Lisboa - O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) está a realizar buscas judiciais nas instalações das sede do Eurobic, em Lisboa. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já confirmou a notícia avançada em primeira mão pelo Observador.

Fonte: Observador

O procurador Rosário Teixeira, titular da investigação, executou um pedido de cooperação judiciária internacional para reconstituir o circuito financeiros dos cerca de 100 milhões de euros que terão sido alegadamente desviados da Sonangol pela filha de José Eduardo dos Santos.

Esse é um dos 17 inquéritos do DCIAP que visam Isabel dos Santos, acionista do Eurobic e é a base do caso Luanda Leaks, revelado pelo Expresso.

De acordo com fontes do banco que solicitaram anonimato, as buscas e a apreensão de documentos ter-se-ão concentrado no período de junho a novembro de 2017 — precisamente o período do caso Luanda Leaks. Sendo que os investigadores apreenderam documentação relacionada com o trabalho de Nuno Ribeiro Cunha, alto funcionário do private banking do Eurobic e gestor de conta da Sonangol. Recorde-se que Ribeiro Cunha foi encontrado morto em sua casa em janeiro de 2020.

Em resposta ao Observador, fonte oficial do Eurobic confirmou a realização de “diligências judiciais na sua sede, estando legalmente vinculado a não adiantar quaisquer informações sobre as mesmas. Tal facto não impede o EuroBic de reafirmar a sob posição de completa cooperação e “full disclosure” relativamente às autoridades judiciais”, lê-se na declaração escrita.

PwC e ex-sócio Jaime Esteves também foram alvos de buscas judiciais

A consultora PwC e o seu ex-sócio Jaime Esteves também foram alvo de buscas no mesmo inquérito mas ocorreram esta terça-feira. O procurador Rosário Teixeira, titular da investigação, liderou essas buscas, sendo que todas as diligências no Eurobic, PwC e Jaime Esteves foram autorizadas e contaram igualmente com a presença do juiz Carlos Alexandre para validar imediatamente a apreensão de documentação.

Ao que o Observador apurou, Jaime Esteves não é arguido nos autos, tendo sido apenas alvo de buscas domiciliárias.

A PwC e Jaime Esteves trabalharam com Isabel dos Santos no tempo em que a filha de José Eduardo dos Santos liderou a empresa pública Sonangol.

O Observador contactou administração da PwC mas não obteve resposta.

Fonte oficial da PGR já confirmou a “realização de buscas” e o facto de as mesmas deverem-se a um “pedido de cooperação judiciária internacional recebido das autoridades angolanas. As diligências têm lugar em empresas de consultoria e numa entidade bancária”, confirma a PGR.

Os processos contra Isabel dos Santos e o património arrestado em Portugal

Uma parte das investigações abertas no DCIAP visam alegados crimes praticados em Portugal, nomeadamente ilícitos que terão sido financiados com o alegado desvio de fundos públicos angolanos para adquirir participações sociais em empresas portuguesas.

Dos 17 processos abertos contra Isabel dos Santos, há dois que têm origem em cartas rogatórias emitidas por Angola. Num deles, vários cidadãos portugueses, como Mário Leite da Silva (ex-braço-direito da empresária angolana), foram constituídos arguidos por vários crimes que alegadamente terão sido praticados em Angola.

O segundo inquérito destina-se apenas a executar os arrestos contra todos os bens de Isabel dos Santos, de Mário Leite da Silva, de Sarju Raikundalia (ex-chief financial officer da Sonangol), de Paula Oliveira (amiga e ex-sócia de Isabel dos Santos) e de outros suspeitos a pedido de Angola.

Foi no âmbito desta cooperação internacional, solicitada a 28 de janeiro de 2020, que o procurador Rosário Teixeira promoveu e o juiz Carlos Alexandre autorizou em março de 2020 o arresto preventivo de todas as contas bancárias e bens imobiliários de Isabel dos Santos em Portugal, bem como de todas as suas participações na NOS, na Efacec e no Eurobic.

A Justiça angolana, que já tinha arrestado todos os bens de Isabel dos Santos naquele país em dezembro de 2019, queria então garantir o pagamento de cerca de 1,1 mil milhões de euros de prejuízos alegadamente causados ao Estado angolano pela filha de José Eduardo dos Santos.

Suspeita em Angola da alegada prática dos crimes de burla qualificada e abuso de confiança, Isabel dos Santos viu o juiz Carlos Alexandre alargar em novembro de 2020 o âmbito do valor do arresto para cinco mil milhões de euros.

Os restantes processos abertos em Portugal visam Isabel dos Santos (e visavam o seu marido Sindika Dokolo, falecido em 2020 no Dubai) e podem ser explicados consoante a sua origem:

Uma minoria nasceu de queixas formais que foram sendo apresentadas ao longo do tempo, nomeadamente pelo ativista Rafael Marques;

A maior parte diz respeito a comunicações do sistema financeiro por suspeitas de branqueamento de capitais, tendo muitos deles surgido após o caso Luanda Leaks, em janeiro de 2020. Tais comunicações acabaram por dar origem a inquéritos criminais devido a suspeitas de diversos crimes económico-financeiros.

Certo é que neste momento estão divididos por áreas de negócios, estando em causa a forma com Isabel dos Santos adquiriu cada uma das participações que tinha em Portugal na NOS, Eurobic e Efacec, mas também os negócios que tinha em Angola, nomeadamente a Unitel e investimentos no setor imobiliário.