Luanda - Os partidos da oposição angolana consideram “necessária” uma revisão à actual Constituição do país mas advertem que não aceitarão negociar com o partido no poder uma eventual extensão dos mandatos do Presidente da República.

Fonte: VOA

O Chefe de Estado angolano, João Lourenço admitiu, na última semana, negociar com a oposição para uma eventual revisão constitucional e reiterou o engajamento do MPLA na implantação do poder local, sem, no entanto, avançar qualquer data.

Em reacção às sugestões de João Lourenço, o secretário-geral da UNITA, Álvaro Chicuamanga, disse à VOA, que o seu partido não assumirá qualquer compromisso tendente “ a prorrogar os mandatos já determinados pela Constituição”.

O dirigente do principal partido da oposição angolana afirmou que a UNITA só aceitará negociar com o MPLA a redução dos poderes do Presidente da República, a independência dos tribunais, a criação de um tribunal eleitoral independente, a abertura de candidaturas independentes para Presidente da República e a atribuição de mais poderes ao Parlamento.

“Há aqui uma duplicidade que gera algum conflito de papéis e não deixa que as nossas instituições funcionem na liberdade que deviam funcionar”, defendeu

O político disse também ser do interesse do seu partido a criação de um órgão gestor das eleições independente, integrado por representantes de todos os partidos concorrentes ao pleito, e de “eleições autárquicas supramunicipais” que permitam a eleição dos governadores.

“Seria muito feio e não oportuno mexer “ nos mandatos do Presidente da República” disse, por sua vez, o líder da CASA-CE, Manuel Fernandes, o qual espera que as propostas do Presidente João Lourenço resultem na transformação da actual Carta Magna do país “numa Constituição clássica”.

Fernandes defende a eleição do Presidente da Repúblico “em boletim próprio”, a escolha do presidente do Tribunal Supremo “pelos seus pares “ e não pelo Presidente da República e um presidente do Parlamento “inamovível ao longo do mandato”.

Entretanto o analista Vicente Pongolola entende que quaisquer propostas de revisão constitucional serão motivo de negociações e de consensos entre o partido no poder e a oposição.

Quanto à suposta proposta de extensão de mandatos do Presidente da República, aquele jurista diz serem “apenas cogitações que podem ter a sua razão de ser porque os políticos não dão ponto sem nó”.

Ao intervir na abertura de uma reunião do Comité Central do MPLA, partido no poder, João Lourenço disse que "os cidadãos angolanos sinalizaram a necessidade de haver maior negociação entre o Presidente da República e as diferentes forças políticas e a sociedade civil, no caso específico de se fazer qualquer revisão à Constituição da República, o que MPLA respeitará", lembrando que o partido perdeu a maioria qualificada na eleição de 24 de Agosto.

João Lourenço reafirmou que o MPLA vai prestar atenção à necessidade da conclusão do pacote legislativo autárquico, “para que se possa dar então início à implantação do processo autárquico".

 



DEBATE NAS REDES SOCIAIS:




DEBATE NO ANÓNIMATO: