Lisboa - Adão Francisco Correia de Almeida "Dadinho", o ministro de Estado junto a presidência, é identificado como a entidade do regime que transmitiu ao PGR Hélder Fernando Pitta Gróz a alegada “ordem superior” de que o Presidente da República fazia gosto de ver este general a ser reconduzido no cargo que ocupa. Com base no recado, Pitta Gróz convocou no dia 16 de Dezembro, uma reunião do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público (CSMMP), por si presidida em que impôs ao plenário a subscrição de uma deliberação para a sua recondução alegando corresponder a ordens vindas do palácio presidencial.
Fonte: Club-k.net
De acordo com a lei, a nomeação do PGR e dos seus adjuntos é feita mediante um processo de eleição dos membros do CSMMP. Depois de escolhido três nomes, os membros do CSMMP enviam para a Presidência da República para que o Chefe de Estado proceda com a escolha dos sugeridos.
Passado 6 dias da reunião dos procuradores, o PR João Lourenço, abordou pessoalmente o PGR Pitta Gróz manifestando o seu desagrado pelo uso do seu nome como o mandante do expediente. Saído do encontro, o general Pitta Groz, convocou uma reunião de emergência com os procuradores na manha seguinte anunciando que colocaria o seu cargo a disposição por limite de idade.
Os procuradores do ministério público jubilam até aos 65 anos ou ao completarem 35 anos de serviço, porém, o numero 2 do artigo 146 da Lei orgânica da PGR, alarga, excepcionalmente para o limite máximo de 70 anos. O general Pita Gros completa 67 anos este ano.
Anulada a deliberação de 16 de Dezembro que força a recondução de Hélder Fernando Pitta Gróz, o CSMMP deverá convocar uma nova plenária na qual os Procuradores terão de eleger três nomes de entre os procuradores adjuntos, para de seguida ser enviado ao Presidente da República de forma a escolher e designar o futuro PGR de Angola, e os seus adjuntos.
Desde o tempo do Presidente José Eduardo dos Santos que o regime angolano é guiado pela entidade “ordens superiores”. Quando João Lourenço chegou ao poder prometeu por termo a este fenômeno no seu governo. Um editorial de 18 de Julho de 2018, do Jornal de Angola, lembrava que as “ordens superiores” tinham tanto poder, que fizeram delas algo temível e mais alguma coisa, no sistema.
“Não poucas vezes, o aludido termo provocou desaguisados de tamanha ordem, ao ponto de certas pessoas chegarem mesmo a perder a vida em situações como, por exemplo, suspensos das suas funções, privados do direito de apresentar as suas versões sobre o assunto, ficaram sem salários e todos os males daí decorrentes”, lê-se na publicação.
Adão de Almeida, a entidade que desta vez está a ser apontada como o catalizador da “ordem superior” ao PGR, teve a sua mensagem validada, uma vez que para além de ministro de Estado, o mesmo é visto como responsável pelo acompanhamento dos órgãos judiciais, já desde o tempo de Eduardo dos Santos. Há inclusive um despacho presidencial (Decreto 180/A- 20) com data de 18 de Dezembro de 2020, determinando que Adão de Almeida represente o Presidente João Lourenço em processos em curso juntos dos tribunais.
Em 2012, na véspera da “queda” de Suzana Inglês, que ocupava o cargo de Presidente da CNE por não reunir os requisitos, foi o parecer de Adão de Almeida que fez com que JES desse luz verde aos “juízes do supremo” para a saída daquela advogada a frente da comissão eleitoral. Adão acelerou o processo depois de Suzana Inglês ter se desmarcado de duas convocatórias suas.
Já na governação de JL, voltou a desempenhar o mesmo papel, sendo o responsável pela escolha do nome das suas melhores amigas, Laurinda Jacinto Prazeres Monteiro Cardoso para desempenhar o cargo de Tribunal Constitucional.
