LUANDA — Organizações cívicas agrupadas na Rede de Terra Angola denunciaram nesta quarta-feira, 19, a existência de uma “máfia” no mercado fundiário que está a inviabilizar a conclusão de uma nova lei de terra e da lei de Ordenamento do Território e Urbanismo que estejam em conformidade com a Constituição em vigor desde 2010 .
Fonte: VOA
A organização diz ter constado que, como consequência, existe um sentimento generalizado de insegurança de posse de terra por parte das comunidades que não recorrem aos tribunais porque quando o fazem as suas queixas “são silenciadas” e “existem casos de ameaças de morte”.
Em conversa com a VOA, o líder da Rede de Terra Angola, Bernardo Castro, escusou-se a apontar nomes mas sustentou que a revisão da actual lei de terra tem sido sucessivamente adiada desde 2015 não tendo sido igualmente aprovada até ao momento uma nova tabela dos índices de preços das terras e o levantamento da Reserva Fundiária em Angola.
“Temos uma prática de concessões de terras que não tem uma base legal e os preços não são uniformizados em diversas províncias do país”, disse sublinhando “a não conclusão do “Programa a Minha Terra”, a não aprovação de uma lei específica que regulamente o cadastro fundiário”.
“Existe nas administrações municipais um elevado défice de literacia em matéria de interpretação e aplicação do direito fundiário”, acrescentou aquele activista.
Quanto à província do Cunene, o líder associativo disse que, a par da pobreza crónica visível em territórios do domínio consuetudinário, existe uma exposição bastante vulnerável das populações aos impactos da seca.
”O canal do Cafu trouxe dois problemas: o distanciamento humano e espacial entre famílias e o desencadear de uma corrida à ocupação de terrenos ao longo do Canal por parte de pessoas oportunistas e forasteiras”, afirmou Bernardo, para quem “a população não tem ainda benefício directo deste canal".
A Rede de Terra Angola é integrada por 12 organizações cívicas entre as quais a Acção de Desenvolvimento Rural e Ambiente, o Centro Nacional de Aconselhamento e a Mozaiko, ligada à Igreja Católica.
A Voz da América tentou ouvir a versão do Ministério do Urbanismo e Habitação , mas sem sucesso.
De recordar que o Governo tinha anunciado, em 2021, um programa de atribuição de títulos de concessão de terra às famílias camponesas que visava garantir segurança, inibir a usurpação de terrenos, combater a pobreza e assegurar o desenvolvimento económico, segundo garantiu na altura o ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida.
