Luanda - Deputados do grupo parlamentar da UNITA, maior partido da oposição angolana, foram hoje impedidos pelos serviços penitenciários de realizar visitas a dois estabelecimentos prisionais de Luanda, alegadamente devido à covid-19, informou a organização política.

Fonte: Lusa 

Segundo a deputada do grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Mihaela Webba, foi enviada uma carta à Direção Geral dos Serviços Penitenciários, há 15 dias, sobre a intenção da visita, que foi rejeitada.

“Eles responderam que ao abrigo do decreto presidencial 112/2022, de maio, por questões relacionadas com a covid-19, não seria possível fazer a visita. Pedimos um encontro para que nos explicassem porquê e tivemos esse encontro. Eles explicaram que estão com pequenos focos de covid-19 e que as visitas aos reclusos ainda não estavam permitidas às famílias. Nós dissemos que não somos famílias, estamos no exercício do nosso mandato e queremos exercer a atividade para a qual fomos eleitos”, disse a deputada, em declarações à agência Lusa.

Mihaela Webba frisou que os deputados consideraram “inaceitável” o impedimento, porque o decreto estabelece que devem ser tomadas medidas administrativas para evitar o contágio.

“Eu aceitaria que colocássemos máscaras, utilizássemos álcool em gel, que houvesse distanciamento na visita, que houvesse necessidade de fazer um teste de covid-19 prévio, que houvesse necessidade de apresentar a vacina, nós iríamos aceitar todas essas medidas administrativas. Impedir de fazer a visita, isso não é correto”, disse.

Depois deste encontro, na sexta-feira passada, o grupo parlamentar voltou a enviar nova comunicação a informar que, hoje, os deputados iriam visitar as cadeias de São Paulo e de Viana.

Na sua resposta, enviada segunda-feira aos deputados, os Serviços Penitenciários reafirmaram a posição anterior.

“O ofício passado baseava-se no decreto presidencial 112/2022, que já foi revogado pelo novo decreto [de 08 de outubro], que agora, inclusivamente, extinguiu a comissão interministerial de combate à covid-19 e o uso das máscaras agora é facultativo. Não entendemos como é que eles continuam a evocar o mesmo decreto, dois dias depois de esse decreto ter sido revogado, então decidimos partir mesmo assim”, explicou.

De acordo com Mihaela Webba, a direção do grupo parlamentar, mais concretamente os três vice-presidentes presentes na delegação,​​​​​​​ foi recebida na cadeia de São Paulo, pelo diretor daquele estabelecimento prisional, o mesmo ocorrendo na cadeia de Viana.

“Os outros deputados foram mesmo impedidos de entrar, porque não tinham autorização, portanto, foi impedida a visita dos deputados do grupo parlamentar da UNITA”, realçou.

Os deputados questionam a duplicidade de critérios, lembrando que, em agosto do ano passado, a vice-presidente do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), Luísa Damião, visitou a ala feminina da cadeia de Viana e ainda este ano, em setembro, foi realizada pela Fundação Sagrada Esperança uma palestra na penitenciária de Viana, sobre a vida e obra de António Agostinho Neto, primeiro presidente de Angola.

“Na altura, o estado de calamidade ainda estava em vigor. Agora o estado de calamidade não está em vigor e há esse tratamento desigual para o partido MPLA e para os deputados do grupo parlamentar da UNITA”, sublinhou.

Mihaela Webba informou que a visita foi agendada para a quarta semana do mês, específica para o contacto com o eleitorado, porque nesta altura o grupo parlamentar da UNITA não tem "obrigatoriedade nenhuma de justificar nada ao nível da Assembleia Nacional”.

“O nosso grupo parlamentar nos termos regimentais tem autonomia política, administrativa e financeira e não precisamos de pedir autorização ao presidente da Assembleia Nacional para a realização das atividades do grupo parlamentar”, indicou.

O objetivo da visita, segundo avançou Mihaela Webba, era ver as condições dos reclusos, as condições de trabalho dos guardas prisionais, bem como obter informações detalhadas sobre os dois estabelecimentos, nomeadamente o número de reclusos e se dispõem de alimentação e medicamentos.

A Lusa tentou contactar o porta-voz dos serviços prisionais, mas sem sucesso até ao momento.