Lubango — O juiz Celestino Tchissoca do Tribunal de Comarca do Lubango, na província angolana da Huíla, evocou nesta quarta-feira, 13, erros na fase de instrução preparatória do processo contra o jornalista da Rádio Mais, Albino Capitango, e conclui que o mesmo não tinha condições de avançar em sede de julgamento.

Fonte: VOA

A aplicação da lei no tempo também pesou na decisão já que a acusação socorreu-se de um código legal revogado em 2020, tendo o alegado crime de imprensa ocorido em 2017.

Em menos de uma hora o juiz encerrou o julgamento ainda no período das questões prévias.

O advogado de defesa do Grupo Média Nova, Miguel Lopes, que havia solicitado em audiência a nulidade do processo, saiu satisfeito da sessão.

“Saio satisfeito na medida em que é o país que anda. Não estamos a falar de trabalho singular, é uma equipa, falo do papel dos jornalistas, do tribunal em si e de todos aqueles que fizeram parte do processo que neste momento sentem-se realizados”, disse Lopes.

As advogadas assistentes da acusação negaram-se a reagir.

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A directora da Rádio Mais Huíla, Gisela Silva, por seu lado, manifestou igualmente o seu contentamento à saída do tribunal porque “até onde entendemos não há fundamentos que pesam sobre o nosso colega Albino Capitango”.

Para o secretário provincial do Sindicato dos Jornalistas Angolanos na Huíla, Amílcar Silvério, foi feita justiça.

“O que o juiz declarou é que o processo não tinha pernas para andar por causa de algumas insuficiências e deu por encerrado o processo. Saímos felizes porque foi feita a justiça. O nosso colega saiu tal como entrou de consciência tranquila”, concluiu Silvério.

No processo que envolvia mais dois arguidos, o jornalista Albino Capitango da Rádio Mais deveria responder pelos crimes de difamação, calúnia e abuso de liberdade de imprensa, alegados por Pedro José Matroquela, agente do Serviço de Investigação Criminal (SIC).

Ele disse ter-se sentido lesado numa reportagem emitida em 2017 por aquela estação de rádio, em que foi denunciado por cidadãos do bairro do Kuawa, arredores do Lubango, de corrupção por alegada soltura de marginais a troco de 20 mil kwanzas.