Luanda – Cerca de 14 estabelecimentos comerciais foram ontem, terça-feira, 20, em Luanda, encerradas temporariamente pelas autoridades, por exercerem à margem da lei actividades económicas. Durante a operação inspectiva, foram apreendidos mais de 20 blocos de facturas/recibos, alguns em línguas estrangeiras, numa clara violação à Lei n.º 15/03 e outras avulsas.

Fonte: Club-k.net


Segundo apurou o Club-K, a Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA), a Administração Geral Tributária (AGT) e a Direcção de Investigação de Ilícitos Penais da Polícia Nacional (DIIP) realizaram, ontem, uma operação conjunta com o objectivo de combater fuga ao fisco, um mal que afecta seriamente as contas do Estado angolano nos últimos anos.


No decorrer da referida acção realizada nos municípios de Viana e Cazenga, os inspectores dos três órgãos – que zelam pelo interesse público – constataram as mesmas irregularidades de sempre, tais como:


- A comercialização de mercadorias sem emissão de Factura/Recibo certificadas pela “AGT” e em linguagem estrangeira (mandarim);
- A emissão de Factura/Recibo com endereço diferente do estabelecimento comercial;
- A inexistência de Terminal de Pagamento Automático (TPA) nos estabelecimentos comerciais;
- A falta de facturas de aquisição;
- A falta de Estrutura de Cálculo;
- A falta de Letreiro;
- A má arrumação de mercadorias;
- e o exercício irregular da actividade económica.

Desta feita, os inspectores da ANIESA, AGT e DIIP não tiveram outra hipótese senão defender os interesses do Estado, aplicando assim medidas disciplinares com o fito de ver corrigido as infracções registada pelas empresas incumpridoras – “António Nicolau José”, “New Feeling Comercio Geral”, “Harsen Comércio e Prestação de Serviços”, “Zhenguang Yan Comércio Geral”, “Bui Comercial”, “Zhenguang Yan”, “Shang Grande Comércio Gerql”, “Kindle Comércio geral”, “ASMF Comércio Geral”, “Zhen Yan Comercio Geral”, “Xié Gufeng comercio Geral”, “Jia Penghai Comercio e prestação de serviço”, “Afripuma Comercio e serviços” e “Santos Zhang Comercio e Serviço” – que realizam actividades no “Super Bazar”, “Leocean Park” e “Lindeza Shopping”.

No final, em função das constatações acima mencionadas, foram notificados os representantes legais das referidas empresas a comparecerem nas instalações da ANIESA e AGT, para o seguimento do competente processo administrativo. De realçar que, a operação realizada foi fruto de várias denúncias públicas efectuadas contra alguns agentes económicos que insistem lesar o Estado.

 



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