Luanda - Precedente: Há cinco anos, o anterior Juiz Presidente do Tribunal Supremo - Mestre Rui Ferreira - foi alvo de uma pressão elevadíssima traduzida em constantes “denúncias”, cuja autoria era facilmente identificável, perante o silêncio “cúmplice” institucional. Face às pressões Rui Ferreira optou pela renúncia ao cargo.

Fonte: Club-k.net

Infelizmente, a fórmula está a ser reeditada. Dito de outro modo: (A) intensificam-se as denúncias; (B) silêncio institucional; (C) aguarda-se pelo desgaste dos visados até que os mesmos optem pela renúncia aos cargos. Logo, A+B = C


Dito isto, quebramos o silêncio para reiterar o já dito na altura, com as devidas adaptações.

Ei-lo:


Perante a forte campanha contra os Juízes Presidentes dos Tribunais Supremo e do Tribunal de Contas – Joel Leonardo e Exalgina Gambôa, o que mais nos preocupa, neste momento, não é a veracidade ou falsidade das acusações contra os mesmos, mas o silêncio institucional, mais concretamente, do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ); do Tribunal Supremo, do Tribunal de Contas, da Procuradoria-Geral da República (PGR), do Provedor de Justiça e até da Ordem dos Advogados Angolanos (OAA).


Para que a reputação dos Tribunais seja resgatada e os cidadãos acreditem na seriedade do nosso Estado Democrático e de Direito, é determinante que os nossos juízes, que individualmente no exercício da função jurisdicional são considerados titulares de órgão de soberania, personificando a justiça, tenham uma reputação imaculada digna de protecção jurídica e social.


Não se pode permitir que juízes que ocupam cargos máximos nas nossas magistraturas sejam alvo, na praça pública, de um desgaste permanente da sua idoneidade, sem que as sobreditas instituições façam um pronunciamento público para informar aos cidadãos acerca do seu posicionamento.

 

Desde logo porque, não está em causa a vida íntima ou privada dos referidos Juízes Presidentes, mas a imagem de dois cidadãos no exercício de funções que são determinantes para aferir o nível de seriedade da nossa Justiça. Não é preciso relembrar que são dois cargos cujo preenchimento resulta de nomeação do Presidente da República.


Ora, este silêncio institucional alimenta a especulação e a convicção de que as acusações possam ser verdadeiras. Ou seja, “quem cala consente”.


Nesse sentido, fragiliza a legitimidade do poder judiciário, a confiança do cidadão em relação à administração da justiça e, consequentemente, a segurança jurídica. Tal é muito grave para o momento em que vivemos, que clama urgentemente por um Estado de Direito forte e confiante.


As instituições em causa devem pautar-se pelos parâmetros da transparência, pois, existem para assegurarem a satisfação do interesse público na administração da justiça. Logo, no caso concreto, remeter-se ao silêncio é ilegítimo e inoportuno.

Dito isto,


Apelamos vivamente às mesmas “instituições “no sentido de que quebrem o silêncio e cumpram o seu dever de agir perante estas denúncias graves e absolutamente preocupantes.


Uma vez que, o Estado de Democrático e de Direito de que muito carecemos não “cairá do céu”, pelo contrário, é uma conquista diária que clama pela participação activa e responsável de todos.


Esta obrigação de esclarecer o povo quanto à situação dos Juízes emana da essência do Estado de Democrático e de Direito, mas também da natureza das sobreditas instituições e da necessidade imperiosa de motivarem o povo a reencontrar forças para (re)acreditar na seriedade do nosso Estado direito, entortado gravemente no passado recente.

 

Por: José Luís Domingos “Zé Luís”