Lisboa – A procuradora-geral do Estado em Espanha, Dolores Delgado, apresentou esta terça-feira (19) a sua demissão por motivos de saúde e depois de um mandato polémico nos âmbitos político e judicial, sendo o último episódio, as criticas do Partido Popular por ter aceite um pedido do seu homologo angolano para o rápido desfecho do processo que envolve o corpo do antigo Presidente José Eduardo dos Santos.

Fonte: Club-k.net

De acordo com a agencia EFE, a Procuradoria-Geral espanhola explicou em comunicado que Delgado, de 59 anos, foi submetida no passado abril a uma operação de urgência na coluna vertebral e que irá precisar de "novas intervenções cirúrgicas" dado o seu mau estado de saúde.

 

Na passada sexta-feira (15), Dolores Delgado enviou uma carta ao Tribunal de Barcelona pedindo ao Juiz responsável pelo processo do corpo de JES, para acelerar o processo 810/2022 alegando que haviam questões diplomáticas a serem resolvidas, incluindo um funeral de estado. O envio da carta, segundo apurou o Club-K, foi na sequência de uma pressão exercida pessoalmente pelo PGR de Angola, Hélder Fernando Pitta Gróz, que deslocou-se a Barcelona e que mereceu a indignação do conservador Partido Popular de Espanha.


Delgado foi ministra da Justiça entre 2018 e 2020, período no qual foi chamada por três vezes ao Parlamento por diversos motivos, como ter instado ao Ministério Público a não pedir o delito de rebelião para os separatistas catalães, que acabaram por ser condenados pela declaração unilateral de independência de 2017.


Após ter sido nomeada procuradora-geral em fevereiro de 2020, a principal força da oposição, o conservador Partido Popular, recorreu da sua nomeação com argumentos como a falta de imparcialidade por ter sido ministra, embora o Supremo Tribunal espanhol tenha rejeitado o recurso.


A sua chegada ao topo da Procuradoria diretamente desde o Governo gerou muitas críticas, com alertas para o risco de contaminação deste organismo.

 

Durante o mandato de Delgado, a Procuradoria adotou decisões como o encerramento da investigação ao rei emérito Juan Carlos I por alegados crimes como fraude fiscal e branqueamento de capitais, com base no facto de o estatuto de limitações ter expirado ou de que o rei tinha imunidade quando era chefe de Estado, entre outras razões.

 

Além disso, promoveu investigações como as abertas na sequência de denúncias de abuso sexual no seio da Igreja Católica ou recentemente pela morte de imigrantes que tentavam saltar a vedação da fronteira entre Marrocos e Espanha em Melilla, uma cidade espanhola no norte de África.

 

O Governo espanhol propôs Álvaro García Ortiz, o número dois de Dolores Delgado durante estes anos, como novo procurador-geral, embora para ele ser nomeado para este cargo pelo chefe de Estado, o rei Felipe VI, deve-se consultar antes o Conselho Geral da Magistratura e, caso o solicite, o Parlamento.

 



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