Luanda - O Presidente da República nomeia os juízes do tribunais “numa função em exercício com outros órgãos mas não tem poder para exonerar um juiz”. O único órgão que tem competência para exonerar um juiz é o conselho superior da magistratura judicial, simplificou Raul Araújo para enfatizar logo a seguir que o Presidente da República pelo facto de nomear não lhe da competência para exonerar ou demitir um juiz porque não tem competência para o efeito segundo o artigo 184 da constituição angolana em vigor.

Fonte: Club-k.net

Em análise: Juízes Joel Leonardo e Exalgina Gambôa

Professor-Raul-Arajo-Politizao-da-Justia-em-Angola-TV-Zimbo.jpg - 119,63 kBAs revelações acima transcritas, foram feitas ontem (1 de Marco 2023) no programa “Informação Especial” da TV Zimbo, conduzida pelo jornalista Amílcar Xavier. Questionado sobre a confusão que os três poderes clássicos têm causado aos administradores da República o professor Araújo justificou que “esta mal interpretação é porque ainda não conseguimos ultrapassar em muitos casos o sistema de governo de 1975, no ponto de vista psicológico”.


“Nós não estamos num estado absolutista” afirmou o entrevistado para pontualizar que os presidentes dos tribunais não têm que merecer confiança política de nenhum órgão, do Presidente da República, merecer confiança do governo ou do parlamento” e aproveitou a ocasiao para justificou que os juízes “estam aí para exercer a função judicial”.


Para uma análise completa confira a entrevista no link em anexo na qual o convidado de ontem no programa “Informação Especial” da TV Zimbo faz uma panorâmica geral sobre a crise actual no Tribunal de Contas e no Tribunal Supremo: