Luanda - A Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA) declarou ontem, segunda-feira, 13 de Março, em Luanda, uma "guerra" acérrima contra a venda abusiva e ilegal de roupas usadas, ou se preferir, fardo, em diversos estabelecimentos comerciais espalhados a nível do território nacional.
Fonte: Imparcial Press
Na capital do país [Luanda] foram, ainda ontem, suspensos cinco estabelecimentos (com mais 400 toneladas de balões de fardos) no município de Viana.
Segundos dados em posse do Imparcial Press, as empresas suspensas - Santos Zhang - Comércio e Serviços, Lda., (com três armazéns) Zhipeng - Comércio e Serviços (SU), Lda. e Lin Yang Guane - Prestação de Serviços (Su), Lda. - pertencem todas elas aos cidadãos chineses.
A iniciativa da ANIESA - ao que constatou o Imparcial Press - cinge-se a respeito do Decreto Presidencial n.º 126/20, de 5 de Maio, que define o modelo simplificado e desburocratizado de Procedimentos Administrativos a Observar no Licenciamento de Importação e Exportação.
Em declarações ao Imparcial Press, Epifânio Joaquim esclareceu que, em princípio, o "fardo" veio para suprir a necessidade de vestuário dos mais carenciados. "Razão pelo qual, estes bens doados, a nível dos países europeus e asiáticos, beneficiam de isenções fiscais, aduaneiras e de licenciamento por parte do Estado angolano, à luz do DP n.º 126/20, quando são importados", explicou.
O técnico da ANIESA referiu ao Imparcial Press que, através de um trabalho aturado por parte desta autoridade, Inspecção Geral de Trabalho e Direcção de Investigação e Ilícitos Penais da Polícia Nacional, depreendeu-se que os balões de "fardo" são adquiridos de forma gratuita.
"Ou seja, são doadas pelas pessoas singulares e colectivas, vinculadas às associações, igrejas (que desenvolvem acções filantrópicas e humanitárias) e organizações sem fins lucrativos. Neste quesito, a importação do fardo corresponde a uma taxa livre de 0%", adiantou.
O interlocutor do Imparcial Press assegura que, os fardos adquiridos de forma gratuita no exterior do país destinam-se a doações e acções filantrópicas pelas Igrejas e ONG's reconhecidas pelo Estado angolano e nunca para a comercialização e/ou outros fins. "Pela sua informalidade não contribuem para a criação de empregos nem para arrecadação de receitas fiscais para o Estado", aclarou.
Epifânio Joaquim garante que existem fortes indícios de um aproveitamento engenhoso por parte dos comerciantes "prevaricadores", que, a todo custo, forjam dados documentais e se coligam com organizações já identificadas, no sentido de beneficiarem da dispensa e isenções fiscais para, posteriormente, comercializar, ludibriando assim o Estado angolano.
"Por esta razão, serão severamente responsabilizados civil e criminalmente, por subverterem a economia angolana de forma dolosa e consciente", avisou.
Consoante o mesmo, o objectivo da ANIESA não é acabar com a comercialização do "fardo" no país, mas sim velar pelo cumprimento escrupuloso das leis e demais normas que disciplinam tal actividade.
"Pois só assim é que estaremos a contribuir para o melhor ambiente de negócios no país", sublinhou, rematando que "a ANIESA está fazer um trabalho profundo para apurar a veracidade dos factos, pois até aqui não esgotamos a nossa acção, que será extensiva a todo território nacional".
Negócio em declínio
Com a entrada do fardo asiático a oferecer preços mais competitivos, nos últimos tempos, o negócio de roupas usadas de origem ocidental, em Luanda, entrou em declínio.
Quem o confirma são vários operadores espalhados pela capital que assinalam uma tendência de recuo nas vendas, desde a inauguração da ‘Cidade da China’, em 2016, um complexo comercial instalado na Avenida Comandante Fidel Castro, mais conhecida por ‘via expressa’.
Com os preços médios a metade, face à concorrência, o produto chinês passou a atrair a preferência dos revendedores que viram os lucros muitas vezes superar a margem dos 300%.
