Lisboa – O presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, celebrou, há um ano, um contrato de 18 milhões de kwanzas com uma empresa local para o fornecimento de fatos  para os elementos que fazem parte da sua escolta pessoal. O assunto está a dar azo a suspeitas de ocorrência de fraude.

Fonte: Club-k.net

Apenas o MININT que tem competência de comprar indumentária para a Polícia 

Esclarecimentos obtidos junto de uma fonte ligada à Unidade da Polícia Nacional à qual estão afectos os escoltas que prestam serviços à corte suprema dão nota de que é competência do órgão do Ministério do Interior providenciar fatos /indumentárias e não os tribunais ou um outro órgão ao qual estejam vinculados.

Dados de uma investigação levada a cabo pelo Club-K, indicam que, no dia 4 de Julho de 2022, o venerando juiz Joel Leonardo autorizou a Direcção de Finanças do Tribunal Supremo a efectuar o pagamento de Akz 18. 254. 022, 00 a favor da empresa Grupo Ango Sai, Lda., justificando ser para o fornecimento de indumentárias para os guardas que integram a escolta do presidente da instituição.

A empresa Grupo Ango Sai, Lda., que recebeu o pagamento, é detida por um empresário indiano (natural de Mumbai) Suraj Kishore Khubchandani, igualmente sócio da Casa de Confecções Andy, Lda.

Após a feitura do negócio, a única certeza que há é a de que os fundos saíram dos cofres do Tribunal Supremo. Quanto ao paradeiro das fatos/indumentárias, uma inspecção interna concluiu que a factura da transação FT-FAC2022/2022 não está conforme e que não havia condições para validar a referida operação.

Os oficiais da escolta dos magistrados em Angola, incluindo a do juiz Joel Leonardo, são efectivos da Polícia de Segurança Pessoal e de Entidades protocolares (PSPEP), comandadas pelo comissário José Martinez António — a única entidade com competência para tratar da logística dos efectivos (alimentação, fatos, farda, botas, e etc.)

Segundo apurou o Club-K, há fortes suspeitas de que o Tribunal Supremo tenha sido usado para simulação de pagamento das indumentárias e que, por detrás, o juiz Joel Leonardo tenha solicitado o reembolso de 18 milhões kwanzas – um esquema bastante usual por entidades angolanas, quando procuram defraudar os cofres do Estado.

A tese de simulação de compra dos fatos  por parte do Tribunal Supremo apoia-se nas revelações obtidas junto de fontes ligadas ao PSPEP, que confirmaram a compra de indumentárias, sim, porém, pela própria Polícia Nacional e não pela corte suprema, dirigida por Joel Leonardo.

De acordo com explicações, houve um período em que a PSPEP se encontrava sem fatos  para os seus efectivos, e que os seus responsáveis fizeram diligências para aquisição de novas encomendas a partir de Portugal.

A operação da compra ficaria em 'stand by' por insuficiência de verbas. Como alternativa, a direção da PSPEP encomendou fatos/indumentárias a partir da loja Sammy's Fashion, localizada na rua Salvador Allende n.º 66, Maculusso, em Luanda.

Os efectivos da PSPEP, que integram a escolta dos presidentes dos tribunais superiores em Angola, fazem parte de um grupo composto por 45 efectivos, designados por ‘cápsula do presidente’.

Os mesmos são repartidos por três turnos. O que significa dizer que em cada turno, cada presidente de tribunal superior tem à sua disposição 15 oficiais da polícia, entre os motoristas, escoltas, agente de trânsito e a guarda estática (elementos que protegem a residência oficial do magistrado).

Tendo em conta que a factura FT-FAC2022/2022 que serviu para Joel Leonardo comprar os fatos dos efectivos é no valor de 18 milhões de kwanzas, se dividido o referido valor por 45, temos um valor de 400 mil kwanzas. Isto é, que Joel Leonardo teria, supostamente, gastado 400 mil kwanzas por cada escolta.

Por outro lado, escoltas consultados disseram ao Club-K que o tem acontecido é que os mesmos são orientados a ir a uma loja indicada pela PSPEP e, postos lá, encontram os seus respectivos nomes numa lista de levantamento dos fatos.

Geralmente, acrescentou uma outra fonte, os fatos são comprados a 45 mil kwanzas na loja de comerciantes indianos, sendo que cada oficial tem direito a levantar dois fatos.

Uma outra fonte consultada explicou que se se investisse 80 mil kwanzas para compra de dois fatos para cada escolta que integra a ‘cápsula’ de 45 homens do presidente do Supremo, neste caso a PSPEP teria de desembolsar perto de 3 600 000, 00kz e não 18 milhões declarados por Joel Leonardo.

Segundo uma fonte, com esta operação, Joel Leonardo terá cometido crimes de desvio das normas orçamentais, uma vez que no orçamento das despesas do Tribunal Supremo não constam pagamentos para fatos ou fardas para os escoltas da Polícia Nacional.