Lisboa – O Presidente João Manuel Gonçalves Lourenço, recuou no procedimento de tomada de posse do recém nomeado Vice-governador do Cuanza-Norte, Jeremias Timóteo depois de advertido que o decorria um processo contra o mesmo junto a Procuradoria Geral da República, enquanto Secretario Geral do governo provincial do Zaire. A denuncia da existência do processo crime contra o dirigente foi publicamente feita pelo ativista Jerónimo Nsisa.
Fonte: Club-k.net
Militante do MPLA desde 1991, Jeremias Timóteo, ingressou no quadro do pessoal do Governo Provincial do Zaire em 2003 e já exerceu as funções de Técnico de Informática no Gabinete do então Vice-Governador para Área Económica e Financeira Simão Helena; representante dos empresários do Zaire, Director Provincial da Comunicação Social, Director do Gabinete do ex-Governador Provincial Pedro Sebastião; Administrador Municipal do Nzeto e Director dos Transportes.
Em 2017, com a nomeação de Pedro Makita Armando Júlia para governador provincial, o mesmo foi feito Secretario Geral do governo, tornando-se seu homem de confiança. Ingressou nas listas de candidatos a deputado pelo MPLA, nas eleições de 24 de Agosto como suplente, e foi o seu nome que Pedro Makita, também propôs para ser seu “adjunto” nas novas funções de Governador da província do Cuanza Norte.
No passado dia 10 de Outubro, Jeremias Timóteo, foi o único Vice-governador nomeado a quem o PR não conferiu posse no acto realizado no palácio presidencial, devido ao surgimento de informações chegadas ao palácio presidencial que comprometem a si mas também ao novo governador do Cuanza Norte, Pedro Makita Armando Júlia. O Club-K teve acesso ao processo, na qual reproduz o conteúdo do relatório comprometedor que envolve Jeremias Timóteo e o governador Pedro Makita Armando Júlia, em actos de corrupção.
II - Incidência das suas acções
• Na vinda de Sua Excelência PR, nas vestes de candidato às eleições, o GPZ recebeu 844 Milhões, 915 Mil e 515 Kwanzas para a criação de condições adequadas, a visita foi tardiamente anunciada aos membros e por influência do Secretário do Governo, não se criou comissões de trabalho que implicaria a distribuição dos valores recebidos. O embelezamento, limpeza e pintura de alçadas ficaram sob responsabilidade da administração municipal que recebeu 4 Milhões de Kwanzas. A alimentação da população proveniente das comunas veio de Luanda e registou-se vários constrangimentos devido a falta de condições de dormitório, confecção de alimentos, falta de água, material higiénico e iluminação, o que contribuiu na participação não motiva destes no acto de massas;
• O palácio onde o PR passou a noite, a suite Presidencial se encontrava suja, sem lâmpadas e ar condicionado avariado, móveis empoeirados e todo o recinto não havia iluminação. A mobília antiga substituída por ocasião da visita, conheceu destino incerto;
• Não substituição de lâmpadas, tapete da escadaria da sede do GPZ poeirenta, ares condicionados avariados e falta de trabalhos de benfeitoria da sede do governo em pinturas e substituição e/ou reparação de janelas e portas;
• Descontrolo dos meios e equipamentos do GPZ, não tendo assumido o seu papel quanto a entrega à empresa privada DAVIFER, propriedade do Luso angolano, José Eduardo Borge Saraiva, do Kite de 22 máquinas (tractores, carrinhas e camiões diversos) para a manutenção e reabilitação de estradas, entregue pelo Ministério das Obras Publicas, cujo paradeiro e estado técnico desses meios o GPZ desconhece. Caso arrolado no processo-crime n.º 35412/2022, de 13JUL, sobre Peculato e Associação Criminosa;
• Depois da visita do PR, comprou dois carros, marca SUZUKI, modelo CELEIRO, cor cinza, chapas de matrícula LD-26-11-HU, atribuída a sua esposa identificada e filha residente em Luanda;
• O Governo Provincial recebe a quota financeira mensal de até 52 Milhões de Kwanzas, mas a distribuição aos Gabinetes Provinciais era pouco transparente e houve casos como no Gabinete Provincial da Cultura, onde em 2020 o Secretário do Governo alocou um valor para fundo de maneio que considerou a mais e solicitou que o diferencial lhe fosse entregue em espécie;
• Não pagamento de ajudas de custos aos funcionários em missão de serviço;
• Ocupação de imóveis do Estado para fins pessoais, tendo recentemente transferido a família num apartamento de tipo T3 pertencente ao GPZ, sita na rua Ntambadiya, zona-1 do Bº Sagrada Esperança/Mbanza Kongo;
• Intervenção directa no processo de Contratação Pública para adjudicação das obras do PIIM, favorecendo as empresas com fraca capacidade onde tem interesses, a VIKON-ANGOLA, LDA, DH´S ADSUS e CAMPOTEC, LDA, tendo resultado na adjudicação a essas empresas, a manutenção de duas residências protocolares do GPZ, Melhoramento do Troço entre o Hotel IU e Prédio de Tijolo no Soyo; Acomodação do Tráfego Via Tomboco, Lufiko, Mpala no Noqui; Construção de Pontes de Passagens Hidráulicas na Via Kuimba à Buela e Via Loge à Kibala Norte; reabilitação e conclusão dos Edifícios do SIC e TPA/Mbanza Kongo no âmbito do PIIM, com os orçamentos sobrefacturados e execução física de fraca qualidade.
III- Antecedentes
3.1. Nas vestes de Secretário-geral do GPZ
Esteve envolvido na aquisição de 15 viaturas e 10 tractores, sendo: seis autocarros de marca TATA-1316 com 60 lugares; um autocarro TATA com 50 lugares; dois autocarros-613 MINI Marcopolo; seis TATA cisterna de água com a capacidade de 10.000 litros e dez tractores CASE JXT 75 HP-4x4 e acessórios.
O orçamento avaliou-se em Kz 244.756.630,00, a favor da empresa CAMPOTEC, LDA que através das facturas pró-forma nº 03 e 04/V/BC/GPZ e uma Nota de reclamação da dívida confirmadas pelo Secretário-geral.
Os referidos meios não chegaram à província e ficaram em Luanda sob titulação dos responsáveis da província, entre eles José Joana André, Governador cessante, António Félix Kialunguila, Vice-governador Provincial P/Sector Político, Económico e Social e actual Director dos Registos e Modernização Administrativa, Vladimir Manuel Paim, ex-Director do Gabinete do então Governador José Joana André e o próprio Secretário-geral, Jeremias Timóteo.
Em 2017, assinou com empresa JODEMBI INVESTIMENTOS, LDA, NIF 541714998, um contrato de fornecimento de combustível e lubrificantes ao GPZ, a partir de Luanda e Soyo para um período de 12 meses. Sem especificar as quantidades, vinculou contratual prolongou-se até 2019 ano em que o GPZ fez o pagamento de 30 Milhões de Kwzanzas, numa altura em que a província se encontrava conectada na rede eléctrica nacional. Formalmente, o contrato foi renovado para mais um ano, isto é, até 16MAI20, sem registo e qualquer fornecimento de combustível, de JAN19 a MAR20.
Desvio de um grupo gerador de marca PERKING com a capacidade de 100KVA que assegurava o fornecimento de energia na Subestação Rodoviária do Nkunga e Paza/Mbanza Kongo. Caso arrolado no processo-crime n.º 1.129/2019, de 15JUL19, sobre Peculato.
Realização de despesas não previstas, sem cabimentação financeira e facturas, o que fez com que a equipa de Inspecção do Estado no princípio de 2019 recomendasse ao então Governador Provincial José Joana André “Joanes” exonera-lo assim como o Director do Plano, por indisciplina financeira.
3.2. Enquanto Director Provincial dos Transportes e Telecomunicações.
Jeremias Timóteo, almejava o cargo de Administrador Municipal de Mbanza Kongo e em 2012 apadrinhou a criação do movimento cívico “NZETO NOSSA TERRA MÃE, que tinha a característica de grupo de pressão, cujo objectivo era incitar e influenciar a juventude do município difundir conteúdos que retratassem as irregularidades e má gestão do município pelo cidadão PEDRO MIGUEL “LITO” Administrador Municipal na altura, o que culminou com a sua exoneração em 2015 do seu predecessor.
Consumada, no mesmo ano, a sua nomeação, este não continuou a prestar a mesma atenção e incumpriu a promessa de trabalhar com jovens universitários integrantes do referido movimento, as acções de difamação continuaram contra a sua gestação e do ex-Governador José Joana André “JOANES” tendo o jovem Bernardo António José Dias “AMED SOLEMEN DIAS” assumido a liderança do grupo.
Em 2013 e em representação do GPZ, estabeleceu um acordo com a empresa CAMPOTEC, LDA, onde o GPZ cederia um lote de mil hectares na localidade do rio Ambrije/Vendeiro até Lukunga/Nzeto e a empresa, como contrapartida, entregaria 11 tractores de marca CASE 75 CV10. A empresa honrou com a sua parte entregando os tractores através da guia n.º 20181/2013, datada de 14NOV, assinada pelo ex-Director dos Transportes, Jeremias Timóteo. Os referidos meios não foram inscritos nem constaram do inventário dos bens patrimoniais de natureza veículo e tiveram destino inconfesso.
3.3. Enquanto Administrador Municipal do Nzeto.
Praticou crimes de Peculato, Branqueamento de Capital, Participação Económica em Negócios por ter admitido que a sua empresa denominada TINEPAP fornecesse serviços na Administração Municipal do Nzeto, enquanto titular da mesma. Processo-crime n.º 192/20, de 17 de Janeiro.
Fruto do comportamento e actos acima narrados e consciente da sua condição, Jeremias Timóteo, viajou à Cuanza Norte com o Governador cessante, Pedro Makita Armando Júlia, tendo o novo se apercebido da sua ausência na província, no encontro com os membro do executivo local realizado no dia 4 de Outubro de 2022.
FIM
