Luanda - Ponto prévio: O título do artigo não ilustra um acto actual, ou seja, não se trata de uma exoneração ou nomeação actual. Ele é, apenas, um resultado de uma reflexão feita sobre as sucessivas mudanças que, como em qualquer outro departamento ministerial, são efectuadas na estrutura do Ministério das Relações Exterior de Angola, sendo que a última mudança ocorreu em 2020.

Fonte: Club-k.net

Desde a formação do primeiro Governo da República Popular de Angola (hoje República de Angola), através do Decreto-Lei n°1/75, o Ministério das Relações Exteriores (Mirex) tem sido um dos departamentos ministeriais que mais desafios tem à sua testa. Foi sempre colocado a este ministério, um conjunto de desafios cujas acções foram e são bastantes complexas, dados os contextos interno e externo, facto que tem exigido dos seus quadros (executores da política externa angolana) uma visão, sentido de Estado e elevada responsabilidade. Estes desafios partem desde a fase (só para fazer uma pequena incursão histórica) do reconhecimento da independência e defesa de integridade territorial, da afirmação de Angola como País no concerto das Nações, até à fase da busca de soluções para o fim do conflito civil interno, que durou 27 anos, sem colocar de parte os desafios de actualidade.

Já lá vão 20 anos desde que terminou a guerra civil em Angola. Com o fim do conflito em 2002, o governo angolano entendeu redefinir a nossa política externa e, hoje o Mirex já conta com cinco (5) Ministros (a contar de 2008 à actualidade), num total de Dez (10) Ministros desde a independência do País, em Novembro de 1975. Além de ministros, o Mirex conta com um número "incalculável" de embaixadores e representantes distribuídos em vários países do mundo e organizações internacionais, com uma única missão de materializar os objectivos definidos pela Política Externa Angolana. Porém, entre vários desafios inerentes a estes objectivos, o Desenvolvimento da Diplomacia Económica para captação de investimento estrangeiro visando dar uma outra dinâmica ao tecido económico angolano, com maior realce à diversificação da economia que depende excessivamente do petróleo, é um dos principais testes à capacidade dos agentes diplomáticos angolanos, que têm como responsável o Ministro das Relações Exteriores.

Entretanto, as mudanças (exonerações e nomeações) dos responsáveis deste departamento ministerial não têm tido grandes reflexos na execução das tarefas sob responsabilidade desta instituição. Continuamos sem grandes resultados, sobretudo, do trabalho da nossa diplomacia económica especificamente na mobilização de investidores, não obstante a nossa visão sobre o sistema económico internacional.

Num país cuja prática nos mostra que raramente o sucessor dá continuidade às acções do antecessor, é preciso se estudar bem as mudanças antes de as efectuar. Pois, no nosso léxico político-administrativo, o processo de exoneração e nomeação obriga que se recomeça tudo, seguindo desde acomodações de vontades (nomeações de amizades e familiares), aos novos planos e novas fontes de contactos com as instituições, etc. Às vezes nem conseguimos mensurar o alcance do trabalho de cada ministro durante o seu mandato, tampouco se investiga a sua gestão, seja qual for o resultado. Não nos ousamos indagar sobre o que cada gestor fez e deixou de fazer, e nem saber dos porquês de certas decisões tomadas ao longo do seu consulado, mesmo que elas estejam politicamente correcto.

Contudo, o país continua a gastar com as missões diplomáticas (independentemente da redução de algumas missões que se tinha feito), mas as acções dessas continuam aquém de tirar o País da dependência do petróleo e, enquanto isso, somos obrigados a reajustar o OGE face à oscilação constante do preço do crude no mercado internacional (esperamos que desta vez o preço se estabiliza), emagrecendo sobretudo as acções de impacto social, privilegiando ainda mais aos que pouco ou quase nada fazem nas missões que lhes foram confiadas, isto sem falarmos dos privilégios que lhes são conferidos no fim de mandato, por força das disposições legais.

Entretanto, entre o jogo de vai ministro e vem ministro, desenvolver a Diplomacia Económica continua/rá a ser o grande desafio actual do Mirex e seus agentes diplomáticos. Como diria o grande Poeta português Fernando Pessoa (1888-1935) "a vontade é um sonho, a realização é um facto". Ora bem, diante da vontade e da realização, esta última deve ser o grande compromisso dos executores da nossa diplomacia, a quem se espera a ousadia na mobilização dos investimentos sem “medo” de errar ou falhar.

Dentro das observações acima, gostaria, entre muitas que possam existir, de deixar algumas sugestões que podem contribuir no exercício das funções diplomáticas:

 Não se limitar a negociar os fundos de financiamento junto do FMI e Banco Mundial, é preciso bater-se também as portas dos privados (instituições não políticas e nem governamentais), tem muitos a nível do mundo. Precisamos quebrar a barreira dos parceiros tradicionais, buscando novos parceiros e com os quais actualizar a nossa base de dados dos potenciais investidores;

 As missões diplomáticas angolanas devem desenvolver programas que divulguem, nos países onde estão acreditados, as áreas que precisam de investimento, no sentido de darem a conhecer a esses países, o potencial que Angola oferece abertura para o investimento estrangeiro;

 Paralelamente ao ponto acima, as nossas embaixadas através dos serviços consulares, devem estabelecer uma relação de proximidade muito forte com os cidadãos angolanos no estrangeiro, uma vez que muitos dos empresários poderão ser igualmente atraídos por via destes cidadãos em função da relação de confiança e amizade que tenham já estabelecido ou venham a estabelecer;

 Já passam mais de 20 anos desde que foi institucionalizado o curso de relações internacionais no país, temos muitos quadros formados na área. É tempo de se evitar acomodar vontades em detrimento de competências, deve-se indicar as pessoas certas nos lugares certos para materialização da nossa política externa;

 Capacitar constantemente com formações específicas aos agentes diplomáticos, bem como adotar as estruturas/consulados de meios técnicos e tecnológicos que visam facilitar a prestação de serviços aos cidadãos,

 Fiscalização periódica dos serviços consulares e das embaixadas, aos quais se deve exigir a prestação de contas que ajudem a mensurar o empenho das missões diplomáticas.

Que Deus abençoe Angola e os Angolanos!

Henriques Depende - Mestrando em Gestão e Direcção de Projetos de Cooperação Internacional pela Universidade Europeia do Atlântico, Espanha.