Luanda - MINHA INTERVENÇÃO EM SEDE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA GENERALIDADE DO OGE 2023 HOJE NA ASSEMBLEIA NACIONAL

Excelência Presidente da Assembleia Nacional!
Distintos deputados!
Auxiliares do titular do poder executivo!

Estamos em sede da Discussão e Votação, na Generalidade da Proposta de Lei que Aprova o Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico de 2023 e eu gostaria de destacar aqui alguns aspectos que considero serem preocupantes para mim e creio obviamente que devem também preocupar os deputados e os nossos concidadãos.

Na estrutura desta proposta de lei lê-se por exemplo, para além de outros pontos, no capitulo V (Disciplina Orçamental), Artigo 10º, ponto 13 a suspensão da aprovação de estatutos remuneratórios durante o exercício económico 2023.

Acontece, porém, que temos assistido nos últimos dias uma acentuada onda de greves, algumas a decorrerem e outras anunciadas em diversos organismos de responsabilidade do estado afetando particularmente os Ministérios da Educação, da Saúde, do Ensino Superior e da Justiça assim como várias empresas públicas tais como a EPAL, a TAAG, a TCUL, a ENANA, a Angola TELECOM, o CFL, só para citar estas.

Apesar de constarem das suas reivindicações várias outras questões, é a remuneração dos seus funcionários que nos parece ser, passe a repetição, a reivindicação fundamental pelo que, apesar de estar estabelecida alguma excepção a esta regra, é nossa opinião que a excepção é que devia ser a regra se tivermos em conta que esta proibição pode se traduzir num recado pouco simpático ou mesmo num incentivo a greve para os diversos sindicatos que, neste momento, se batem para ver melhorados, entre outros, a remuneração dos seus filiados.

Um outro aspecto que gostaria de destacar é a velha e minúscula dotação orçamental atribuída à Educação, tendo em conta não só as metas estabelecidas pelos organismos internacionais de que Angola faz parte, mas também pelo facto de todos nós e sobretudo depois de termos ouvido da voz do Presidente da República o reconhecimento da nossa fraca qualidade de ensino.

O ministério de tutela tem ou devia ter, julgo eu, projectos para melhorar a qualidade de ensino e não só, facto que nos leva a colocar as seguintes questões:

Terá o Ministério da Educação projectos ambiciosos, repito ambiciosos, para melhorar a nossa qualidade de ensino?

Estará o Ministério da Educação satisfeito com o que lhe tem sido servido 7 dos 20% recomendáveis? Sra Ministra, uma grande parte das escolas na província do Bengo carece de manutenção, não há sequer giz para trabalhar e muitas vezes é a direcção da Escola que solicita uma vaquinha aos professores para compra de giz…

Será falta de vontade política do executivo ao investir menos na educação, ou estaremos nós perante um plano que visa a médio e longo prazos embrutecer a maioria dos angolanos?

Excelência Presidente da Assembleia Nacional!
Dignos representantes do povo!

Apesar de muitas outras questões poderem ser discutidas na especialidade, há, no nosso entender, muitos projectos de construção e conclusão de obras que visam nada mais senão o desvio de fundos do estado para benefício pessoal ou de um determinado grupo e eu destaco aqui a minha província do Bengo onde muitos projectos que vêm figurando em sucessivos orçamentos não são concluídos.

A título de exemplo, temos o hospital municipal do Dembos em Quibaxe cujas obras não terminam passados 4 anos, o mesmo acontece com uma imponente obra situada na comuna das Mabubas que devia albergar vários gabinetes da província e muitas outras que, passados tantos anos não são concluídas depois de gastarem rios de dinheiro, dinheiro do povo.

Quanto as estradas é uma lástima sendo que as existentes esperam faz tempo por um serviço sério de manutenção e nem mesmo um trabalho de terraplanagem é feito adequadamente para as vias secundárias ou terciárias. Passados 20 anos depois do fim do conflito armado há na província Bengo doentes a percorrerem dezenas de quilómetros transportados de tipoia na comuna do Zala em Nambuangongo não só por falta de ambulância mas sobretudo por falta de estradas.

Em 2017, em plena Campanha eleitoral, alguém foi ao heroico município de Nambuangongo pedir o voto do povo que clamava pela reparação da “sua” estrada ouvimo-lo dizer na ocasião e cito “ não se pode ir ao Bengo sem chegar a Nambuangongo” mas em 2022 em circunstâncias idênticas esse alguém voltou ao Bengo e, infelizmente já não repetiu a célebre frase, já não disse nada a respeito da estrada aliás, já não foi a Nambuangongo e pior ainda, num discurso longo de quase duas horas, não mencionou sequer a palavra Nambuangongo.

Tenho dito e muito obrigado