus sentimentos íntimos em tribunal.

Justiça seja feita.

 



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