Luanda - Nem tudo vai mal no sector da Educação. No âmbito da reforma educativa, o ministério da tutela introduziu, há escassos meses, na disciplina de “Introdução à economia” um tema de suma importância que a Associação Angolana dos Direitos do Consumidor (AADIC), via debatendo publicamente.

Fonte: Club-k.net

Nesta disciplina, os estudantes do 2.º Ciclo do Ensino Secundário passaram aprender (a partir da página 49 do livro em referência) sobre o direito do consumidor.

É possível ainda encontrar no manual da “Introdução à economia”, o tema “A sociedade de consumo”, tendo como os subtemas “Consumo e felicidade” e “Direitos do consumidor”.

Cristina Salgueirinho e Maria Sereno, autoras do manual, fizeram a questão – na página 50 – de esclarecer aos estudantes que, em Angola, o INADEC e a AADIC são exemplos de organizações que trabalham na defesa dos direitos dos consumidores e numa maior responsabilização dos consumidores perante o consumo.

Na sua primeira obra intitulada “Direito no Consumo – Consumidor atento às ilicitudes dos fornecedores", publicada em Setembro de 2015, o ex-presidente da AADIC, Diógenes de Oliveira, levantou a questão da introdução de “direito do consumidor” no sistema do ensino, por ser um direito direito fundamental, à luz do artigo 78.º da Constituição da República de Angola.

Na sua visão, na altura, a introdução desta cadeira iria engrandecer o sistema educativo angolano. Uma vez que a Lei de Defesa do Consumidor ainda não atingiu a sua plenitude em termos de conhecimento e divulgação para todos os consumidores em geral.

“Temos que ter em mente que, muitas das vezes, a informação e educação efectuada pelos órgãos de comunicação social é pouca para esta imensa população, mas acreditamos que a partir do ensino será possível”, defendeu.

No texto, o actual inspector geral da Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA) salientava que a sua introdução no sistema do ensino tinha a ver com o futuro económico angolano e a melhoria de vida da população.

“Estas vantagens servem também, para os fornecedores de bens e serviços porque se, evitará confundir-se publicidade enganosa com propaganda, uma vez que todos, por natureza, somos consumidores o benefício é para todos nós”, pode-se ler ainda no artigo intitulado “A ampla responsabilidade e a importância da cadeira de Direito do Consumidor”.