Luanda - As Forças Armadas de Angola estão desde domingo em “prontidão combativa elevada” na sequência das eleições no país. O despacho, divulgado pela imprensa angolana, foi assinado pelo chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas angolanas, o general António Egídio de Sousa Santos, e vigora até pelo menos dia 20.

Fonte: CNN

Esta é uma medida, justifica o despacho, que foi tomada "considerando imperiosa a continuidade da tomada de medidas preventivas, por forma a evitar-se incidentes que perturbem a ordem e tranquilidade públicas, bem como proporcionar a manutenção da Defesa e Segurança do Território Nacional, após a realização das Eleições Gerais, com particular incidência em Luanda".

 

No mesmo documento, destaca-se o reforço das medidas de segurança junto dos "principais objetivos económico-estratégicos e das instituições do Estado" e ainda "o controlo do movimento de colunas militares e restrições na saída de aeronaves militares". Numa outra alínea, a ordem indica que a "Polícia militar, em cooperação com as forças da Polícia Nacional intensifique o patrulhamento auto e apeado, nos centros urbanos e suburbanos, visando a recolha do pessoal e viaturas militares que transgridam as normas e disposições contidas" no despacho.


A medida foi decretada no mesmo dia em que o Tribunal Constitucional angolano aceitou a providência cautelar da UNITA e vai apreciar o pedido de anulação das eleições por parte do partido de Adalberto Costa Júnior, que reclama uma série de irregularidades no processo eleitoral - inclusive a contagem irregular dos votos. A UNITA exige que a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) angolana compare as atas das assembleias de voto na sua posse com as atas na posse dos partidos, contestando o facto de as autoridades não indicarem sequer os dados relativos às assembleias de voto, que permitiram a contabilidade final.

 

"Claramente, isto é um ato intimidatório"

O jornalista angolano Carlos Rosado de Carvalho relata à CNN Portugal que, nas ruas de Luanda, já se sente o reforço do contingente militar. "Há muita tropa na rua." Contudo, este não é um contexto novo para os angolanos.

 

"Para um Estado securitário como Angola, as populações já estão habituadas a ver tropas na rua", afirma o jornalista, explicando que "sempre que há anúncios de manifestações, há sempre tropas nas ruas". "Naturalmente que, embora as pessoas estejam habituadas, causa sempre alguma apreensão junto das pessoas, que tomam algumas providências de segurança normais: notamos menos movimento na rua, menos agitação ao fim de semana", acrescenta.

 

Veículo do exército angolano em frente à sede da CNE

Questionado sobre se esta será uma forma de pressão por parte do governo angolano face ao contexto pós-eleições, o jornalista não tem dúvidas: "Claramente, isto é um ato intimidatório."

"Quem pensa manifestar-se vê logo polícia na rua. As pessoas têm medo. Se dizem que o estado de prontidão é para evitar manifestações, a população acaba por ter receio", explica Carlos Rosado de Carvalho, que destaca que, "normalmente, este tipo de ações nem é divulgado publicamente", mas que, neste caso, "acabou por sair para a comunicação social".

TC aceita providência cautelar da UNITA. E agora?

O Tribunal Constitucional (TC) de Angola vai apreciar o mérito da providência cautelar apresentada pelo principal partido da oposição. Contudo, para apreciar o mérito, tem de haver contestação da Comissão Nacional de Eleições (CNE) que, segundo o jornalista angolano, já terá sido notificada e terá 72 horas para responder.

 

Segundo a lei angolana, o TC terá até quinta-feira para se pronunciar sobre o mérito. Contudo, independentemente da posição, o proponente da providência cautelar tem de introduzir a ação principal. Esta sim é que decidirá sobre a eficácia do ato praticado pela CNE.


"Agora não há propriamente timings", frisa o jornalista, que detalha que os processos eleitorais têm natureza urgente. "Os prazos são mais curtos do que os dos processos comuns", explica.

 

Enquanto o tribunal não se pronunciar, a atribuição de mandatos fica suspensa.

 

A CNE anunciou a 29 de agosto os resultados oficiais das eleições do país: o MPLA obteve 51,17 %, o que corresponde a 124 deputados; a UNITA conseguiu 43,95%, elegendo 90 deputados.

 

Os resultados finais foram apresentados na sede da CNE pelo presidente do órgão, Manuel Pereira da Silva. Segundo os dados apresentados, votaram 44,82% dos 14,4 milhões de eleitores, com 1,67% de votos brancos e 1,15% de votos nulos.

 

O MPLA arrecadou 3.209.429 de votos e a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) conquistou 2.756.786 votos.

 

O plenário da CNE proclamou assim Presidente da República de Angola João Lourenço, cabeça de lista pelo MPLA, e vice-presidente Esperança da Costa, segunda da lista do MPLA.

 



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