Luanda - A Procuradoria-Geral da República afirma desconhecer a sentença proferida pelo Tribunal Provincial de Luanda a favor de oficiais Generais, pertencentes à cooperativa “Lar do Patriota”, implicados no conflito de terra com os camponeses da associação “Anandengue”.
Fonte: Club-k.net
O litígio fundiário entre as partes, dura há vários anos, tendo o ano passado, o Tribunal de Luanda julgado e condenado o processo em prejuízo dos camponeses, que reclamam a titularidade de um vasto terreno, localizado no município de Talatona.
Entretanto, a sentença ditada, foi alvo de recurso com denúncia de violação de procedimentos legais submetida ao Conselho Superior da Magistratura Judicial, que apelou a parte instrutora do processo, a PGR, órgão que acabou por não reconhecer a sentença.
Falando em conferência de imprensa, nesta quarta-feira, 18, o advogado dos camponeses, Sebastião Assureira (na foto), disse que a sentença foi “forjada” com vista a dar razão à cooperativa “Lar do Patriota”.
O causídico denuncia que o juiz do processo está alegadamente a sofrer pressão e ameaças para não decidir, argumentando que, legalmente o “Lar do Patriota” não tem como ganhar a causa, daí o uso da força constante contra os indefesos camponeses.
Para o advogado, que cita a notificação da PDR, a sentença exarada em 2020 pelo Tribunal Provincial de Luanda, a favor da cooperativa “Lar Patriota”, é falsificada.
“A validade da sentença a favor da cooperativa “Lar Patriota” é ilegal e forjada por um funcionário do tribunal. A mesma não tem nenhum registo e não consta do cartório do tribunal e igualmente não tramitou nenhum processo”, explicou.
Segundo o defensor dos camponeses, os funcionários do tribunal que emitiram a sentença incorrem no crime de falsificação de documento.
“A sentença, outra hora entregue favorável ao “Lar Patriota”, que fez que houvesse demolições, venda de espaço e construções a revelia, é totalmente falsa, atendendo a notificação vinda da PGR”, salientou.
Sebastião Assureira diz haver muitas pessoas poderosas, ligadas ao Governo, envolvido na luta deste terreno de mais de 300 hectares, localizado no município do Talatona, em Luanda.
Entretanto, há relatos dos camponeses que o juiz da causa, está ser “pressionado e ameaçado”, para não decidir a favor dos mais de 500 camponeses, que reclamam a titularidade do terreno.
A disputa coloca os camponeses que se dizem proprietárias do terreno desde 1978 e a cooperativa “Lar do Patriota”, pertencente a oficiais generais das Forças Armadas Angolanas (FAA), e tendo como um dos rostos principal o político do MPLA, Julião Mateus Paulo "Dino Matross".
Em função da notificação da PGR, n.º 25/GACI/21, os camponeses esperam que o juiz decida com base na Lei e na documentação que constitui como a prova da titularidade e não ceder a "chantagens" de pessoas que detêm o poder político e económico no País.
Sebastião Assurreira, o advogado da associação “Ana Ndengue” contou aos jornalistas que o juiz do processo é ameaçado por pessoas ligadas ao poder político e económico para não decidir a favor dos camponeses.
“Dos documentos que temos e aquilo que foi verificado pela PGR, o direito de superfície passado pelo GPL é ilegal”, disse o advogado, afirmando que “legalmente o “Lar do Patriota” não ganha este caso em tribunal”.
Importa referir que o litígio entre associação “Ana Ndengue” e a cooperativa “Lar Patriota” pode chegar ao fim na próxima sexta-feira, dia 20, caso o juiz proferir a sentença.
