Luanda - Durante as discussões sobre o OGE 2023 (8.° OGE do Presidente João Lourenço em 5 anos - 17 de Janeiro de 2023) na Assembleia Nacional (AN), o meu amigo e Deputado pela Bancada Parlamentar do MPLA, António Rodrigues Paulo, fez algumas declarações falaciosas, incorrectas e impróprias para um jovem cuja maior preocupação seria defender os interesses do futuro de Angola e dos próprios jovens.

Fonte: Club-k.net

O Deputado, António Paulo, solicitou um ponto de ordem para interromper o pronunciamento do Deputado Manuel Fonseca, para fazer a profusão das seguintes declarações:


• <Nós estamos habituados aos joguetes da UNITA, que usam uma pele de cordeiros quando lhes convém e também mostram a verdadeira faceta quando lhes convém;


• A intervenção do líder da Bancada Parlamentar da UNITA mostrou que nós, MPLA, não temos interlocutores válidos para os grandes desafios do aprofundamento democrático, não temos interlocutores válidos para o desafio da construção do Estado de Direito;


• A intervenção do líder da Bancada Parlamentar da UNITA fez cair a pele de cordeiro de uma UNITA que guarda debaixo de uma luva de veludo garras de chapa enferrujada;


• O País não pode contar com esta UNITA para a edificação daquilo que precisa de ser edificado;


• Neste momento, a oposição política angolana é liderada por um "Frankenstein", que é uma junção de várias partes que não se coadunam, mas que, nalguns momentos, revela uma faceta que nunca conseguiram guardar;

• “Quando o lapso do tempo comprova a realidade do mal então, o verdadeiro amargoro do luto se inicia”, estou a citar Mary Shelley autora do livro Frankenstein, para dizer que se caiu a pele do cordeiro, se o lapso do tempo comprova a realidade do mal, então, temos de concluir com a Mary Shelley que é justamente assim "o anjo decaído tornou-se demónio"> [fim de citação]


Não tenho dúvidas do brilhantismo intelectual do meu amigo Deputado e sendo uma estrela cintilante no seio do MPLA fiquei decepcionado, mas não surpreendido. Infelizmente, o Deputado é parte do problema que é o fracasso da democracia angolana e a regressão do tal de Estado de Direito que o seu partido adora propagandear. A actual Constituição tem todas as suas impressões biométricas, como número dois do Deputado Carlos Feijó na Comissão Técnica, o meu amigo Deputado não pensou no futuro próspero dos angolanos. Portanto, sem desprimor aos outros membros da Comissão Técnica e legisladores constituintes, mas os cidadãos, Bornito de Sousa, Carlos Feijó e António Paulo, são os cérebros da Constituição atípica que baralha a vida normal dos angolanos.


Já lá vão 13 anos desde que, em plena efervescência da CAN 2010, Angola, viu aprovada a sua terceira Constituição. É sabido que a Constituição angolana, aprovada em 2010, nunca foi consensual e foi desenhada numa alfaiataria jurídica tendo em conta a figura de José Eduardo dos Santos, introduzindo, aquilo que Jorge Miranda, o famoso constitucionalista português, apelidou de "sistema de governo representativo simples, a que, configurações diversas, se reconduziram a monarquia cesarista francesa de Bonaparte; a República Corporativa de Salazar, segundo a Constituição de 1933; o governo militar brasileiro, segundo a Constituição de 1967-1969; e os vários regimes autoritários africanos." Mais, até o próprio MPLA foi apanhado com <as calças nas mãos> quando o meu amigo Deputado e os seus companheiros introduziram um ante-projecto alternativo para a alteração da Lei Constitucional de 1992 durante o processo de reforma constitucional em 2009. Para situar ainda que, na altura, a proposta C do ante-projecto da constituição atípica entrou pela porta do cavalo, fora dos prazos legais, depois da entrega das propostas dos partidos MPLA e UNITA nos prazos definidos em Maio de 2009; até hoje tenho compaixão com o Deputado Kwata Kanawa (Norberto dos Santos) na altura porta-voz do MPLA que foi apanhado na contramão.

Não sei se é do conhecimento do Deputado António Paulo, mas desde que a sua “obra-prima” foi promulgada, a corrupção em Angola disparou, citando os dados da “Transparency international”, que publica o índice de corrupção no mundo. De lá tá cá, o calvário se aprofundou arrastando consigo o Estado de Direito e Democrático.


Aliás, o próprio Titular do Poder Executivo (TPE), João Lourenço, anunciou, em 2020, que "os seus colegas do MPLA roubaram USD24 mil milhões"; e há dias, enquanto discutíamos mais um OGE para ser pilhado, a PGR, por intermédio da Magistrada Eduarda Rodrigues, Directora do Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SENRA), informara, a Nação, que o valor roubado entre 2001 à 20017 (excluindo 2017-2022) foi na ordem de USD150 mil milhões", à margem de uma conferência sobre o confisco de ativos como ferramenta de combate ao crime económico e organizado, organizado pela Organização das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, no âmbito do projeto Pro.React – Projecto de Apoio ao Fortalecimento do Sistema Nacional de Confisco de Ativos em Angola, também financiado pela União Europeia. No entanto, há acadêmicos angolanos e internacionais que estimam a pilhagem acima dos USD250 mil milhões. Estes valores são equivalentes a 6 OGEs, ou duas vezes mais o PIB actual de Angola (avaliado em USD90 mil milhões), o que quer dizer que teríamos resolvido, pelo menos, dois problemas: Educação e Saúde, e estaríamos no caminho do pleno emprego em Angola.


Os Golpes Judiciais dos Presidentes com a ajuda dos juristas do MPLA


Na tomada de posse do seu primeiro mandato em 2017, no seu discurso, o Presidente João Lourenço prometeu “corrigir o que está mal, melhorar o que está bem, combater a corrupção, fortalecer o Estado Democrático e de Direito, diversificar a economia e melhorar a qualidade de vida dos angolanos”. A pergunta dos jovens angolanos é: como combater a corrupção quando por outro lado o Presidente João Lourenço aprovou, na qualidade de Presidente-interino da AN, o acórdão que interfere e proíbe o funcionamento democrático do parlamento?

O referido Acórdão foi, na realidade, apenas a formalização de uma decisão tomada em 2010 pelo então presidente da AN, António Paulo Kassoma, através do Despacho n.° 02177/03/GPAN/2010. António Paulo Kassoma havia suspendido temporariamente a “realização de qualquer acção de controlo e de fiscalização das actividades do Executivo” por parte do Parlamento. Mais tarde, JES pediu aos seus juristas de serviço para lhe costurar mais uma da cartola, eis que desta vez até o Tribunal Constitucional entrou em cena, o seu Presidente, Rui Constantino Ferreira, juntou os seus 5 juízes preferidos (o relator do acórdão: Raul Araújo, Américo Garcia, Terezinha Lopes, Onofre dos Santos, Miguel Correia) - O TC tem 11 juízes mas só precisa dos votos de 6 inc. o presidente para aprovar os acórdãos - e foram esconder-se na província do Uíge, num acto inédito, e aprovaram o acordão 319/2013, de 9 de Outubro, que declarou inconstitucionais as normas regimentais relativas à fiscalização parlamentar, que, entre outras, implica chamar os Ministros ao Parlamento. O problema é que, à luz da Constituição que o meu amigo Deputado ajudou a costurar – conforme vem expresso no n.º 2 do seu Art. 108.º – os Ministros são meros “auxiliares do Titular do Poder Executivo”, tendo, portanto, competências delegadas por este. Os outros juízes do TC (Luzia Sebastião, Imaculada Melo, Agostinho António Santos e Efigénia Lima Clemente) foram ignorados porque corriam o risco de não embarcar noutra fraude monumental.


Pasme-se, mesmo assim, em conferência de imprensa (28/10/2013), os deputados do MPLA, Guilhermina Prata e Diógenes de Oliveira, “garantiram” que, depois da fraude, a função fiscalizadora da AN estava garantida; até hoje continuo sem perceber as tais de garantias. Mas, atendendo ao comentário do jornalista Reginaldo Silva sobre o assunto, fica quase tudo esclarecido: “O último acórdão do TC só pode dar razão a todos quantos acham que aquela instituição já é o principal escritório de advogados de JES, enquanto único titular do poder executivo.”

JES não quis ser incomodado pela AN com perguntas chatas e inoportunas sobre o esquema de corrupção em escala industrial que se intensificou depois de 2002. E, como bem descreveu o constitucionalista Jorge Miranda, no seu estudo da Constituição angolana, o modo de eleição simultânea do presidente e dos deputados “faz dele, presidente e primeiro candidato do partido vencedor, o chefe da maioria parlamentar e lhe permite domínio total da Assembleia”.


O Presidente da República não pode ser chamado a prestar contas ao Parlamento, e o Presidente e o Chefe do Governo são a mesma pessoa, o nosso “CEO” não presta contas sobre o que faz com os recursos dos angolanos. Ninguém presta contas, estando hermeticamente fechadas todas as portas à fiscalização.


Ora, o amigo Deputado acha mesmo que assim está bom? Honestamente, é isso que ensina aos seus/nossos alunos na Universidade? O MPLA que defendia o povo ainda existe?

O Amigo Deputado - e todos os outros que afirmam a existência de um Estado Democrático e de Direito em Angola - têm tanto de mau humor e cinismo quanto aos presidentes José Eduardo dos Santos e João Gonçalves Lourenço. Angola é o Estado do TPE. O Estado tem de ser devolvido aos seus legítimos soberanos, o Povo! E a nossa Bancada Parlamentar é que precisa de interlocutor válido para resgatar Angola e devolver ao soberano. As populações no Sul de Angola continuam entregues à sua sorte, a fome não parou, as obras descartáveis continuam a sucumbir diante da fiscalização natural da natureza. A farra de desperdício de milhões dos dinheiros dos angolanos continua, aliás, nunca parou.


O aprofundamento da democracia, com a institucionalização do Poder Local, em Angola, tem sido um desafio para os angolanos, em geral, e para nós, em particular; a DEMOCRACIA, pela qual a nossa Bancada Parlamentar sempre lutou, mesmo quando, no nosso país, o Chefe de Estado dizia que ela “tinha sido imposta a Angola” e que “os direitos humanos não enchiam a barriga de ninguém”. Essas palavras foram públicas.


Em teoria, vivemos num país onde o Chefe de Estado é o Presidente da República e Titular do Poder Executivo (TPE), só, mas, na prática, é o verdadeiro chefe de todos os poderes, incluindo o Legislativo e o Judicial, subalternizando esses dois poderes sem poder. Ele manda em tudo, sem limites, sem contrapesos, sem “checks and balances”.

Até me pareceu ser aquele célebre imperativo categórico de Kant: "Age de acordo com uma máxima tal que possas querer, ao mesmo tempo, que ela se torne lei universal".


Há um verdadeiro “blackout” quanto a verdadeira dívida “odiosa” e da corrupção de Angola e as contas verdadeiras da SONANGOL – que é a mais importante e poderosa máquina que faz andar Angola, por ser a fornecedora do grosso das receitas do OGE de um país terrivelmente dependente do petróleo. Essa SONANGOL que é, na mesma proporção, a mais importante e perigosa indústria de produção de corrupção, bem nas barbas dos tribunais. Há 13 anos, o Manuel Vicente alardava que por esta altura Angola estaria a produzir 3 milhões de barris de petróleo por dia e cotada na bolsa de valores de Nova Iorque e Joanesburgo A verdade é que hoje só se produz 1 milhão de barris por dia e pelas contas do FMI dentro de 10-15 anos teremos uma produção marginal – tudo graças a sagrada corrupção refinada pelo MPLA –. Caso para dizer que temos um Tribunal de Contas de faz-de-contas! Ainda teremos o Manuel Vicente a responder pelas graves acusações de crimes de colarinho branco em escala industrial na Sonangol?

Deputado, o que nos é dado a ver diariamente de escândalos financeiros e desvio de conduta nos tribunais: Supremo, Constitucional e o de faz-de-contas perpetrado pelos seus presidentes e anexos é de bradar os céus em qualquer país normal sem os verdadeiros <Frankensteins>. O SIC-DNIC há muito que foi tomado por bandidos e assassinos, hoje é-nos dado a consumir os sórdidos detalhes ao vivo, ou melhor é mais <chick> dizer nas <lives>!

Sobre a nova roupagem da figura mítica e ambiciosa, Victor Frankenstein, da Mary Shelley, quis pensar que o Deputado António Pitra Neto, seu homólogo e ídolo, já o tivesse identificado no seio do MPLA quando numa palestra, meio confusa e difusa, na UAN, em 2019 (“Caminhos para a reforma do Estado”), identificou o “Lúficer”, que vem de “luche” (lucidez), o diabo mais famoso e mais perigoso que vive no pandemónio que é a capital imaginária do inferno (e disseminou o caos entre amigos). Foi expulso do paraíso porque queria igualar-se a Deus. Julgou-se tão bonito e inteligente como Deus e deu-se o nome de “Luche”.

Deputado, quem será “o anjo caído", torna-se um diabo maligno da politica contemporânea de Angola? - Uma vez que de facto o lapso de tempo tem comprovado a realidade de todo mal e o caos que se vive em Angola -.


Obrigado pelas referências do John Milton e a Mary Shelley que viveram noutros séculos, mas sempre actuais na realidade de Angola desde 1975.


Deputado, o seu partido que diz “não ter interlocutor válido para construir e desenvolver Angola”, não criou condições para a esmagadora maioria ler os clássicos como Mary Shelley ou John Milton, no entanto, ouvimos e tocou muito fundo no coração dos angolanos a mensagem deixada pelo Deputado Lopo do Nascimento a juventude, quando se despediu da politica activa na AN em 2014. Passo a citá-lo:


• "hoje, em muitos países do nosso continente o importante para subir na vida é a cor do cartão do partido, o quimbo de onde venho, ou de que raça sou".


• O nacionalista angolano deixou o seguinte recado para nós, os jovens: "vocês, jovens africanos, têm de prepararem-se para ajudar a mudar este critério em favor da educação, formação e competência...Vocês, jovens, têm de estudar em conjunto novos rumos para África”.


• "Vocês, jovens, não podem perder-se em discussões de infantários, que apenas vos dividem e impedem posições de ações comuns em relação ao que é verdadeiramente importante para o futuro do país".


• "O futuro deste país, cujo presente custou sangue, suor e lágrimas está nas vossas mãos".


• O mais-velho pediu-nos para que não sejamos "meros papagaios repetidores".


No final, o mais-velho confortou os angolanos e lembrou, ainda, que "a nação não é de nenhum partido, é obra de todos e pertence a todos".

Desafio-lhe a seguir os ensinamentos daquele que é a figura viva mais emblemática do MPLA e da nação angolana e trabalhar com os jovens de todas bancadas parlamentares da AN e outros fora dela para anular aquela que é uma das maiores aberrações democráticas, o acordão 319/2013, de 9 de Outubro, que declarou inconstitucionais as normas regimentais relativas à fiscalização parlamentar. E apresentar uma proposta de ante-projecto para materializar o que vem estipulado no número 2 do artigo 81.° da CRA (Os jovens gozam de protecção especial, Lei própria que estabelece as bases para o desenvolvimento das politicas da juventude).

O meu humilde conselho será o seguinte: antes que peçamos aos outros uma conduta saudável, esforcemo-nos, nós mesmos, primeiro, por adoptar essa conduta. Poderemos, assim, ter todos uma Angola melhor.

Para terminar, faço das palavras do nosso irmão Martin Luther King as minhas: “o que me preocupa não é nem o grito dos corruptos, dos violentos, dos desonestos dos sem-carácter, dos sem-ética... o que me preocupa é o silêncio dos bons”.


No nosso silêncio mantemos o seguinte lema: “perante Deus, de joelhos, sempre! Perante os homens, de pé e de cabeça erguida, sempre, quaisquer que sejam as circunstâncias”.