Luanda - O n.º 3 do artigo 100 da Lei n.º 18/21, de 16 de Maio, comumente conhecida como Lei de Revisão Constitucional, estabelece que que o “Governador do Banco Nacional de Angola é nomeado pelo Presidente da República, após audição na Assembleia Nacional, nos termos da Constituição e da lei, observando-se, para o efeito, o seguinte procedimento:
* Carlos André
Fonte: Club-k.net
a) A audição do candidato é desencadeada por solicitação do Presidente da República;
b) A audição do candidato proposto termina com a votação do relatório-parecer, nos termos da lei;
c) Cabe ao Presidente da República a decisão final em relação à nomeação do candidato proposto”.
No dia 28 de Novembro, a presidente da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional convocou os membros da comissão para uma reunião no dia seguinte (29) com um único ponto na agenda: audição parlamentar do candidato designado pelo Presidente da República ao cargo de governador do Banco Nacional de Angola.
Tendo muito mais o que fazer do que ir à uma reunião que se limitaria a ratificar a vontade do Presidente da República, os deputados da UNITA não participaram da peça teatral convocada por Aia-Eza Nacilia Gomes da Silva.
Sem uma única objecção, o único candidato proposto pelo Presidente da República foi aprovado por unanimidade por todos os deputados do MPLA que se prestaram à peça teatral.
No dia 2 de Dezembro, uma sexta-feira, João Lourenço reconduziu José de Lima Massano para o terceiro mandato consecutivo.
No Decreto Presidencial em que nomeia José de Lima Massano argumenta “que foram cumpridas todas as formalidades exigidas pela Lei do Banco Nacional de Angola, com parecer favorável à nomeação do candidato indicado”.
No dia 15 de Dezembro, o Presidente da República completou o governo do Banco Nacional de Angola reconduzindo Manuel António Tiago Dias para vice-governador e promovendo Pedro Gonçalves de Castro e Silva para a mesma categoria.
Até à sua promoção, Pedro de Castro e Silva era administrador executivo do BNA.
Com Manuel Tiago Dias e Pedro de Castro e Silva foram nomeados, como administradores do banco central angolano, Maria Juliana de Carvalho Van-Dúnem de Fontes Pereira e Miguel Bartolomeu Miguel.
Maria Juliana de Carvalho Van-Dúnem de Fontes Pereira é esposa do presidente da bancada parlamentar do MPLA, a tal que aprovou por unanimidade o candidato que João Lourenço indicou para o Banco Nacional de Angola.
Em linguagem terra-a-terra, a nomeação da esposa do presidente da bancada parlamentar do MPLA para a bem remunerada função de administradora executiva do Banco Nacional de Angola pode configurar o clássico “uma mão lava a outra”.
O “trade-off” no MPLA ajuda a compreender o silêncio de muitos “barões” perante os excessos e atropelos do seu líder.
