Luanda - A presidente da Assembleia Nacional (AN), Carolina Cerqueira, apontou, esta segunda-feira, a Estratégica Nacional dos Direitos Humanos e o Plano de Acção Nacional de Combate ao Tráfico de Seres Humanos como os principais mecanismos do Estado para a defesa e promoção dos direitos humanos em Angola.

Fonte: Angop

Carolina Cerqueira, que falava na cerimónia de abertura do Workshop Sobre Direitos Humanos, apontou, no quadro da mesma estratégia, o Plano de Acção Nacional para Erradicação do Trabalho Infantil em Angola e a institucionalização dos mecanismos de defesa e fiscalização dos direitos humanos.

Afirmou que um dos desafios da AN é assegurar que se ofereça, a cada nacional ou estrangeiro que tenha escolhido Angola para seu lar, uma visão futura que torne realidade para os excluídos, os marginalizados e os vulneráveis da sociedade.

“A promessa da Carta das Nações Unidas e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, de vivermos a salvo, sem medo de existir, vai além dos temas da paz e da guerra”, disse.

Segundo Carolina Cerqueira, as acções promovidas pelo Executivo levaram a que Angola melhorasse 33 posições no índice de transparência internacional, no período 2017 a 2021, no domínio da corrupção, e na 80 posição, na vertente Paz Global, entre 163 países.

A responsável fez também menção ao índice anual sobre liberdade de imprensa, em que Angola melhorou 22 lugares, o Freedom House sobre as liberdades, no qual o país apresenta melhorias de sete lugares.

Em relação ao Índice Ibrahim de Governação Africana, sublinhou o facto de Angola ter melhorado quatro lugares, nos últimos quatro anos, enquanto no Índice da Participação da Mulher na Política aparece na posição 48, no Governo, e 52 no Parlamento, entre 188 Estados, esperando-se melhoria na classificação no próximo ano face ao incremento da presença das mulheres nos órgãos políticos, após as últimas eleições gerais.

Carolina Cerqueira enalteceu o papel cada vez mais activo da Provedoria de Justiça na defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, no quadro da sua missão, particularmente na advocacia e no acompanhamento junto das instituições públicas, assim como a sensibilização da sociedade em geral.

Acrescentou que a Assembleia Nacional permitiu que o quadro legal de promoção dos direitos humanos conhecesse uma evolução considerável, com a aprovação do Código Penal Angola e o Código de Processo Penal.

O evento tem como objectivo contribuir para a garantia dos direitos fundamentais, como a vida, a liberdade, a saúde, a educação, o direito de opinião e de expressão, o direito de manifestação, o direito do ambiente, bem como o direito ao trabalho e à segurança das pessoas.

O workshop visa, igualmente, contribuir para a garantia do direito à defesa, ao justo julgamento a quem seja acusado de um crime, criação de uma plataforma nacional para a troca de ideias, experiências e boas práticas sobre direitos humanos.