Luanda - Um conjunto de cidadãos nacionais lançou mão a uma Acção Popular contra o Presidente da República, na veste de Titular do Poder Executivo e demais órgãos públicos afectos à comunicação social por causa da não observância por parte dos demandados de normas constitucionais e legais referentes ao direito e a liberdade de informar, ao direito de se informar e ao direito de ser informado.

Fonte: Club-k.net

“ Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come”, provérbio brasileiro 

A referida acção judicial, que deu entrada no Tribunal Supremo, nos termos dos artigos 73 e 74 da Constituição da República de Angola, não tem muitas hipóteses de lograr êxito por conta da falta de independência do poder judicial.

Promovida por elementos da sociedade civil bem esclarecidos, esta iniciativa louvável não vai “morrer na praia”, pois ela representa um gesto monumental que ficará indelével nos anais da nossa história mesmo que for rejeitada.

A pretensa afronta ao poder Executivo pelas arbitrariedades que comete à vista desarmada, tem o mérito de protestar veementemente contra um dos pontos fracos do nosso processo eleitoral — o controlo da comunicação social pública por parte do Executivo para favorecer o Partido no poder..

Com este sinal, estes dignos representantes da sociedade civil trazem a lição bem estudada a fim de colocar em cheque dois poderes de soberania: o Executado fica, desde já, com o véu destapado da sua interferência ilegal, abusiva e impune na comunicação social pública e o poder judicial vê clarificada a sua submissão ao poder Executivo se não conceder provimento ou indeferir liminarmente a Acção Popular, uma vez que as provas que os demandantes acarretam para o referido processo são públicas e notórias.

A Acção Popular colocou o Estado numa “saia justa” e entre a espada e a parede — “se correr o bicho pega e se ficar o bicho come”. Dito de outro modo, se o tribunal não condenar o Executivo e os demais órgãos demandados fica “ provada” a sua dependência face àquele poder e se condenar sentencia a parcialidade da comunicação social pública.

A sociedade civil já venceu desde que interpôs a ação em juízo, uma vez que o “ruído” que sai deste feto, para além da pressão interna, constituiu um poderoso elemento probatório para uma eventual sindicância internacional.

Por altura de eleições, os holofotes estão, de certo modo, voltados para Angola, mais do que em outras ocasiões, e os “estilhaços” que resultam do estrondo desta acção não permitem que o Executivo passe incólume entre os pingos da chuva num país onde os processos eleitorais são conhecidos no exterior por não serem dos mais exemplares.

Falta somente o Executivo cair em si e inextremis — nos últimos 15 dias de campanha eleitoral, equilibrar a dosagem da cobertura mediática das acções dos concorrentes às eleições, quanto mais não seja para não parecer que estes ilustres irreverentes da sociedade civil tenham razão !!!

O golpe dado é forte mas elegante, fazendo parte da estratégia de levar o Executivo do MPLA a escolher entre “morrer correndo ou sucumbir parado”. A resposta à dúvida metódica cabe apenas ao “senhor ordens superior”, cujo nome e rosto antes feito um grande mistério,hoje é um personagem amplamente conhecido!