Luanda - O Tribunal Constitucional (TC) de Angola negou hoje provimento ao recurso apresentado pela coligação CASA-CE (oposição angolana) relativo aos resultados finais das eleições e manteve que a votação na coligação foi insuficiente para eleger um deputado.
Fonte: Lusa
O recurso foi apreciado no plenário de juízes e rejeitado por 9 dos 11 juízes, com um voto vencido da juíza Josefa Neto (eleita por indicação da UNITA) que justifica a posição contrária com o facto de não terem sido submetidas ao tribunal as atas sínteses relativas à insuficiência de votos para atribuição de mandatos à CASA-CE.
A Convergência Ampla de Salvação de Angola -- Coligação Eleitoral (CASA-CE) perdeu os 16 assentos que detinha na Assembleia Nacional, segundo os resultados definitivos das eleições apurados pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE), mas interpôs recurso, alegando que os votos escrutinados não conferiam com os da sua contagem paralela, que segundo o partido seriam suficientes para eleger pelo menos um deputado.
Na semana passada, o presidente da CNE, Manuel Pereira da Silva, divulgou a ata de apuramento final das eleições gerais de 24 de agosto, que proclamou o MPLA e o seu candidato, João Lourenço, como vencedores com 51,17% dos votos, seguido da UNITA com 43,95%.
Com estes resultados, o MPLA elegeu 124 deputados e a UNITA 90 deputados, quase o dobro das eleições de 2017.
O Partido de Renovação Social (PRS)RS foi o terceiro partido mais votado com 1,14% do total, elegendo dois deputados, seguindo-se a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), também com dois assentos parlamentares e 1,06% dos votos, enquanto a CASA-CE perdeu todos os mandatos, não indo além dos 0,76% dos votos.
O Partido Humanista de Angola (PHA) será a nova formação política do parlamento angolano, estreando-se com dois deputados depois de conquistar uma votação de 1,02%.
Além da CASA-CE, também a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) apresentou recurso contenciosos no Tribunal Constitucional que vai anunciar a sua decisão na quinta-feira.
