Caducidade do primeiro mandato em 1996

O caminho percorrido até assumir definitivamente esta determinação, confirmada a 4 de Junho de 2008 pelo chefe de Estado angolano, José Eduardo dos Santos, foi não só sinuoso como também uma mistura de perseverança popular e suspense geral, sobretudo depois do fim da guerra fratricida de 1975 a 2002 selado pela morte inglória do então líder rebelde, Jonas Savimbi.

Este último, a personificar uma verdadeira simbiose de carisma e oratória, foi, para muitos, um dos políticos mais admirados interna e externamente, mas que não soube explorar sagazmente este seu capital e fama acumulados durante a sua passagem pela hierarquia cimeira de um dos principais movimentos guerrilheiros da nação.

Chegada a hora de provar os dotes de verdadeiro democrata e instrumento antiditactorial que lhe eram atribuídos pelo Ocidente, ele preferiu continuar a pôr a sua sabedoria ao serviço do Direito da força, enquanto não se instalasse na cadeira magna do país, para a decepção total de muitos dos seus antigos alidados e apoiantes.

Depois de, durante décadas, ter beneficiado da promoção publicitária ocidental como grande democrata e “freedom fighter”, no quadro da tristemente célebre Guerra Fria de 1945 a 1989, ele acabou por não resistir à tentação da teoria da fraude eleitoral, que, até hoje, infelizmente, vai fazendo moda mesmo além fronteiras, num mundo que se pretende mais moderno e civilizado.

Com efeito, quando o país decidiu abandonar o sistema de partido único, em 1991, para enveredar pelo multipartidarismo, que ele em vida sempre proclamou como o objectivo final da sua rebelião, Savimbi privilegiou o retorno ao gatilho. Sujeitou assim a sua plebe, sem distinção, a um novo ciclo de sacrifícios desnecessários, tudo para expressar o seu desacordo com os resultados das urnas que lhe tinham sido desfavoráveis e que ele achava, por isso, injustos.

Sem tardar, esta postura valheu-lhe uma forte reprimenda da sociedade internacional e custou-lhe, nomeadamente, o desprezo do seu principal mentor e padrinho político, os Estados Unidos, que passaram a apoiar em pleno as sanções diplomáticas e o embargo de armas contra si decretados pelas Nações Unidas e que, em parte, foram cruciais para o fim da carnificina em Angola.

Após a sua morte, a 22 de Fevereiro de 2002, que muito cedo pressagiava uma nova era de paz patriótica, o país ficou dividido entre apologistas radicais de eleições democráticas imediatas e outros, mais moderados, que aconselhavam tempo ao tempo, reflectindo a posição do partido situacional fundada na necessidade de criar, antes, as condições mínimas que alicerçassem a rota da reconstrução nacional.

Manobra dilatória do regime

A reposição das principais vias de comunicação do país para assegurar a normalização do fluxo de pessoas e bens, sobretudo no domínio da reabilitação da rede rodoviária nacional quase completamente destruída pelos cerca de 30 anos de impiedosas confrontações armadas, pareciam constituir o núcleo das preocupações do poder instituído para justificar o pedido de paciência dirigido à nação no sentido de adoptar uma abordagem de prudência na reconstituição do processo democrático suspenso pelos confrontos pós-eleitorais de Setembro de 1992.

Porém, para o campo opositor, esta justificação não passava de mera manobra dilatória do regime, e cheirava à má vontade política no seio do partido de José Eduardo dos Santos, o MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola), apenas com o intuito de se perpetuar no poder.

Agora, como que a confirmar que tais condições estão finalmente reunidas, o decreto presidencial de Eduardo dos Santos, que convoca as eleições legislativas para 5 de Setembro de 2008, convidou os cerca de oito milhões 300 mil eleitores inscritos a preparar-se para o juízo final da renovação dos seus 220 representantes no Parlamento, actualmente dominado pelo MPLA, por maioria absoluta, mas cuja legitimidade é questionada desde a caducidade do primeiro mandato em 1996.

Com a realização das primeiras eleições gerais da sua história, em 29 de Setembro de 1992, em que o MPLA obteve 53,74 por cento dos sufrágios validamente expressos contra os 34,10 por cento do seu arqui-rival, a UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola) do finado Jonas Savimbi, Angola devia, segundo a lei, renovar a legislatura quatro anos depois.

Mas o retorno à guerra logo após a publicação dos resultados eleitorais que foram terminantemente rejeitados por Savimbi quem, nas presidenciais, devia defrontar Dos Santos na segunda volta, acabou por adiar indefinidamente este sufrágio, inviabilizando, por conseguinte, a regularidade democrática, numa regressão cujos efeitos se fazem sentir até aos dias de hoje.

Assim, o próximo pleito eleitoral, que se anuncia bastante renhido, constitui um desafio à oposição para destronar o MPLA ou, no mínimo, anular a sua maioria absoluta no Parlamento, partindo certamente duma campanha eleitoral assente na exploração e venda ao eleitorado das principais nódoas dos 33 anos de governação deste último, a começar pela propalada opacidade na gestão da res pública e pelos consequentes desequilíbrios abismais na distribuição da renda nacional.

Mas o MPLA, por sua vez, não parece totalmente desarmado, pois conta entre os trunfos guardados na sua manga um manancial de ingredientes a que poderá lançar mão para comercializar os pontos fracos dos seus detractores. Não parece disposto a deixar escapar das suas mãos o irresistível pássaro dos efeitos da guerra sobre a sua governação e do papel do seu principal adversário, a UNITA, neste conflito armado que deixou atrás um pesado fardo de estragos.

A empreitada da oposição nesta batalha, isoladamente ou de forma coligada, não se afigura, pois, muito fácil, tendo em conta a implantação territorial do MPLA e a sua maior capacidade organizativa e financeira e maturidade política que, conjugadas com a desorganização quase generalizada da oposição e sua inexperiência, nalguns casos, podem servir de amortecedores gravitacionais da imagem aparentemente desgastada que o partido governante ostenta actualmente.

Esta desorganização visceral reinante entre os partidos da oposição promete ainda reduzir a verdadeira peleja ao duo MPLA-UNITA, dada a ausência aparente de uma terceira alternativa viável, lugar distraidamente votado à orfandade, e de bandeja, pela histórica Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) do defunto veterano e pioneiro da luta de libertação nacional Holden Roberto.

Angola parte para esta consulta popular com uma pletora partidária de cerca de 90 formações políticas sobre um universo de 14 a 15 milhões de habitantes distribuídos pelas 18 províncias que formam o país, o que equivale a uma média intragável de cinco partidos por cada uma delas.

E, deste número, descontando a UNITA que conseguiu sobreviver às violentas convulsões intestinas que se seguiram ao desaparecimento precoce do seu carismático líder fundador, para manter uma certa unicidade, coesão partidária e disciplina organizativa, o grosso dos demais partidos da oposição, quer parlamentar quer extraparlamentar, deixaram-se desorientar e dominar por cisões internas apenas imputáveis às lutas pela liderança orgânica e à avareza.

Formados ou fundados na sua maior parte por dissidentes ou do MPLA, ou da UNITA ou da FNLA, esses partidos políticos quase que se converteram em meras fontes de receitas, distraindo-se do seu verdadeiro objecto social, perdendo o tempo em disputas menores em que os seus dirigentes passaram a digladiar-se de forma crónica e feroz pelo seu controlo, e trocando no meio acusações mútuas de todo o tipo.

Este clima de flagrante incapacidade organizativa que, às vezes, é confundido com falta de seriedade, levou a jurisdição constitucional nacional a impor-lhes uma moratória para ultrapassarem os seus diferendos rumo à reconciliação interna sob pena de se verem impedidos de participar no próximo escrutínio, já que a lei impede o acesso às urnas de duplas representatividades sob a mesma bandeira partidária.

Curiosamente, entre estas formações políticas intimadas, figuram o Partido da Renovação Social (PRS), teoricamente e de jure a terceira força política do país e a segunda da oposição, bem como a adormecida FNLA, o terceiro maior partido de facto mas que, nas eleições anteriores, se contentou com um humilhante quarto lugar no Parlamento, com apenas cinco assentos atrás do até então desconhecido PRS, com seis, e contra 129 do MPLA e 70 da UNITA, seus “amigos de infância”.

E essa inaptidão revelada pelo PRS de Eduardo Kwangana, para contornar a sua crise de dicefalia despoletada muito pouco depois das primeiras eleições gerais em que apoiou, nas presidenciais, o candidato do MPLA, José Eduardo dos Santos, terá certamente minado a sua projecção inicial e faz presumir que a terceira posição alcançada em 1992 teve a mão sonolenta da FNLA que também ainda tarda a despertar da letargia em que se mergulhou.

Em resumo, o escrutínio de 5 de Setembro de 2008 apresenta-se antes como prova de exame para os dois principais contendores, e uma travessia do Rubicão para o corpo de jurados plebeu cuja decisão final vai configurar um recado binário mas claro: se o povo perdoou a mancha de sangue encravada no passado recente de atrocidades, e acredita agora numa UNITA nova e diferente virada para o progresso social geral, ou se ficou convencido pela tese do “linkage” entre os insucessos governativos e o alastramento da guerra, e aceita conceder ao MPLA uma nova moratória para corrigir ou melhorar o seu tiro.

* Fred Cawanda
Fonte: Pana



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