Luanda - Angola pode perder um fundo europeu de 25 milhões de euros no quadro do programa de apoio à Justiça e Estado de Direito, se as autoridades não se empenharem em dar resposta às “fragilidades” identificadas, disse hoje um responsável europeu.
Fonte: Angola24horas
Paulo Barroso Simões falava na abertura de um ‘workshop’ sobre confisco e administração de ativos, promovido pela Organização das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (ONUDC) e o Governo angolano, no âmbito do ProReact, um projeto europeu de apoio ao fortalecimento do sistema de recuperação de ativos.
O chefe de secção política e imprensa da delegação da União Europeia em Angola destacou a elevada incerteza do atual contexto mundial e a dimensão transnacional dos fluxos humanos e financeiros que abrem portas ao desenvolvimento económico, mas também ao crime organizado.
Angola, em particular, “tem sido e continua a ser severamente fustigada pela criminalidade económica”, o que tem comprometido os esforços de desenvolvimento sustentável e atrasado a recuperação económica e social, no período pós-guerra, que terminou em 2022, notou.
O responsável europeu apontou os progressos realizados pelas autoridades nacionais, mas acrescentou que “há um longo caminho a percorrer”, já que Angola continua a enfrentar “diversas debilidades, algumas de profundidade preocupante”, que exigem todo o empenho das autoridades.
Afirmou que a União Europeia tem desenvolvido esforços para que o fundo disponibilizado no quadro do novo programa de apoio à justiça e Estado de direito possa ser concretizado, mas o processo “tem-se revelado difícil e turtuoso” e o financiamento não está garantido.
“Não havendo a devida apropriação e resposta por parte das entidades competentes existe o risco de perda dos 25 milhões de euros que estavam destinados a este setor e que, a nosso ver, seriam absolutamente necessários para colmatar as fragilidades referidas”, frisou.
Paulo Barroso Simões adiantou que as instituições internacionais estão cada vez mais atentas à situação específica de cada país e aos esforços que estão a ser desenvolvidos no combate à criminalidade organizada, salientando que “os reflexos de uma ‘performance’ negativa sobre a economia e a sociedade podem ser severos e trazer consequências políticas impactantes”.
Angola e UE assumiram compromissos políticos internacionais estratégicos com vista a promover políticas sustentáveis, que devem ser materializadas “em concreto”, incluindo iniciativas em colaboração com as Nações Unidas para partilhar conhecimentos trazendo ao país especialistas internacionais de alto nível, prosseguiu o representante europeu.
“Caberá pois a Angola e aos seus representantes assumir as rédeas destes processos para que se possam aproveitar as oportunidades disponíveis para tornar Angola numa referência regional e até internacional no domínio do combate à criminalidade”, rematou Paulo Dias Barroso.
Manuela Carneiro, responsável do escritório da ONUDC em Angola salientou que os esforços de Angola no combate ao branqueamento de capitais e crime organizado devem ser apoiados e lembrou que os crimes deste género ultrapassam fronteiras, sublinhando a necessidade de colaboração internacional nesta matéria.
Apesar dos desafios no âmbito do confisco de ativos, salientou que é “muito positivo” que os Estados podem recuperar ativos que foram o proveito do crime, mas deve, pelo menos, “manter o valor desses ativos e, dependendo das circunstâncias, utilizá-los para o desenvolvimento do país e benefício das comunidades”.
Destacou, por outro lado, que Angola concluiu recentemente a avaliação mútua do Grupo de Prevenção ao Branqueamento de Capitais da África Oriental e Austral (ESAAMLG), realçando que a ONUDC apoia as autoridades angolanas, no sentido de continuarem a implementar as recomendações do GAFI (Grupo de Ação Financeira Internacional).
