Luanda - O Presidente da República, João Lourenço, afirmou recentemente, em Luanda, que a Justiça angolana está cada vez mais dinâmica, actuante e a cumprir o papel que dela se espera.

Fonte: Club-k.net

Dinâmica? Actuante? Terei (sub)entendido bem o Presidente da República?


A Justiça angolana está, isto sim, desacreditada e cada vez menos actuante. O dinamismo, este, está muito aquém da pujança possível e desejável. E por isso mesmo o papel que desempenha é risível e bastante sofrível.


Para sustentar a minha posição, bastará revisitarmos os processos contra Augusto Tomás, o processo BNA e o processo contra Higino Carneiro para surpreendermos neles os caminhos sinuosos e pérfidos da Justiça angolana!


Portanto, o que está cada vez mais dinâmica é a corrupção política e económica, da qual o senhor Presidente da República tornou-se um agente activo.


Quem está mais actuante é Vossa Excelência no que ao reiterado desrespeito da à
Constituição vigente diz respeito.


E o desrespeito reiterado ao estatuto jurídico e político do País, por parte do Presidente João Lourenço, há muito já deveria ter sido considerado, por quem de Direito e em sede própria, como alta traição à Pátria, o que, em condições normais e num normal Estado de direito democrático, levaria a sua imediata destituição.


Seja como for, vou sublinhar o que (me) interessa:

1) O Presidente da República violou a Constituição e a Lei ao ter decidido, conforme as suas oscilações de humores, não proceder à cerimónia de abertura do presente Ano Judicial. É uma obrigação constitucional. Claudicou política e dolosamente. Mas nada vai acontecer.


2) A denúncia sobre as “maracutaias” a que, alegadamente, está envolvida Exalgina Gamboa, ex-presidente do Tribunal de Contas, deveria ser feita pela Procuradoria-Geral da República.


3) João Lourenço ficou mal na fotografia ao ter aludido ao caso, sobretudo por estar, ainda, em sede de investigação inconclusiva. Mais: Até prova contrária, Exalgina Gamboa goza da presunção de inocência. João Lourenço “estuprou” - aos olhos de quem quis ver e a luz do dia - este sagrado instituto respaldado pela Constituição vigente.


4) O pronunciamento do Presidente da República sugere que o mesmo tem o Poder Judicial como um mero Departamento Ministerial do seu Executivo; um “brinquedo judicial” ao seu dispor.


5) Na cerimónia de tomada de posse de novos Venerandos Juízes Conselheiros do Tribunal Supremo, o Presidente da República falou para as paredes; ou seja, os juízes presentes no salão nobre da Cidade Alta para sua tomada de posse, estavam lá fisicamente; mas estavam “nem aí” para a prédica de João Lourenço. É só olhar para “linguagem corporal” dos magistrados lá presentes.


Tal facto significa que nem os juízes têm (mais) respeito por João Lourenço. Quer dizer que já não mais tem autoridade. Sobretudo porque os próprios magistrados judiciais assacam, em surdina, a responsabilidade do actual estado da Justiça ao Presidente da República.


É ele - e mais ninguém - que tem estado a viabilizar a descredibilizacao da Justiça.


É ele que tem, (in)directamente, destruído o caboco do “edifício do Estado de direito democrático”.


É ele que se tem mostrado mui eficiente a transformar Angola num Estado…selvagem.


E quando é que se tem um Estado selvagem? Quando o cidadão, por várias e legitimados razões, deixa de acreditar na Justiça e adopta o sistema de praticar “justiça privada” , como o fez João Lourenço, porque constitucionalmente, o Presidente da República não tem competência para validar provas na instrução preparatória de processos judiciais.