Maputo - A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) exortou esta quinta-feira (02.03) as autoridades a cumprirem as convenções internacionais sobre "refugiados", no caso do denunciante angolano Man Gena e família.
Fonte: Lusa
Man Gena e família estão sob custódia da polícia moçambicana, temendo ser deportados para Angola. "O Estado moçambicano é signatário de convenções e protocolos internacionais e o que se pede nestas horas e sempre é que estes instrumentos jurídicos sejam escrupulosamente cumpridos", disse à Lusa Vicente Manjate, responsável pelo pelouro dos Direitos Humanos na OAM.
Manjate avançou que uma eventual deportação dos quatro cidadãos angolanos sem o cumprimento da lei seria mais grave ainda, caso se confirme que os visados pediram asilo em Moçambique.
"A ordem não pode tomar uma posição assertiva sobre o caso, porque ainda está a recolher dados junto das autoridades competentes, depois de o caso ter sido espoletado nas redes sociais e por organizações da sociedade civil", enfatizou.
Vicente Manjate, que é candidato a bastonário da OAM, avançou que os advogados moçambicanos "vão interceder junto das autoridades competentes, se se verificar alguma anomalia na proteção dos direitos" dos quatro cidadãos angolanos.
Por seu turno, Luís Bitone, presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), disse à Lusa que a entidade "está a acompanhar" o caso, escusando-se a dar mais informações.
Apelo ao recuo das autoridades
Na quarta-feira (01.03), a Rede Moçambicana dos Defensores de Direitos Humanos e o seu presidente, Adriano Nuvunga, denunciaram uma alegada intenção de extraditar um denunciante angolano, a mulher grávida e os seus dois filhos, apelando ao recuo das autoridades moçambicanas.
"A grande preocupação para os defensores de direitos humanos da região é que o jovem Man Gena corre sérios riscos de silenciamento em Angola, para onde as autoridades moçambicanas o querem mandar de volta" por entrada ilegal no país, lê-se num comunicado da rede.
Ainda na quarta-feira, o grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), maior partido da oposição angolana, manifestou "enorme preocupação" pelas queixas feitas pela esposa.
Segundo a UNITA, Clemência Suzete Vumi alega que os quatro estão na "iminência de serem extraditados compulsivamente para Angola, colocando em risco as suas vidas".
No comunicado da UNITA acrescenta-se que os quatro partiram para Moçambique "em busca de proteção política e jurídica, na sequência de perseguições" resultantes das denúncias que Gelson Emanuel Quintas, mais conhecido por Man Gena, fez "sobre o suposto envolvimento de altas figuras da Polícia Nacional e dos Serviços de Investigação Criminal [de Angola] no narcotráfico".
