CARTA ABERTA DO PROF. FERNANDO MACEDO AOS BISPOS CATÓLICOS
CARTA ABERTA AOS BISPOS CATÓLICOS DE ANGOLA

Luanda, 3 de Julho de 2022
Senhores Bispos,


A Paz de Cristo esteja convosco!

Tal como muitos angolanos e muitas angolanas, tenho, de maneira pacífica, dado a minha modesta contribuição para a instauração do Estado de Direito e da Democracia na nossa pátria!


Todavia, nos últimos tempos, a cada dia que passa, sinto-me mais oprimido e violentado na minha dignidade de ser humano, por os nossos governantes de maneira geral agredirem a Constituição e a lei, destacando-se a Lei de Imprensa, de maneira permanente!


A prova de que vivemos sob o jugo de um poder opressor é a prática diária dos órgãos de comunicação social do Estado, prática agressora dos princípios constitucionais da igualdade perante a lei, da imparcialidade, da probidade pública, do interesse público, da justiça, do direito dos partidos políticos à oposição e do direito dos partidos políticos representados na Assembleia Nacional de resposta e de réplica às declarações do Executivo.


Há mais de 20 anos, Vossas Excelências Reverendíssimas, tal como outros indivíduos e outras instituições, com civilidade e de maneira pacífica, têm apelado ao poder político que governa a nossa Nação a pôr fim à violência que é praticada pelos órgãos de comunicação social do Estado ao tornarem-se em órgãos de propaganda e favorecimento do partido-Estado. Este tipo de prática piora antes e durante as campanhas eleitorais, foi assim em 2008, 2012, 2017 e está a ser assim em 2022. Os órgãos de comunicação social do Estado são o espelho da opressão política em Angola, pela prática do desrespeito, impune, da Constituição e da Lei de Imprensa.

Senhores Bispos,


Os nossos governantes criaram a República da Impunidade para eles próprios e quem os apoia privatizando o Estado, substituindo a lei pela sua vontade arbitrária. É esta cultura autoritária que está na base da violência informativa que testemunhamos todos os dias com os nossos olhos e os nossos ouvidos na TPA e no resto dos órgãos de comunicação social do Estado.

Senhores Bispos,


Devemos calar-nos com medo dos insultos, da perseguição, do provável uso da Polícia Nacional, das Forças Armadas, dos Serviços de Informação do Estado e do poder judiciário contra nós, por exercermos de maneira pacífica o direito de denúncia e pretendermos que a Constituição e a lei sejam de facto respeitadas pelos nossos governantes?

Fernando Macedo



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