Luanda - Arranca esta terça-feira, 18, o processo de auscultação pública para fortalecer o Projecto de Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção (ENAPREC) com o objectivo de fortalecer este combate "no quadro do princípio da democracia participativa".
Fonte: NJ/OPAIS
Liderado pela Procuradoria Geral da República( PGR), em articulação com a Inspecção Geral da Administração do Estado e o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, o ENAPREC vai ser apresentado a meio da manhã, no Centro de Imprensa da Presidência da República (CIPRA).
Os coordenadores deste projecto sublinham que este processo de auscultação "é extensivo a todas as pessoas singulares e colectivas interessadas em partilhar o seu saber para o enriquecimento e conclusão do documento" que visa erradicar a corrupção em Angola, como, de resto, foi a trave mestra do programa do Presidente da República João Lourenço no seu primeiro mandato, entre 2017 a 2022.
De resto, este Projecto de Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção foi iniciado em 2019, ainda no primeiro mandato de João Lourenço e foi elaborado por um Grupo de Trabalho coordenado pelo Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, que tem ainda a missão de realizar estudos e elaborar propostas e mecanismos de implementação da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção.
"Apesar de o seu conteúdo ter já sido objecto de diversos contributos por parte de instituições, públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, os coordenadores entendem ser necessário, no quadro do princípio da democracia participativa, a realização de um processo de auscultação pública de âmbito nacional", diz ainda a nota de imprensa em que esta iniciativa é anunciada.
Sobre recuperação de activo PGR promove curso
A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Organização das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (ONUDC) em Angola organizam, entre os dias 18 e 20 de Abril, um curso de confisco e administração de activos.
A iniciativa, de acordo com uma nota distribuída à imprensa, enquadra-se no âmbito do PRO.REACT - Projecto de Apoio ao Fortalecimento do Sistema Nacional de Confisco de Activos em Angola é financiado pela União Europeia (UE).
O projecto tem como objectivo desenvolver um sistema eficaz de combate aos fluxos financeiros ilícitos e contribuir para um maior crescimento económico e para a redução da pobreza em Angola.
Importa referir que Angola tem uma Lei sobre o Repatriamento Coercivo e a Perda Alargada de Bens, a 15/18, de 26 de Dezembro, que atribui ao Serviço Nacional de Recuperação de Activos à localização, à identificação e à apreensão dos bens, activos financeiros e não financeiros ou produtos relacionados com o crime, quer esses bens estejam em Angola quer estejam no exterior do país.
