Luanda - O povo angolano rejeitou a alternância política, mas exige um maior equilíbrio de poder no Parlamento, CNE e restantes órgãos, diz constitucionalista. A oposição pode pela primeira vez pedir uma revisão constitucional.


Fonte: DW

Em entrevista à DW sobre os resultados das eleições gerais de quarta-feira (24.08), Albano Pedro sublinha que esta é a maior derrota eleitoral do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), no poder desde 1975.


Por outro lado, Adalberto Costa Júnior (ACJ), o líder da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), conseguiu superar o marco histórico de Jonas Savimbi numas eleições. O ex-líder obteve 77 deputados nas eleições antes da guerra e agora ACJ conseguiu eleger 90, lembra o jurista.


Albano Pedro considera que a Convergência Ampla de Salvação de Angola-Coligação Eleitoral (CASA-CE) é o maior derrotado nesta corrida, por força da bipolarização, um novo fenómeno que estreou em Angola nestas quintas eleições gerais.

DW África: Como analisa o facto de o MPLA ter vencido as eleições com uma maioria absoluta, mas ter deixado de ter dois terços na Assembleia Nacional, passando de 150 para 124 deputados, enquanto a UNITA passa de 51 para 90, de acordo com os dados provisórios da CNE?
Albano Pedro (AP): Em primeiro lugar, é o surgimento de uma circunstância fenomenal, que é a produção do equilíbrio parlamentar que estes resultados vão trazer. Pela primeira vez, Angola vai registar um equilíbrio de forças políticas resultante do facto de o MPLA ter reduzido a sua maioria absoluta. É bom que se diga que a maioria absoluta com que o MPLA vem governando há já algum tempo é uma maioria acentuada, isto é, uma maioria que vai de 55% a 70% e, desta vez, esta maioria aproximou-se muito a uma maioria simples. Aproximou-se tanto que, na verdade, teoricamente podemos estar a falar de uma maioria simples reforçada. Portanto, é uma derrota na métrica, na progressão do próprio MPLA. É a primeira vez que regista resultados tão magros.


DW África: Isto terá impacto na governação?
AP: Há-de ter porque me parece que a UNITA protagoniza um feito histórico por ter superado a marca de 1992, de 77 deputados, que foi a melhor marca de sempre deixada pelo líder fundador Jonas Savimbi. Pela primeira vez, supera essa marca com 90 deputados. Agora, qual será o impacto?


Na verdade, há um equilíbrio, há uma aproximação muito grande de forças entre a oposição e a situação. O primeiro impacto será que, pela primeira vez, teremos a possibilidade de alterar a Constituição por iniciativa da oposição. Isso é um feito espetacular. Haverá igualmente a possibilidade de debates calorosos dentro do Parlamento, sobretudo nas comissões de especialidade, por causa do equilíbrio de presença de forças da oposição e da situação. Até agora, o MPLA tinha um domínio extremamente amplo de deputados, que fazia com que as comissões de especialidade fossem dominadas apenas pelos deputados do MPLA, com magra presença de deputados da oposição. Agora vai ser diferente. Teremos muitos deputados da oposição em cada comissão de especialidade, de modo que os debates parlamentares serão muito mais acalorados e mais detalhados.


Vai provocar maior pressão ao Executivo, por um lado e, por outro, esta presença significativa da oposição vai distribuir-se pelos órgãos independentes do Estado - a CNE vai ter maior equilíbrio, o Tribunal Constitucional, que é uma instância determinante na decisão de questões políticas, sobretudo ligadas a processos eleitorais e estabilidade dos partidos políticos, que é um grande problema que temos estado a viver, vai ter também um maior equilíbrio e, portanto, de alguma forma o poder judiciário vai respirar novos momentos, porque até o Conselho da Magistratura Judicial, que é o órgão máximo de gestão do sistema judiciário angolano, também vai sofrer este arejamento.


Não é uma reconfiguração normal, não é uma configuração regular ou corriqueira, se quisermos usar uma linguagem simples. É significativa, representa uma grande vitória do povo angolano.


O povo não apostou na alternância, negou a alternância. Provavelmente adivinhou alguns perigos da própria alternância por causa dos estados de ânimo das pessoas, porque a alternância estava a ser basicamente estimulada pela necessidade de se colocar a oposição ampla na oposição, não propriamente pela racionalidade da gestão do Estado e, portanto, o povo terá agido com serenidade. Algum espírito veio, de qualquer parte, para serenar os ânimos e provocou esse resultado que, para mim, era inesperado e tem até um caráter miraculoso, porque é dos melhores resultados possíveis que os angolanos alguma vez produziram no nosso sistema democrático. A nossa democracia produz pela primeira vez um resultado a todos os títulos equilibrado e que oferece grandes oportunidades de concertação no ambiente parlamentar.


DW África: E as vitórias da UNITA em Luanda, Zaire e Cabinda, o que significam para o partido e para o próprio país?
AP: O MPLA sofreu uma espécie de hemorragia de vontades por causa da aplicação do seu programa de combate à corrupção. Esse combate provocou descontentamento em muitos membros das famílias tradicionais do MPLA e que, na verdade, exerceram o chamado voto de protesto contra o próprio MPLA. Estas famílias que fizeram uma migração para a oposição em termos de intenção e vontade de exercer o voto é que, na verdade, reduziram a maioria absoluta do MPLA, manifestando esse voto de descontentamento. E obviamente, essas pessoas, de uma maneira geral, estão concentradas nas zonas urbanas, sobretudo Luanda, que é a sede do poder político, que naturalmente concentra grande parte dessas famílias desavindas.


Quanto ao fenómeno Cabinda e ao fenómeno Zaire: Cabinda é um fenómeno conhecido. Cabinda vem resistindo à ideia de ser uma província integrada em Angola, por razões históricas e bem conhecidas, e a simpatia dos cabindas pela ideia de integração e de participação na governação do partido no poder foi sempre contestada. Isso é do conhecimento geral. Aliás, Cabinda ainda continua a manter um resquício da resistência armada e de muitos atos de resistência à integração na governação. É natural que produza os resultados que produziu.


Já o Zaire vem arrastado pela ideia da própria narrativa que Cabinda também traz. Estão são províncias próximas da ideia de que províncias que produzem petróleo, que quase oferecem mais de metade daquilo que a população angolana consome, deviam merecer um melhor tratamento, um tratamento diferenciado na distribuição de riqueza. E como isso não acontece e se registam graves problemas de pobreza nessas províncias, é natural que o povo tenha toda essa ideia de contestação à governação por se sentir espoliado da sua riqueza. Há esse sentimento.


DW África: A CASA-CE, que era a terceira força política no Parlamento, não elege nenhum deputado, enquanto o estreante Partido Humanista, de Bela Malaquias, elege dois deputados. Como é que podemos interpretar este cenário?
AP: É a ideia da bipolarização que surgiu. De repente, Angola, nos últimos momentos da campanha eleitoral, entrou num ambiente de mobilização geral para apoiar a oposição, no sentido de se tirar o MPLA do poder, ao mesmo tempo que se produziu um fenómeno contrário de mobilização geral para defesa do MPLA, para que permaneça no poder. Isso gerou uma rápida bipolarização, que fez com que todos os interesses, os interesses dominantes, gravitassem à volta desses dois partidos.

Houve uma confrontação de força repentina e violenta, que inundou as redes sociais, que produziu o efeito de bipolarização e todos os outros partidos foram arrastados por esse efeito. Manuel Fernandes fez um grande trabalho, a CASA-CE fez um trabalho brilhante do ponto de vista de mobilização, do cumprimento do calendário de campanhas, teve um marketing fenomenal, mas...


DW África: Mas o povo não aceitou isso.
AP: E porque foi arrastado pelo vendaval FPU [Frente Patriótica Unida]. Esse é que é o problema. O povo preferiu fazer o chamado voto útil, votar naquele partido que está em posição de substituir o MPLA. Portanto, houve uma espécie de chamada para um serviço militar político, em que toda a gente se sentiu chamada e foi acudir a isso, mesmo até os militantes e simpatizantes dessas formações.

 

DW África: E como é que o Partido Humanista conseguiu dar a volta a esta situação?
AP: Eu penso que o Partido Humanista vai explorar um segmento que vai se apresentar basicamente neutro, que são as mulheres. As mulheres, tecnicamente por causa da sua vocação maternal e a tendência para cuidar da família e criar ambiente de integridade familiar, não se envolveram nesta luta. Boa parte não entendeu essa mobilização para a bipolarização e, então, ficou solta para poder apoiar o primeiro partido que pescasse.

Acontece que a Bela Malaquias tem a sorte de ser ela mesma identificada a este segmento [e,] por causa deste vendaval que estamos aqui a falar, rapidamente virou o seu discurso. E aí obviamente tinha de ter resultados favoráveis. Pena que não teve muito tempo para se preparar, porque acho que o resultado dela até seria muito melhor do que este. Portanto, não houve erros de estratégia eleitoral, não houve falta de empenho. Foram tão somente vítimas de fatores externos.


Assim também foi com o PRS. Aliás, o PRS só conseguiu ser a terceira maior força porque tem um segmento muito fiel, que é o segmento do Leste de Angola. Tentou deslocar-se para mobilizar outros setores, outras zonas, mas cedo também o líder percebeu que havia qualquer coisa que não estava explicado, que é este vendaval que não estava a permitir com que os eleitores de outras paragens fossem mobilizados e, portanto, ele focou-se na sua zona de conforto, que é o Leste, e obviamente isso deu-lhe os números, embora magros, mas que ajudam ainda a permanecer no Parlamento.


A grande perda aqui é mesmo a CASA-CE, que agora vai fazer uma travessia no deserto. É a única força política que vai permanecer sem deputados eleitos e sem estar extinto. Isso é uma situação marcante. O P-Njango e a APN, por força da aplicação da Lei dos Partidos Políticos, a partir de agora desaparecem da cena política. Este é o efeito imediato por não terem atingido a fasquia mínima de 0,5% dos votos. Eles não conseguiram alcançar isso e, por lei, devem ser extintos já.

 



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