INTERVENÇÃO DA VENERANDA JUÍZA CONSELHEIRA PRESIDENTE DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

INVESTIDURA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
INTERVENÇÃO DA VENERANDA JUÍZA CONSELHEIRA
PRESIDENTE DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
EXCELÊNCIA, SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
EXCELÊNCIA, SENHORA VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
EXCELÊNCIAS, SENHORES CHEFES DE ESTADO, DE GOVERNO E
SEUS REPRESENTANTES CONVIDADOS PARA ESTA CERIMÓNIA,
VENERANDOS JUÍZES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES DA REPÚBLICA
DE ANGOLA,
MUI DIGNO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA DE ANGOLA,
EXCELÊNCIAS, SENHORES OFICIAIS SUPERIORES DAS FORÇAS DE
DEFESA E SEGURANÇA DA REPÚBLICA DE ANGOLA,
EXCELÊNCIAS, REPRESENTANTES DAS ENTIDADES RELIGIOSAS E
ECLESIÁSTICAS,
EXCELÊNCIAS, MEMBROS DO CORPO DIPLOMÁTICO ACREDITADO
EM ANGOLA,
MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,
CARAS CIDADÃS E CAROS CIDADÃOS DA NAÇÃO ANGOLANA,


Todo o poder investido pelo Estado tem como contrapartida a responsabilidade pelo seu povo!

Dando sequência à recente, mas nobre tradição que se desenha nas solenes cerimónias de investidura do Mais Alto Magistrado da Nação, por assunção do desígnio do Soberano Povo, cumpre-me, agora, transmitir a Sua Excelência Senhor Presidente da República a seguinte mensagem:

Intervenção da Veneranda Juíza Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional


Angola é um Estado independente, democrático e de direito, que visa a construção de uma sociedade livre e baseada na paz, no progresso e na justiça social, cuja legitimidade política tem como primado a soberania popular, nos termos da Constituição.


O aprofundamento desses valores, que constituem os alicerces do nosso Estado, levam-nos ao periódico exercício colectivo de realização de eleições, baseadas no voto livre, universal, igual, directo e secreto,
conducentes à escolha do Presidente da República e dos Deputados à Assembleia Nacional.

Excelência, Senhor Presidente da República
Excelências,


O Povo angolano expressou a sua vontade nas Eleições Gerais do último dia 24 de Agosto e não há quem possa deixar de ouvir o Povo num Estado, num País, numa Nação democrática, quando este decide soltar a sua Soberana Voz!

O Povo é o elemento central, pelo que, sem que ele seja tido na mais alta consideração, pouco sentido fará almejar um grandioso futuro colectivo.


Foi o Povo que vos trouxe até aqui e é pela sua vontade, expressa nas urnas, que levarão adiante este empreendimento.

Sua Excelência, Senhor Presidente da República,
Mui Estimados Concidadãos,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,


Os processos eleitorais são, por essência, competitivos e é assim que os queremos, em prol de uma vibrante democracia, que só brilha se a vontade for livremente expressa e, por conseguinte, respeitada por
todos.


Intervenção da Veneranda Juíza Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional Porém, toda a competição em sociedade pressupõe regras e os seus respectivos limites, que devem ser aceites e respeitados por todos, nas suas diferentes etapas.

A “competição eleitoral” terminou, e, por isso, agora é o momento de extrairmos as consequências do resultado.

O presente acto de investidura conclui mais um ciclo normal de renovação da legitimidade democrática do mais alto mandato constitucional de representação do Povo para os próximos cinco anos, com a recondução a Presidente da República do cidadão João Manuel Gonçalves Lourenço.


Trata-se, pois, da representação de todos os angolanos e angolanas, independentemente do seu sexo, idade, credo religioso, filiação partidária, raça, origem étnica ou orientação sexual.

O Presidente da República é o real representante e defensor dos mais nobres interesses de Angola, independentemente das legítimas preferências político-partidárias de cada um.


Cargo algum reclama maior responsabilidade na condução da unidade nacional do que o de Presidente da República!

Esperamos, assim, Senhor Presidente, que, neste segundo mandato, demonstre nada menos do que o maior comprometimento para com a unidade nacional, pois somos todos filhos da mesma Pátria, una e indivisível: “Um só Povo e uma só Nação”!


Sua Excelência, Senhor Presidente da República,
Excelências, minhas Senhoras e meus Senhores,


Em Angola, tal como expressa a nossa Constituição, o Presidente da República, além de Chefe de Estado e Comandante-em-Chefe das Forças Armadas Angolanas, é, também, o Titular do Poder Executivo ou, se quisermos dizer de forma mais simples, é o Chefe do Governo.


Intervenção da Veneranda Juíza Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional Todavia, na prática, nem sempre é fácil distinguir cada um dos lados deste triângulo.


Em nome da melhor ética republicana, é essencial realçar a importância da personalidade do mais alto mandatário da Nação, enquanto Chefe de Estado, responsável pela construção de uma sociedade assente em valores que priorizem o interesse do Estado, em detrimento dos interesses partidários ou de grupo.

Sua Excelência, Senhor Presidente da República,
Mui estimados concidadãos,
Minhas Senhoras e meus Senhores,

As eleições não são cheques em branco do Povo para os vencedores!

Aproveito, pois, esta sublime oportunidade para me dirigir a si, Senhor Presidente, porque pelas mais altas funções ao serviço do Estado e da Nação que irá desempenhar, será sua, em primeiro lugar, a responsabilidade de garantir a preservação e a manutenção do nosso contrato social.


Não sendo as eleições um fim em si mesmo, é imperiosa a compreensão de que a democracia se deve expressar, sobretudo na acção consequente e responsável daqueles que as vencem.


Deste modo, estes devem considerar-se sempre e, antes de tudo, verdadeiros servidores públicos, em escrupuloso respeito pela Constituição da República de Angola, pelas leis vigentes, pelo programa eleitoralmente sufragado e pelos superiores interesses da Nação.


É preciso retrair os elevados níveis de abstenção, que o último pleito, lamentavelmente, revelou, renovando a confiança do Povo sobre o seu papel na condução dos assuntos e destino do nosso País.

Intervenção da Veneranda Juíza Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional


Mas, tal só será possível por via da educação e da consciencialização política do cidadão (sobretudo dos mais jovens), bem como pela ampliação e fomento dos espaços públicos de discussão plural, em salutar respeito pela divergência de opinião.

Excelência, Senhor Presidente da República,
Caros concidadãos, Minhas senhoras e meus senhores


É de realçar, especialmente no actual contexto, a elevação do ser humano, do cidadão, como titular primário de todo o poder político existente no Estado e, por conseguinte, o ponto de partida e de chegada de todas as acções políticas.


São estes homens e mulheres, seres humanos em paridade, que legitimam, por delegação, qualquer outro poder existente, incluindo o de Presidente da República.


Os direitos e liberdades fundamentais, constitucionalmente consagrados, bem como os direitos humanos, em geral, constituem um limite natural para todo e qualquer poder existente no Estado, inclusive para o poder que lhe foi hoje investido,

Senhor Presidente da República.

Sendo tal verdade irrecusável, não será menos verídica a aceitação e consideração da família, como raiz social basilar, que deve ser protegida e acarinhada, na medida em que é o berço onde nascem todos os homens e mulheres do nosso País e do qual depende o quão auspicioso será, ou poderá ser, o nosso futuro colectivo.


Excelência, Senhor Presidente da República,
Digníssimos membros da Pátria Angolana,


O Povo, o Senhor e Soberano de Todos Nós, o original titular da soberania e do poder, que hoje lhe foi conferido, expressou ainda que o Senhor Presidente jamais deverá consentir que o mero império  da força prevaleça sobre o império da justiça. E este conceito deve ser bem mais amplo, compreendendo, também, a justiça social, isto é, a realização plena do angolano, enquanto ser social.


Senhor Presidente da República, Angola não pode ser adiada.


Angola não deve continuar a ser um mero sonho! É urgente que ela se torne uma prazerosa realidade, até para o mais humilde dos angolanos.


É necessário continuar com as reformas estruturantes em vários sectores e domínios da vida do País, visando não somente o bem-estar geral, mas pensando e criando, já, as melhores condições para as gerações vindouras.


Sua Excelência, Presidente da República, sinto-me compelida a pedir lhe que não desista de Angola e dos angolanos, incluindo daqueles que possam ter, temporariamente, desistido de Angola, acreditando que o País desistiu deles.


Angola não desistirá jamais de qualquer um dos seus filhos, tal como o Senhor Presidente jamais o poderá fazer!

Seja o Presidente de todos nós: dos que votaram em si, dos que não votaram em si, dos que não votaram ninguém e dos que não votaram.


É mais do que tempo de expurgarmos os fantasmas, reais ou imaginários, que pretendem dividir-nos e afastar-nos.

É mais do que tempo de fomentar e retirar lições dos grandes debates
sobre o nosso destino comum.

Somos todos filhos desta grande Nação!


Que os resultados do pleito eleitoral resultem na argamassa necessária para a restauração e consolidação de todos os laços, cortados por décadas de desunião, que agora é parte do passado.

 

Senhor Presidente, para o bem de Angola e dos Angolanos, auguramos-lhe um profícuo mandato presidencial, com muita paz e muita saúde, para si, para a sua família e para todo o nosso Povo.


Bem-haja, Angola!
Bem-haja a todos os angolanos e angolanas, agora e sempre!
Muito obrigada!


Luanda, 15 de Setembro de 2022


Juíza Presidente do Tribunal Constitucional,
Laurinda Prazeres Monteiro Cardoso

 



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