Luanda – De todos os magistrados que chefiaram o Tribunal Supremo de Angola, o Juiz Joel Leonardo poderá ficar na historia como o único que - até ao momento - recusa que a gestão dos seus actos sejam inspecionadas pelo Tribunal de Contas (TC). Joel Leonardo fez questão de transmitir a mensagem pessoalmente a Presidente do TC Exalgina Renée Vicente Olavo Gambôa, a sua recusa.

Fonte: Club-k.net

ALEGA QUE TUDO O QUE FAZ INFORMA AO PR 

Nos termos da constituição angolana, o Tribunal de Contas é o “órgão que nos termos da lei tem a competência de “fiscalizar a legalidade dos actos de gestão financeira e administrativa do Estado e demais instituições públicas e privadas que a Lei determinar, de forma a assegurar a adequada aplicação dos recursos públicos em benefício do Cidadão Angolano”.

 

Há poucos meses, a Presidente do Tribunal de Contas Exalgina Gamboa, remeteu um documento ao Juiz Presidente do Tribunal Supremo solicitando o contraditório de irregularidades que a sua instituição havia detectado durante um processo de inspecção.


Ao receber o documento, o brigadeiro Joel Leonardo notou que se tratava de uma inspeção feita a actos praticados pelo seu antecessor Rui Constantino da Cruz Ferreira, que deixou o cargo em finais de 2019.

Enfurecido, o Juiz Leonardo solicitou uma reunião com a direcção do Tribunal de Contas, tendo na ocasião aproveitado para “ralhar” a sua homologa Exalgina Gamboa que não aceitava que o órgão que a senhora chefia inspecionasse a sua gestão.


O Juiz Joel Leonardo, defendeu-se dizendo que todos os actos que pratica, o faz com o conhecimento do Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço.


Nesta reunião a Presidente do TC Juíza Exalgina Gamboa compreendeu o seu colega e pediu lhe desculpas por ter lhe solicitado contraditório de irregularidades não cometidas pelo Juiz brigadeiro. Ambos decidiram trabalhar num ambiente de pacificação e sem perturbações mutuas. Isto é, enquanto Joel Leonardo for o Presidente do Supremo e comunicar todos os seus actos ao Presidente João Lourenço, a Presidente do TC não irá inspecionar a sua gestão.


De recordar que em 2020, o Presidente da República, aprovou uma lei na qual inclui uma norma orçamental segundo a qual todos os contratos da administração pública de valor igual ou superior a 11 mil milhões de kwanzas (14 milhões de euros) devem ser submetidos ao Tribunal de Contas, para efeitos de fiscalização preventiva.


Documentos em posse do Club-K, indicam que o Presidente do Supremo Joel Leonardo tem celebrado contratos acima do valor estabelecido, que não tem sido validados pelo Tribunal de Contas angolano, violando a Lei da Contratação Pública.